decreto lei 234 07
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Anúncio n.º 272/2020
... » (RICA).Ao abrigo do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua ... República n.º 137/2020, Série II, de 2020-07-16, retificado pela Declaração de Retificação ... -010 Lisboa, com o número de telefone 213 234 600 e de telefax 213 234 601 e com o endereço de ...
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Despacho n.º 6793/2021
... nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 outubro, na sua versão ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05 de dezembro de 2019, sob o Despacho n.º ...
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Aviso n.º 13461/2018
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... através de correio eletrónico, de 10-07-2018: «Não tendo, ainda, decorrido qualquer ... na Rua Pedra da Vista n.º 2, Molelos, 3464-234 Tondela, com contacto telefónico 232813444 e ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 14 456 510 ... 2 051 877 933 ... 1 296 766 234 ... 57 555 050 ... 423 382 662 ... 520 235 894 ... 06 Segurança Social 0,00 ... 07 Instituições sem fins lucrativos 37 311 206,00 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Édito n.º 280/2021
N.º 234 3 de dezembro de 2021 Pág. 230 ... Diário da ... Agentes do Estado, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de junho, correm éditos ... cido em 11/07/1924 e falecido em 26/10/2021; 299,28 Euros, ...
- Despacho n.º 12435/2023
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Despacho (extrato) n.º 9673/2023
... 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... Lista n.º 234/2023 ... de nascimento ... Adelaine Rouse ... 08/07/1974 ... Alex de Freitas Batista ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 07 2 835 000,00€ 2 835 000,00 € ... República, ... Execução/obra ... 07 234 675,00€ 234 675,00 € ... Remodelação dos ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... Execução/obra ... 07 2 835 000,00 € 2 835 000,00 € ... EN6 — km ... 234 675,00 € 234 675,00 € ... Remodelação dos ...
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Aviso n.º 1632/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego na ... no uso do disposto no Despacho n.º 234/2017, de 07 de ...
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Despacho n.º 12438/2023
... N.º 234 5 de dezembro de 2023 Pág. 73 Diário da ... das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto" -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redaç\xC3" ... 04/01/2023 22/06/2023 16,07 2Fur Grad ... 31 -Ati ...
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Parecer n.º 2/2022
... 234 M€ no ... investimento. (Cfr. ponto 3.2.3.1) ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Ƈ A aprovação da Lei n.º 26/2020, de 21/07, que estabelece a obrigação de comunicação à ...
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Parecer n.º 2/2022
... 234 M€ no ... investimento. (Cfr. ponto 3.2.3.1) ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Ƈ A aprovação da Lei n.º 26/2020, de 21/07, que estabelece a obrigação de comunicação à ...
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Despacho (extrato) n.º 13868/2022
... Secretária de Estado da Proteção Civil, de 07 de novembro de 2022, no ... uso das competências ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... de nacionalidade brasileira: ... Lista n.º 234/2022 ... de nascimento ... Alex de Siqueira ...
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Parecer n.º 28/2017
... , quer no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, quer no da ... /2014, publicado no Diário da República n.º 234/2014, Série II, de 03 de dezembro, que ... 07 de outubro de 1988, homologado em 15 de novembro ...
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Despacho n.º 8901/2016
... do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, e no ponto 3.º da ...
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Despacho n.º 8901/2016
... do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, e no ponto 3.º da ...
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Despacho n.º 6074/2019
... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... , em 16 de maio de 2019, com o número R/A-Ef 234"/2012/AL02.31 de maio de 2019. - O Presidente, Jos\xC3" ...
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Despacho n.º 6866/2019
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto"-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua atual reda\xC3" ... e atendendo ao proposto na informação n.º 234/DAC/2019, de 04-07-2019:Autorizo a realização ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... Decreto-Lei 155/92, de 28/07 - Regime da Administração Financeira do Estado; ... , o stock da dívida em moeda estrangeira (234), no qual são apresentadas, por instrumento, os ...
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Em vigor
Portaria n.º 207/2017 . Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
... de 11 de julho ... A Portaria n.º 234/2015, de 7 de agosto, aprovou as tabelas de ... serviços de saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 de abril. Este diploma ... República n.º 87/2019, Série I de 2019-05-07, em vigor a partir de 2019-05-08, produz efeitos ...
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Parecer n.º 2/2018
... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... (60% a partir de 01/04, 80% a partir de 01/07 e eliminação completa a partir 01/10) (Lei ... Foi ainda anulada (234) dívida (valores abatidos ao stock da dívida), ...
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Regulamento n.º 717/2021
... ão esteja abrangido pelo Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado ... previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de junho. Capítulo IV Taxas Artigo ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
... 234 ... ão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-07-1996, invocando o artigo 690.º, n.º 1, do CPC ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... -
Aviso n.º 9110/2017
... -se público a deliberação de câmara n.º 234/2017 que autoriza a abertura do procedimento ... de Assistente Operacional, sob a Ref.ª 07/2017 nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do ... - Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é reservado ...