decreto lei 234 07
2545 resultados para decreto lei 234 07
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Acórdão n.º 480/2017
... , ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as ... , de 26 de outubro, e pela Lei n.º 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária dos ... , no âmbito do Processo Disciplinar n.º PDQ-234/12, que culminou com o Acórdão n.º 0808/17, ...
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Portaria n.º 80/2019
... -se a um conjunto de alterações ao Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro, que aprovou o ... , de 19 de dezembro, 562/2007, de 30 de abril, 234/2008, de 12 de março, 4/2009, de 2 de janeiro, ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:233.058440px;}.wsb76{word-spacing:234 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... 5 07 621 CIM do Cávado ...
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Aviso n.º 9424/2017
... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto"-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... de Investigadores FCT; 41 - Regulamento n.º 234/2012, de 25 de junho, alterado pelo Regulamento ... ário; 48 - Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de agosto, que estabelece o regime jurídico do ...
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Despacho n.º 9100/2023
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro: ... Faz ... /2007, de 01 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de junho, da Lei n.º 46/2007, de ...
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Despacho n.º 9232/2016
Despacho n.º 9232/2016O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012 de 30 de outubro, que define o regime ...
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Despacho n.º 9397/2016
Despacho n.º 9397/2016O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012 de 30 de outubro, que define o regime ...
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Despacho n.º 9397/2016
Despacho n.º 9397/2016O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012 de 30 de outubro, que define o regime ...
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Despacho n.º 9232/2016
Despacho n.º 9232/2016O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012 de 30 de outubro, que define o regime ...
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Portaria n.º 234/2012, de 07 de Agosto de 2012
... Assim: Em conformidade com o disposto na alnea ... c) do n. 1 do artigo 17. e no artigo 22., ambos do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de junho, e na alnea ... b) do n. 1 do ar- tigo 20., no n. 1 do artigo 36., no artigo 38., no n. 2 do artigo 40., no n. 1 do ...
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Aviso n.º 1618/2023
... , ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na ... TJPRI 1 1 semestre ... 234 45 45 9 ... Filosofia do Estado e das Relações ...
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Despacho n.º 234/2022
... Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT); ... Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril com a última redação introduzida pelo ... aprovada por Despacho do Diretor-Geral da AT, em 07.07.2010, ou decidir o encaminhamento ... dessa execução aos serviços ...
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Despacho n.º 234/2022
... : Artigo 62.º da lei geral tributária (LGT); Artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 135/99, de 22 de abril com a última redação introduzida pelo ... proposta”, aprovada por Despacho do Diretor -Geral da AT , em 07.07.2010, ou decidir o encaminhamento dessa execução aos serviços ...
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Aviso n.º 7808/2017
... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... P. (Regulamento n.º 234/2012, alterado pelo Regulamento n.º 326/2013); ... ário; 46 - Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de agosto (com a redação que lhe foi dada pela ...
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Despacho n.º 12430/2023
... N.º 234 5 de dezembro de 2023 Pág. 60 Diário da ... Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... 03/07/2023 No Quadro. 1SAR 11294102 Bruno Manuel ...
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Em vigor
Portaria n.º 984/2008 - Regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela DGADR e pelas DRAP, quando em articulação conjunta com a DGADR, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição
... Florestal Nacional (AFN), nos termos do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro. Na área de ... I de 2010-01-06, em vigor a partir de 2010-01-07" Alterado pelo/a Portaria n.º 622/2009 - Di\xC3" ... , de 31 de Janeiro, 87/2006, de 23 de Maio, 234/2006, de 29 de Novembro, 111/2007, de 16 de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 27 ... Artigo 234 ... Caducidade da decisáo de selecçáo ... 1 - Quando os termos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... , as dotações orçamentais afetas à classificação económica «07. Aquisição ... de Bens de Capital»; ... g) Em 25 % do valor, as ... Financ. Regional ... 85 664 108 21 675 960 7 694 166 0 0 115 034 234 ... TOTAL DA MEDIDA ... 101 614 453 29 939 557 13 816 166 100 000 0 145 ...
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Despacho n.º 7754-A/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... 6 234 ... Montemor-o-Novo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... , as dotações orçamentais afetas à classificação económica «07. Aquisição ... de Bens de Capital»; ... g) Em 25 % do valor, as ... TOTAL DO PROGRAMA ... TOTAL DO DEPARTAMENTO 1 401 234 498 313 808 917 541 008 052 454 506 366 399 483 978 3 110 041 811 ...
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Aviso n.º 11606/2019
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e ... atual, Código do Trabalho; Regulamento n.º 234/2012, de 25 de junho, alterado pelo Regulamento ...
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Anúncio n.º 272/2020
... » (RICA).Ao abrigo do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua ... República n.º 137/2020, Série II, de 2020-07-16, retificado pela Declaração de Retificação ... -010 Lisboa, com o número de telefone 213 234 600 e de telefax 213 234 601 e com o endereço de ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Saldo Corrente -297 794,2 -25 361,07 -323 155,24 -323 155,24 ... Receita Capital 565 ... Receitas correntes 557 234,8 86,8 398 067,5 80,6 955 302,3 84,1 ... Receitas ...
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Despacho n.º 6793/2021
... nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 outubro, na sua versão ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05 de dezembro de 2019, sob o Despacho n.º ...
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Aviso n.º 13461/2018
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a ... através de correio eletrónico, de 10-07-2018: «Não tendo, ainda, decorrido qualquer ... na Rua Pedra da Vista n.º 2, Molelos, 3464-234 Tondela, com contacto telefónico 232813444 e ...