decreto lei 234 07

1909 resultados para decreto lei 234 07

  • Anúncio de procedimento n.º 4668/2016
    ... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro 9 - ACESSO ÀS ... PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2016/07/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ ... marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070.2. A Entidade Adjudicante ...
  • Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
    Portaria n.º 234/2015 de 7 de agosto Nos termos do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacio- nal de Saúde, implementado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram aprovadas através da Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro as tabelas de preços a prati- car pelo ...
  • Aviso n.º 12632/2021
    ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação ... maio de 2021, através da Deliberação n.º 234/AML/2021, deliberou aprovar por maioria a ... compromissos camarários em 2011, desenho n.º 07, na escala 1/500; b.5) .. b.6) .. b.7) .. b.8) .. ...
  • Edital n.º 851/2020
    ....Nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e nos artigos ..., no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, o Júri terá a seguinte ... toda e qualquer forma de discriminação.10.07...
  • Acórdão nº 15/14.1PEPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I – Em face teoria do domínio do facto, que o artº 26º CP consente, autor é, quem domina o facto, quem dele é “senhor” quem toma a execução “nas suas próprias mãos” de tal modo que dele depende decisivamente o “se” e o “como” da realização típica. II – A autoria imediata, é caracterizada pelo domínio da acção; a autoria mediata é...

    ... actualmente vigente no artigo 4- do Decreto-Lei nº 401/82, é a imposição ao juiz do dever ...ção de doze meses, cumprido no BD…, entre 07 de Junho de 2011 e 12 de Setembro de 2012. 173. ... 234. A namorada encontra-se grávida de 6 meses, ...
  • Aviso n.º 12527/2021
    ... alínea k) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... do Hospital, limitada a norte pela EN 234 (variante) e a poente pela ribeira de Mortágua: ...
  • Parecer n.º 3/2022
    ...;}.ydd9{bottom:233.222226px;}.y913{bottom:234...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... «o desvio detetado […] representa apenas 0,07 % do total do orçamento» e informou que ...
  • Aviso n.º 7692/2020
    ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05 de dezembro de 2019, que procedeu à ... do Município de Portimão, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro na sua ...
  • Aviso n.º 22693/2021
    ...www.dre.ptN.º 234 3 de dezembro de 2021 Pág. 26Diário da ...º 35/2014 de 20 de junho, conjugada com o Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 167420 Manuel António Salgado Silva Castro . . ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ...-spacing:233.950563px;}.ws2ab{word-spacing:234... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...,2 631,0 0,0 631,0 0,3 196 184,1 9,5 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
    ...;}.y3f8{bottom:233.911539px;}.yf00{bottom:234...Decreto Legislativo Regional n.º  24/2019/A, de 12 ... detetado (…) representa apenas 0,07"% do total do orçamento » e informou que \xC2"...
  • Aviso n.º 8855/2022
    ...ífico, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ...ção de Retificação n.º 948/2012 de 25/07/2012, Despacho n.º 8657/2013 de 03/07/2013 e ... N.º 84 2 de maio de 2022 Pág. 234 Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
  • Acórdão nº 02000/07.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019

    I - A norma do § 7.º da Portaria n.º 234/97, de 4 de Abril, na medida em que responsabiliza os proprietários ou os responsáveis legais pela exploração dos postos autorizados para a venda ao público do gasóleo colorido e marcado pelo pagamento do ISP resultante da diferença entre a taxa do imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e a taxa do imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado, em relaçã

    ...74º do CIEC de 1999 nem do nº 7 da Portaria nº 234/97, invocados pelos Serviços Aduaneiros em fundamento da liquidação ...i) do nº 1 do art. 165º da CRP, só podendo ser conformada por decreto-lei do Governo ao abrigo de autorização legislativa concedida nos termos ...
  • Despacho n.º 11946/2021
    ...www.dre.ptN.º 234 3 de dezembro de 2021 Pág. 29Diário da ... ao abrigo do n.º 3 do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril alterado pelo ...
  • Aviso n.º 13866/2021
    ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... e compreende as estradas nacionais n.os 234", 234-1 e 335 e a rede municipal. 2 - As construç\xC3"...
  • Aviso n.º 22741/2021
    ...www.dre.ptN.º 234 3 de dezembro de 2021 Pág. 185Diário da ....º da Lei n.º 71/2018, de 31/12 e com o Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de 20/03, negociada a ... Alexandre de Oliveira Brito, com início a 12 -07 -2021, na carreira/categoria de Assistente ...
  • Portaria n.º 718/2021
    ...;}.y2a{bottom:218.127466px;}.y29{bottom:234... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ...234. ...ão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-07-1996, invocando o artigo 690.º, n.º 1, do CPC ...ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ...
  • Despacho n.º 8074/2020
    ...ês no estrangeiro.O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado ...-Leis n.os 165-C/2009, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de ...
  • Portaria n.º 737-A/2020
    ....Considerando que através da Portaria n.º 234/2020, de 9 de março, a Parque Escolar, E. P. E., ... nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e no n.º 9 do ...
  • Despacho n.º 6458/2020
    ... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na redação ... pela Declaração de Retificação n.º 234/2012 de 30.01 (DR N.º 34, 2.ª série de ...
  • Despacho n.º 12606/2020
    ... o ano letivo de 2021.O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado ...-Leis n.os 165-C/2009, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de ...
  • Aviso n.º 9584/2016
    ...: Por deliberação do órgão executivo, de 16/07/2015 (Ata 94), conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 30 de setembro, na sua reda\xC3"... no Diário da República 2.ª série, n.º 234 de 30.11.2015] ficasse deserto ou se verificasse ...
  • Aviso n.º 22763/2021
    ...www.dre.ptN.º 234 3 de dezembro de 2021 Pág. 216Diário da ..., nos termos do artigo 17.º, n.º 4 do Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outu-bro, alterado ...
  • Aviso n.º 22764/2021
    ...www.dre.ptN.º 234 3 de dezembro de 2021 Pág. 217Diário da ..., nos termos do artigo 17.º, n.º 4 do Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outu-bro, alterado ...

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