decreto lei 234 07

2776 resultados para decreto lei 234 07

  • Acórdão n.º 599/2015
    ... zona de RAN, nos termos e de acordo com o Decreto-Lei n.º 196/89 - se os expropriados pretendiam ... o regime anterior à edição do DL 303/07", não há que tomar em consideração a eliminaç\xC3" ... sentido, se pronunciaram os Acórdãos n.º 234/2007 e 239/2007. Também o Acórdão n.º 276/07 ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... regredido de 5 296 M(euro) em 2015 para 4 234 M(euro) em 2019 (cfr. ponto 2). 30 - O FEFSS, ... ça, pela AT, na classificação económica 07 02 99 - Venda de Bens e Serviços Correntes - ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
  • Aviso n.º 12641/2016
    ... ) Código de Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; b) Lei Geral do ... de Investigação da FCT - Regulamento n.º 234/2012, publicado no Diário da República, 2.ª ... ) Guia do Programa Erasmus + versão 2 (2016): 07/01/2016 disponível em ...
  • Parecer n.º 1/2023
    ... 234,9 milhões de euros. Com idêntico propósito, ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Local — Região Autónoma dos Açores e 06.07.01 — Transferências correntes — ...
  • Regulamento n.º 749/2023
    ... N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, ou através da ...
  • Listagem (extrato) n.º 2/2023
    ... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... ACR ... 31. 20-07-2022 Assiduidade ... 3 ... FAR ... 234. 04-08-2022 Assiduidade ...
  • Despacho N.º 234/2009 de 19 de Fevereiro
    ... ções conjugadas do artigo 18.º n.º 1, alínea c) e n.º 2 do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A, de 27 de Dezembro, do artigo 109.º, ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... ;}.y3316{bottom:233.961362px;}.y18a9{bottom:234 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... 15 de julho e na Portaria n.º 244/2016, de 07 de setembro. E — 4. Cemitérios Artigos 112.º ...
  • Acórdão nº 5760/19.2T8LRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-13

    I) Tendo a autora - uma sociedade comercial brasileira - convencionado com a ré – uma sociedade comercial portuguesa - entregar-lhe fruta (maçãs do tipo “Fuji” e “Imperial Gala”) produzida no Brasil, que esta lhe adquiriu importando-a para Portugal e obrigando-se a pagar-lhe o respetivo preço, a relação jurídica entabulada enquadra-se na do contrato de compra e venda internacional, ainda que, nos

    ... artigo 102.º do Código Comercial e do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio, i.e. os juros ... 12. Em 04-07-2022 foi proferido despacho de admissão liminar ... 234. A acrescer, a sentença proferida conclui o seu ...
  • Despacho n.º 2829/2017
    ... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... 25 de junho, e o Decreto-Lei n.º 115/2013, de 07 de agosto, e Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... novembro de 2008 (Diário da República, n.º 234, 2.ª série, de 03 de dezembro de 2008) e ...
  • Despacho n.º 3163/2017
    ... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... 25 de junho, o Decreto-Lei n.º 115/2013, de 07 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... Despacho n.º 31161/2008 de 19.11 (DR n.º 234, 2.ª série, 03.12) e alterado pelo Despacho ...
  • Aviso n.º 17180/2023
    ... , ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na ... 234 6 ... Total ...
  • Despacho n.º 10844/2022
    ... pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... publicado no Diário da República n.º 234, 2.ª série, de 3 de dezembro, do Despacho n.º ...
  • Despacho n.º 6845/2018
    ... que lhe estão legalmente cometidas pelo Decreto-Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro, na redação ... na 2.ª série do Diário da República n.º 234, de 3 de dezembro, com a consequente cessação ...
  • Regulamento n.º 724/2022
    ... ário de Lisboa, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... 24 de março, alterado ... CS 234.0 0.0 ... Não especificada ...
  • Aviso n.º 13102/2023
    ... alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, ... na sua ... Portalegre (doravante IPP ou Instituto) de 07 de março de 2023, se encontra aberto, pelo prazo ... N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
  • Aviso n.º 6972/2022
    ... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... Decreto n.º 43 073, DG n.º 162, ... 14-07-1960 ... Celorico da Beira ... 3 Castelo de ... N.º 67 5 de abril de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Aviso n.º 6677/2023
    ... (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua ... DR 145, IIS 30-07-2014; ... Plano de Pormenor de Vale de Mulatas ... 234 037 m2 ... Bairro da Camarinha ...
  • Edital n.º 1197/2020
    ... iniciou-se por proposta datada de 20/07/2020 do Sr. Vice-Presidente da Câmara, cujo ... Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 2454-B/2015, de 31 de dezembro, pela Lei ... Ação Social através do número de telefone 234 732 146 ou do e-mail: acaosocial@cm-olb.pt.4 - ...
  • Acórdão n.º 867/2023
    ... ;}.y5d{bottom:233.055583px;}.y29{bottom:234 ... ância de o artigo 28.º, n.º 3, do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (doravante ...
  • Regulamento n.º 683/2022
    ... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, procedeu-se à ... N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Despacho n.º 8744/2016
    ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 03 de dezembro, e no cumprimento do Despacho ... previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009 de 14 de outubro.28 de junho de ...
  • Despacho n.º 8745/2016
    ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 03 de dezembro, e no cumprimento do Despacho ... previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009 de 14 de outubro.28 de junho de ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... 123,00 10 751 799,00 8 589 756,41 8 292 138,07 77,12% 297 618,34 ... Despesa de Capital 476 ... Encargos sobre remunerações 1 234 898,78 1 259 624,44 -1,96% ... Seguros de ...
  • Aviso n.º 68/2019
    ... Convenção, a qual foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 183/72, de 30 de maio, publicado no ... no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 234, de 7 de outubro de 1972.Departamento de ...

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