decreto lei 234 07
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Edital n.º 1260/2023
N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 234. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ... do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei. n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), ...
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Édito n.º 161/2019
...ários.Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei n.º 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de ...234/2019);Maria Emília Ribeiro Rosa Santos, por ... de Morais Sarmento Pizarro Bravo, ocorrido em 07 de janeiro de 2019 (Proc. 406/2019);Emília ...
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Despacho (extrato) n.º 11626/2022
...N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 234. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ...195, constante do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na redação ...
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Despacho (extrato) n.º 2306/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 30 de novembro de 2015, concedida licença ... do disposto no n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto, ao professor ...
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Despacho n.º 236/2023
... Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009,. de 31 de agosto, e no artigo ...blica, 2.ª série, n.º 234, de 30 de novembro, retificado pela Declaração ...
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Despacho n.º 4341/2023
... 2021, publicado no Diário da República n.º 234, 2.ª série (Parte E), de 3 de dezembro de ..., dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-. -Lei n.º 39/2015, de 16 de março, a ...
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Despacho (extrato) n.º 2305/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 30 de novembro de 2015, concedida licença ... do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto.5 de fevereiro ...
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Despacho n.º 7302/2022
www.dre.pt. N.º 110 7 de junho de 2022 Pág. 234. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na. sua atual ...
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Despacho (extrato) n.º 2303/2018
... em Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 30 de novembro de 2015, concedida licença ... do disposto no n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto.5 de fevereiro ...
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Despacho n.º 12018/2021
... 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei. n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 5 de dezembro. de 2019. 2 — O presente ...
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Despacho n.º 7420/2020
... 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 5 de dezembro de 2019.2 - O presente despacho ...
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Despacho n.º 10899/2023
N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 234. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ... de Técnico Superior, estabelecida pelo Decreto Regulamentar. n.º 14/2008, de 31 de julho, ...
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Regulamento n.º 234/2007, de 04 de Setembro de 2007
...çáo portuguesa», aquela a que se refere o artigo 15.o do Decreto"-Lei n.o 42/2005, de 22 de Fevereiro. Artigo 4.o. Requerimento. 1 - A mudan\xC3"...
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Acórdão nº 365/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2022
... firmada no acórdão n.º 234/2020 (já antes acolhida também nos acórdãos ...TC n.º 523/2021, de 13-07: Não julga. inconstitucional a norma resultante ... 7.º e 9.º do Decreto...
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Contrato-Programa N.º 234/2004 de 12 de Outubro
...Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A de 21 de Janeiro, conjugado com o Decreto ...
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Despacho N.º 234/2004 de 23 de Março
..., no prazo estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro;. O Secretário Regional da Economia ...
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Acórdão n.º 29/2022
...;}.y5a{bottom:228.108200pt;}.y27{bottom:234... 29.º, 30.º e 30.º -A, todos do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime Geral ...
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Acórdão n.º 29/2022
...234". Diário da República, 2.ª série PARTE D. II \xE2\x80"...do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime Geral ...
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Edital n.º 1037/2022
...O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, estabeleceu os .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,07 €. 5 — Visitas . . . . . . . . . . . . . . . ...OUTROS CUSTOS. INDIRECTOS (10). 234 1. Emissão de licença de táxi 847,14 € ...
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Parecer n.º 2/2017
...çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... da Administração Regional direta, 640 577,07 euros; - De transferências de capital, em ...(234), continuava sem exercer qualquer atividade. ...
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Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro. ... de 3-06-2015, de 09-09-2015, de 28-04-2016, de 07-07-2016 (dois), de 16-11-2016, de 30-11-2016, de ... vítimas a mulher e enteadas, com concurso de 234 crimes de violação, 10 crimes de abuso sexual ... -
Acórdão nº 310/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... o artigo 68.º-A do Decreto-lei n.º 445/91, de 20 de novembro, aditado pelo. ... Regulamento aprovado em 11/07/1991, que vigorava aquando da publicação ..., vide, por exemplo, os Acórdãos n.º 234/1997, n.º. 279/2004 e n.º 471/2008, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2012 . Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
... n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06, em vigor a partir de 2015-02-07. Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2013 - Diário da ... 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02. Alterado ...
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Aviso n.º 13384/2023
...N.º 134 12 de julho de 2023 Pág. 234. Diário da República, 2.ª série PARTE E. 7 ...Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua reda-. ...
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Aviso n.º 77/2022
... Convenção, a qual foi aprovada pelo Decreto-Lei. n.º 183/72, de 30 de maio, publicado no ...Governo, 1.ª série, n.º 234, de 7 de outubro de 1972. (1. ) V. notificação ...