decreto lei 234 07
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Aviso (extrato) n.º 18107/2023
...234 Diário da República, 2.ª série PARTE E ...1 — Por despacho de 22/07/2023 da Reitora da Universidade de Évora, foi ...ção máxima de seis anos, nos termos do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto e do ...
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Portaria n.º 234/2009, de 02 de Março de 2009
... de 2 de Março Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto- -Lei n.º 326 -B/2007, de 28 de Setembro, a Autoridade para as ...
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Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de Novembro de 2011
...os 222/2007, de 29 de Maio, 234/2008, de 2 de Dezembro, e 91/2010, de 22 de Julho, o Decreto -Lei n.º ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...{margin-left:-240.958401px;}._37{margin-left:-234... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... n.º 8/2017-FS/SRATC , aprovado em 07-09-2017 ( Auditoria aos sistemas de ...
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Edital n.º 851/2020
....Nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e nos artigos ..., no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, o Júri terá a seguinte ... toda e qualquer forma de discriminação.10.07...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
...234. ...ão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-07-1996, invocando o artigo 690.º, n.º 1, do CPC ...ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... -
Parecer n.º 3/2021
...Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...A Conta de 2019 foi aprovada em 13-07-2020, e remetida ao Tribunal de Contas em ... operações ativas até 40 milhões de euros (234). A informação prestada na Conta relativa à ...
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Regulamento n.º 824/2023
...A. Enquadramento Geral. O Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, na sua .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 03 07/. 191212. (*) pré-tratamento, sem potencial de ...Telefone: 234 940 700. Coordenadas GPS: 40.598338, –8.560115. ...
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Regulamento n.º 165/2022
...;}.y103{bottom:233.993808px;}.y1b34{bottom:234... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 168/97 . Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas
...Decreto-Lei n.º 234/2007. Índice. Diploma. Capítulo I Âmbito. Artigo 1.º Estabelecimentos ...ública n.º 116/2007, Série I de 2007-06-19, em vigor a partir de 2007-07-19. Capítulo I. Âmbito. REVOGADO. Alterações. Revogado pelo/a Artigo ...
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Despacho n.º 9176/2016
... 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, e no n.º 2 ...234/2012, de 30 de outubro;Considerando que a ...
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Despacho n.º 9177/2016
... 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, e no n.º 2 ...234/2012, de 30 de outubro.Considerando que a ...
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Despacho n.º 9177/2016
... 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, e no n.º 2 ...234/2012, de 30 de outubro.Considerando que a ...
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Despacho n.º 9233/2016
... 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, e no n.º 2 ...234/2012, de 30 de outubro.Considerando que a ...
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Despacho n.º 9233/2016
... 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, e no n.º 2 ...234/2012, de 30 de outubro.Considerando que a ...
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Despacho n.º 9176/2016
... 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, e no n.º 2 ...234/2012, de 30 de outubro;Considerando que a ...
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Anúncio n.º 174/2016
... um volume de negócios de (euro) 10 421 811,07 (fls. 10.434 e fls. 10.406). No ano de 2011, a ...234). No que respeita aos produtos por si ...93.º n.º 3 e n.º 4, do Decreto...
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Anúncio n.º 173/2016
... um volume de negócios de (euro) 10 421 811,07 (fls. 10.434 e fls. 10.406). No ano de 2011, a ...234). No que respeita aos produtos por si ...93.º n.º 3 e n.º4, do Decreto...
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Aviso n.º 7078/2016
.../2004, de 15 de janeiro (republicada com o Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro) - Lei-quadro ... Lei n.º 61/2011, Diário da República, n.º 234, Série I, de 07 de dezembro - Procede à sétima ...
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Acórdão n.º 599/2015
... zona de RAN, nos termos e de acordo com o Decreto-Lei n.º 196/89 - se os expropriados pretendiam ... o regime anterior à edição do DL 303/07", não há que tomar em consideração a eliminaç\xC3"... sentido, se pronunciaram os Acórdãos n.º 234/2007 e 239/2007. Também o Acórdão n.º 276/07 ...
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Despacho n.º 11147/2022
...Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua .... . . . . . . . . . . FST Semestral . . . . 234 E-136 9. (1)T: Teórico; TP: Teórico-Prático; ...
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Despacho n.º 12270/2022
N.º 202 19 de outubro de 2022 Pág. 234. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ... o disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto"-Lei n.º 74/2006, de 24 de março,. na sua redaç\xC3"...
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Despacho n.º 6642/2018
... de Lisboa, publicado em DR, 2.ª série, n.º 234, de 30 de novembro de 2015 e do disposto no n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de agosto, foi autorizada ...
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Parecer n.º 1/2023
...234,9 milhões de euros. Com idêntico propósito, ...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ...Local — Região Autónoma dos Açores e 06.07.01 — Transferências correntes — ...
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Aviso n.º 12641/2016
...) Código de Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; b) Lei Geral do ... de Investigação da FCT - Regulamento n.º 234/2012, publicado no Diário da República, 2.ª ...) Guia do Programa Erasmus + versão 2 (2016): 07/01/2016 disponível em ...