decreto lei 234 07
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Despacho n.º 12431/2023
... N. 234 5 de dezembro de 2023 Pg. 62Dirio da Repblica, ... das Foras Armadas, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n. 90/2015, de 29 de maio, na sua redao ... 17/07/2023 No Quadro. Fica posicionado na lista de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ... Suisse, Queixa n.º 31322/07, § 51; confirmando esta jurisprudência, v. os ... 225-234. O reconhecimento de que o sofrimento, ainda que ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
Portaria n.º 234/2015 de 7 de agosto Nos termos do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacio- nal de Saúde, implementado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram aprovadas através da Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro as tabelas de preços a prati- car pelo ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... «o desvio detetado […] representa apenas 0,07 % do total do orçamento» e informou ... que ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.ydd9{bottom:233.222226px;}.y913{bottom:234 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... «o desvio detetado […] representa apenas 0,07 % do total do orçamento» e informou que ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y3f8{bottom:233.911539px;}.yf00{bottom:234 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... detetado (…) representa apenas 0,07"% do total do orçamento » e informou que \xC2" ...
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Acórdão nº 02000/07.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
I - A norma do § 7.º da Portaria n.º 234/97, de 4 de Abril, na medida em que responsabiliza os proprietários ou os responsáveis legais pela exploração dos postos autorizados para a venda ao público do gasóleo colorido e marcado pelo pagamento do ISP resultante da diferença entre a taxa do imposto aplicável ao gasóleo rodoviário e a taxa do imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado, em relaçã
... 74º do CIEC de 1999 nem do nº 7 da Portaria nº 234/97, invocados pelos Serviços Aduaneiros em fundamento da liquidação ... i) do nº 1 do art. 165º da CRP, só podendo ser conformada por decreto-lei do Governo ao abrigo de autorização legislativa concedida nos termos ... -
Aviso n.º 8855/2022
... ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... ção de Retificação n.º 948/2012 de 25/07/2012, Despacho n.º 8657/2013 de 03/07/2013 e ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... (2013), Almedina Ed., Coimbra, 1982, p. 234. (28) Não, porém, sem deixar de apontar a ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... (2013), Almedina Ed., Coimbra, 1982, p. 234. (28) Não, porém, sem deixar de apontar a ...
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Despacho n.º 12501/2021
... (Decreto"-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, com as altera\xC3" ... N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... a redação dada pela Lei n.º 70/2015, de 16/07) ... Competência para homologar o parecer dos ...
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Decreto-Lei n.º 152/2017
... ser verificados os seguintes radionuclídeos específicos: U-238, U-234, Ra-226 e Po-210. Adicionalmente, a ERSAR ou a autoridade de saúde podem ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:233.950563px;}.ws2ab{word-spacing:234 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... ,2 631,0 0,0 631,0 0,3 196 184,1 9,5 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 ...
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Aviso n.º 9584/2016
... : Por deliberação do órgão executivo, de 16/07/2015 (Ata 94), conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 30 de setembro, na sua reda\xC3" ... no Diário da República 2.ª série, n.º 234 de 30.11.2015] ficasse deserto ou se verificasse ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... 234 ... ão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-07-1996, invocando o artigo 690.º, n.º 1, do CPC ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ...
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Parecer n.º 5/2022
... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... ), destacando-se o investimento ... (menos 2 234 M€); ... Ƈ Em resultado, o saldo global ... 07 – Investimento (aquisição de ... bens de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017
... do Conselho de Ministros n.º 122/2017 O Decreto"-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, prevê a ado\xC3" ... 250 m3 distribuídos da seguinte forma: 234 m3 RR classificáveis como VLLW e LLW e 16 m3 de ...
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Despacho n.º 8302/2023
... Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... a referência: R/A-Ef 234/2012/AL03 ... Publique-se o presente despacho no ...
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Despacho n.º 14080/2022
N.º 234 6 de dezembro de 2022 Pág. 185 ... Diário da ... do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na reda- ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... à componente Passivos Financeiros e 234,9 milhões de euros a Juros e outros encargos. B) ... a resolução do contrato, com efeitos a 31/07/2020, pelas RCG 415/2019 e 477/2019; (D) A ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2023
... de 2019, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/2021, de 15 de ... Array, no montante global de € 9 874 234, referente a cada ano ... económico, com os ...
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Aviso n.º 8467/2016
... nas alíneas d) do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio: Correção ... (A1), a Estrada Nacional 1, Estrada Nacional 234 e a Estrada Regional 336; b) Vias Distribuidoras ...
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Relatório n.º 8/2022
... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... ,44 (321 692,88) 20 067,56 337 987,36 (323 408,07) 14 579,29 ... Equipamentos Biológicos ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 12632/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação ... maio de 2021, através da Deliberação n.º 234/AML/2021, deliberou aprovar por maioria a ... compromissos camarários em 2011, desenho n.º 07, na escala 1/500; b.5) ... b.6) ... b.7) ... b.8) ...
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Parecer n.º 1/2022
... dos Juros e outros encargos, que passaram dos 234,9 milhões de euros ... em 2019 para 102,7 ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 0,5 ...