declaração de venda automovel
4538 resultados para declaração de venda automovel
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Regulamento n.º 561/2020
... ção limitada e das zonas de acesso automóvel condicionado. Projeto de Regulamento Nuno Vaz ... de aluguer de longa duração; iii) Declaração do proprietário de onde conste o nome e a morada ... parar ou estacionar veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
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Acórdão nº 0113/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - Não tendo o arguido formulado conclusões na petição por que interpôs recurso judicial da decisão administrativa de aplicação da coima, impõe-se o convite para suprir essa omissão. II - Se na sequência desse convite o recorrente apresenta nova petição de recurso em que, sob a epígrafe “Conclusões”, elenca os motivos por que pretende a anulação da decisão recorrida não pode o juiz
... presunção de propriedade do registo automóvel é meramente tantum juris e no caso foi elidida ela declaração de venda apresentada e, ademais, porque o ... -
Acórdão nº 4872/07.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... ém exerce a posse sobre um veículo automóvel se o vem usando e fruindo como seu dono, ... a propriedade do veículo já depois da venda ao Autor, invocando que a sua representante não ... óvel Lda.” emitiu e subscreveu uma declaração de venda ao Autor do veículo de matrícula ...
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Acórdão nº 0053286 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2002 (caso None)
A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel, prevista no Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro, depende de uma acção declarativa cujo objecto integre um pedido baseado em causa de pedir envolvente da resolução do contrato de compra e venda com reserva de propriedade e o de condenação na entrega do veículo automóvel ou um a acção executiva para pagamento de quantia certa envolvente
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Acórdão nº 0053286 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2002
A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel, prevista no Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro, depende de uma acção declarativa cujo objecto integre um pedido baseado em causa de pedir envolvente da resolução do contrato de compra e venda com reserva de propriedade e o de condenação na entrega do veículo automóvel ou um a acção executiva para pagamento de quantia certa envolvente
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Acórdão nº 1289/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - O contrato de compra e venda de veículo automóvel com o n.º de chassis falsificado é nulo nos termos do disposto no art.º 280º do CC, por ser contrária à lei e incidir sobre objecto legalmente impossível, já que um veículo nessas condições, está impedido de circular ou de ser transaccionado com esse fim, estando portanto fora do comércio jurídico. II - O negócio que tenha por objecto um...
... fosse declarado nulo o negócio de compra e venda celebrado entre o autor e os primeiros e segundos ... de compra e venda de um veículo automóvel de marca Chrysler - Grand Cherokee, pelo preço ... sido entregue ao autor a respectiva declaração de venda com base na qual o veículo foi ... -
Acórdão nº 1289/03-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 2004 (caso None)
I - O contrato de compra e venda de veículo automóvel com o n.º de chassis falsificado é nulo nos termos do disposto no art.º 280º do CC, por ser contrária à lei e incidir sobre objecto legalmente impossível, já que um veículo nessas condições, está impedido de circular ou de ser transaccionado com esse fim, estando portanto fora do comércio jurídico. II - O negócio que tenha por objecto um...
... fosse declarado nulo o negócio de compra e venda celebrado entre o autor e os primeiros e segundos ... de compra e venda de um veículo automóvel de marca Chrysler - Grand Cherokee, pelo preço ... sido entregue ao autor a respectiva declaração de venda com base na qual o veículo foi ... -
Acórdão nº 04P270 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2004
... Porque o veículo automóvel utilizado no dia da apreensão, apenas estava a ... mesmos não foram adquiridos com o lucro da venda de droga, já que não se encontram pagos; 6ª ... Os fundamentos para a declaração de perda previstos em uma e outra disposição ...
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Regulamento n.º 577/2016
... ção e gestão das feiras municipais e da venda ambulante. Durante a vigência daqueles ... Artigo 19.º Declaração da Caducidade A caducidade do direito à ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Edital n.º 277/2017
... e organização dos espaços de venda e proteção dos produtos a comercializar, no que ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ... d) Declaração de inexistência de dívidas ao município ...
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Edital n.º 562/2018
... ípio, as condições para o exercício da venda ambulante, a identificação de forma clara dos ... ão; b) Cartão de Cidadão; c) Declaração da Junta de Freguesia da área de residência ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Aviso n.º 11889/2016
... ípio e as condições para o exercício da venda ambulante, bem como identificar de forma clara os ... ção prévia); d) Fotocópia da declaração de início atividade; e) Certidão comprovativa ... a esse fim; k) Fazer circulação automóvel fora dos horários destinados a esse fim; l) ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... comum que as empresas que se dedicam à venda de materiais de construção tenham todas telhas, ... com as certidões do registo automóvel que se encontram junta aos autos e referiu que ... fosse aceitar emitir a pretensa declaração de venda das enunciadas viaturas à 3ª Ré e que ... -
Regulamento n.º 183/2017
Regulamento n.º 183/2017 Regulamento de Venda Ambulante e Prestação de Serviços de ... empresário em nome individual; d) Declaração comprovativa do cumprimento das obrigações ... de propriedade ou documento único automóvel dos veículos automóveis e/ou reboques ...
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Edital n.º 496/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... de matrícula (documento único automóvel); ... b) Cópia do recibo/declaraçáo de venda ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ... ) 1 - Entende-se por documento a declaração compreendida num escrito, inteligível para a ... de uso de veículo) 1 - Quem utilizar automóvel ou outro veículo motorizado, aeronave, barco ou ...
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Acórdão nº 08B1480 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
1. Do teor literal do art. 409º n.º 1 do Cód. Civil conclui-se que só nos contratos de alienação - maxime, nos contratos de compra e venda - é lícita a estipulação da cláusula de reserva de propriedade, a favor do alienante. 2. No mesmo sentido apontam os arts. 15º, 18º, 19º e 21º do Dec-lei 54/75, de 12 de Fevereiro, dos quais decorre que é pressuposto do recurso à providência cautelar de...
... possibilitar a aquisição do veículo automóvel, de marca BMW e matrícula ... -..-.., com a ... conexionado com o contrato de compra e venda", e \"reconhecendo a validade declarativa da resolu\xC3" ... respectivo não há qualquer declaração expressa de sub-rogação feita pelo devedor ao ... -
Regulamento n.º 973/2016
... -se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, ... e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em ... e regulamentares aplicáveis, e da declaração de titularidade de certificado de classificação ...
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Edital n.º 99/2023
... entre outras atividades, as feiras, a venda ambulante, a atividade de restauração ou de ... troca deve ser presencial e assinada declaração pelos feirantes envolvidos ... na troca, que ... sem prejuízo da livre circulação automóvel; ... N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 315 ...
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Acórdão nº 03B1162 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2003 (caso NULL)
... do veculo que vendeu ao A., para que tal venda pudesse ter lugar, apondo-lhe, para o efeito, uma ...
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Edital n.º 174/2018
... o Regulamento Municipal de Feiras, de Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas não ... devidamente comprovadas mediante declaração" emitida pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ... ções em que é previsto o acesso automóvel e, em especial, o acesso de veículos de ...
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Aviso n.º 5960/2017
... quer as condições para o exercício da venda ambulante. Nestes termos, e porque esta matéria ... /99, de 13 de maio e retificado pela Declaração de Retificação n.º 10-AF/99, de 31 de maio ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ...
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Regulamento n.º 798/2021
... /2021Sumário: Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado.Regulamento de Acesso Automóvel ... Comerciante: titular de estabelecimento de venda" ao público localizado na ZAAC;Prestador de servi\xC3" ... ou aluguer de longa duração; declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o ...
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Regulamento n.º 219/2021
... ário: Projeto de Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado à Praça da República, ao Largo ... Comerciante: titular de estabelecimento de venda" ao público localizado na ZAAC;Prestador de servi\xC3" ... ou aluguer de longa duração; declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o ...
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Aviso n.º 9635/2016
... -se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ... de operação de loteamento, uma declaração conjunta de constituição da equipa técnica ...