declaração de venda automovel

4511 resultados para declaração de venda automovel

  • Aviso n.º 5960/2017
    ... quer as condições para o exercício da venda ambulante. Nestes termos, e porque esta matéria .../99, de 13 de maio e retificado pela Declaração de Retificação n.º 10-AF/99, de 31 de maio. ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ...
  • Acórdão nº 03B1162 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2003

    I. No mandato sem representação o mandatário age «nomine proprio», ainda que por conta do mandante, produzindo-se os efeitos do negócio na esfera jurídica do mandatário que não na do mandante. II. Em consequência e execução do mandato, dever o mandatário transferir ulteriormente para o mandante os direitos (v.g reais ou de crédito) adquiridos ou advindos de terceiros (artº 1181º nº 1 do C. Civil)

    ... do veículo que vendeu ao A., para que tal venda pudesse ter lugar, apondo-lhe, para o efeito, uma ...foi dono do veículo automóvel de passageiros de marca "Rover", com a matrícula ... características conforme consta da declaração cuja cópia se encontra junta, a fls. 11; f)- A ...
  • Regulamento n.º 219/2021
    ...ário: Projeto de Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado à Praça da República, ao Largo ....Comerciante: titular de estabelecimento de venda" ao público localizado na ZAAC;Prestador de servi\xC3"... ou aluguer de longa duração; declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o ...
  • Regulamento n.º 798/2021
    .../2021Sumário: Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado.Regulamento de Acesso Automóvel ....Comerciante: titular de estabelecimento de venda" ao público localizado na ZAAC;Prestador de servi\xC3"... ou aluguer de longa duração; declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ...-se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ... de operação de loteamento, uma declaração conjunta de constituição da equipa técnica ...
  • Aviso n.º 14771/2018
    ... de Ponte da Barca» e o «Regulamento de Venda Ambulante». Importa referir que o presente ...Artigo 19.º Declaração da Caducidade A caducidade do direito à ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
  • Regulamento n.º 312/2019
    ... de Ponte da Barca» e o «Regulamento de Venda Ambulante». Importa referir que o presente ...Artigo 19.º Declaração da Caducidade A caducidade do direito à ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
  • Edital n.º 951/2018
    ...ípio, as condições para o exercício da venda ambulante, a identificação de forma clara dos ...ão; b) Cartão de Cidadão; c) Declaração da Junta de Freguesia da área de residência ..., sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
  • Edital n.º 688/2008, de 03 de Julho de 2008
    ... registo na conservatória do registo automóvel;. c) Cópia do livrete;. d) Cópia da o de venda;. 3 - O Clube/Associaçáo que beneficiar do ...
  • Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013

    I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...

    ..., por falta de fundamento legal, a declaração de resolução dos executados, mantendo-se ..., dação em cumprimento, entrada social, venda executiva, etc. Todavia, o negócio mais comum ... exemplo, pressupõe-se que o veículo automóvel esteja em condições, físicas e jurídicas, de ...
  • Edital n.º 1201/2019
    ... de Feiras Municipais, Mercado Municipal e Venda Ambulante. Dr. Paulo Alexandre Bernardo ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...» será obrigatória a exibição de declaração de compromisso comprovativa de que os produtos ...
  • Regulamento n.º 122/2018
    ...-se pertinente dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das praias ... por causa delas; w) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... da titularidade do terreno ou declaração de autorização expressa do proprietário; b) ...
  • Acórdão nº 97P987 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1997

    Da conjugação dos ns. 2, 3 e 5 do artigo 36 do DL 15/93, de 22 de Janeiro, resulta que, para a declaração de perda a favor do Estado de um veículo automóvel, não se torna necessário que o dinheiro utilizado na sua aquisição advenha todo ele das vantagens patrimoniais, dos lucros alcançados na venda das drogas.

    ... 22 de Janeiro, resulta que, para a declaração de perda a favor do Estado de um veículo ... patrimoniais, dos lucros alcançados na venda...
  • Aviso n.º 9300/2019
    ...Este predomínio do automóvel reflete-se, entre outros aspetos, na pressão ...ção ou usufruto sejam atestados por declaração escrita; ou e) Ser comodatárias de veículo ... regulamento; b) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos, ou a publicidade de ...
  • Edital n.º 679/2019
    ... de Feiras Municipais e Mercado Municipal e Venda Ambulante do Município do Fundão", durante o ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ... será obrigatória a exibição de declaração comprovativa de que os produtos que pretende ...
  • Regulamento n.º 237/2021
    ...: Regulamento da Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de ... do veículo automóvel, e/ou, Declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o ... condicionada; c) De veículos destinados à venda...
  • Acórdão nº 0553018 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2005

    I - Tem direito à anulação de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado, o comprador que, ao adquiri-lo, informa o vendedor, que também tinha procedido à sua reparação, que apenas concretizaria o negócio por o veículo ter uma certa quilometragem - 108.983 km - de acordo com o que lhe foi indicado pelo vendedor, se após uma revisão vem a verificar que, à data do negócio, a...

    ..., declarado anulado o contrato de compra e venda identificado na p.i., seja o R. condenado a ...ência:/- É proprietária do veículo automóvel, matrícula .-.-LA, marca Nissan, modelo ....., o ... - para que a apelante produzisse a declaração de vontade relativamente à compra que efectuou ...
  • Regulamento n.º 517/2018
    ..., entre outras atividades, as feiras, a venda ambulante, a atividade de restauração e bebidas ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...ção da certidão de casamento, declaração da junta de freguesia, ou outro documento ...
  • Regulamento n.º 149/2018
    ..., entre outras atividades, as feiras, a venda ambulante, a atividade de restauração e bebidas ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...ção da certidão de casamento, declaração da junta de freguesia, ou outro documento ...
  • Acórdão nº 0846187 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2009

    Devem ser julgados procedentes os embargos de terceiro deduzidos pelo proprietário de um veículo automóvel penhorado ao executado, se o embargante fizer a prova de que o adquiriu ao executado em data anterior ao registo da penhora, mesmo que não tenha ainda nesta data registada a seu favor a propriedade do veículo.

    ... da penhora sobre o veículo automóvel de marca Volkswagen, de matrícula .-.-OP. Alega ... 10. O contrato de compra e venda de veículo automóvel não está sujeito a ... a qualquer formalidade especial e a declaração de venda é apenas necessária para efeitos de ...
  • Aviso n.º 15878/2018
    ... e organização dos espaços de venda e proteção dos produtos a comercializar, no que ...b) Declaração de inexistência de dívidas ao município. ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ...
  • Acórdão nº 08B2720 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2008

    1. Nulo que seja contrato de compra e venda do veículo automóvel por falta de legitimidade substantiva do vendedor não pode, em regra, funcionar o efeito da transmissão do respectivo direito de propriedade para a titularidade do comprador. 2. O artigo 1301º do Código Civil é inaplicável à situação em que a locadora financeira reivindicou o veículo automóvel no confronto do respectivo...

    ..., com processo ordinário, pedindo a declaração de nulidade de identificado contrato de compra e venda de um veículo automóvel e a condenação da ré ...
  • Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016

    I  -   A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II -  A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.

    ... valor da droga no mercado, especialmente na venda a consumidores, para além da diferença entre o ...úncia, reclamando-se a sua expressa declaração com todas as legais consequências. «BB. ... nos proventos do negócio de mecânica automóvel do pai e da actividade da mãe no departamento de ...
  • Aviso n.º 3856/2021
    ...ário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal direito. No que ... de cuidador informal reconhecido por declaração da junta de freguesia de residência, nos lugares ... junto dos serviços da EMEL ou pontos de venda autorizados pela EMEL, sem prejuízo da ...
  • Acórdão nº 877/04.6TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2010

    As alienações de bens imóveis ou móveis sujeitos a registo, realizadas por quem não é dono, são ineficazes, ipso jure, relativamente a este, podendo reivindicá-los a qualquer momento, de quem não possua título que legitime a sua posse, incluindo de quem tem a propriedade inscrita em seu nome.

    ... o único e legítimo dono do veículo automóvel, matrícula ..-MN, e seja ordenado o cancelamento ... favor do réu, B., teve por base uma declaração de venda, cuja assinatura do proprietário ...

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