declaração de venda automovel

3746 resultados para declaração de venda automovel

  • Regulamento n.º 847/2016
    ...ípio e as condições para o exercício da venda ambulante e identificar, de forma clara, os ... ou mediante a apresentação da Declaração de Início da Atividade, consoante se trate de ..., sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
  • Acórdão nº 1962/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Julho de 2005

    Só as declarações contrárias aos interesses do declarante, constantes de documento particular, é que devem ser consideradas como provadas .

    ...o veículo automóvel usado que referencia, viatura que avariou pouco ...emitiu uma declaração" de venda e que, além do mais, desconhece a exist\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 111/2019
    ... administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo Constitucional defende ... utilizador não proprietário; k) A declaração de insolvência; l) [Anterior alínea j).] m) A ... adquirida por contrato verbal de compra e venda; c) Registo de locação financeira e de aluguer ...
  • Regulamento n.º 219/2021
    ...ário: Projeto de Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado à Praça da República, ao Largo ....Comerciante: titular de estabelecimento de venda" ao público localizado na ZAAC;Prestador de servi\xC3"... ou aluguer de longa duração; declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1262/2019
    ... jurídica de transmissão: Alienação/VendaTipo de bens: Máquinas industriais e viatura ... legais representantes das empresa ou declaração emitida pelos(s) interessado(s) onde constem ...
  • Regulamento n.º 561/2021
    ... qualidade, quando colocadas em artigos à venda; g) Com as ocupações de espaço público e ... para peões e separadores de trânsito automóvel; xii) Viadutos; xiii) Parques, jardins, árvores ... comunicação prévia consiste numa declaração efetuada, presencialmente ou online, na Loja do ...
  • Regulamento n.º 129/2017
    ... atividade mediante a entrega de declaração nos serviços da Direção Regional de Apoio ao ... mantém-se em vigor o regime específico da venda ambulante de bebidas e alimentos por ocasião de ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...
  • Acórdão nº 1979/09.2TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2013

    Tendo o arguido sido julgado pela prática de factos subsumíveis ao tipo legal de burla qualificada p. e p. no 217° e 218° n° 2 al. a), com referência ao art° 202° al. b) do Cód. Penal, tendo o Tribunal no decurso do julgamento comunicado ao arguido uma alteração substancial dos factos, sendo os novos factos subsumíveis ao crime de falsificação de documentos p. e p. no art° 256° do Cód. Penal,...

    ... E… acordou com um vendedor do mesmo a venda do seu veículo automóvel de matrícula .-DQ-., ... e entregou àquele, no Stand, a declaração de venda por si assinada. d) No dia seguinte ou ...
  • Acórdão nº 2287/07.9TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2014

    O abuso do direito por parte do consumidor é instrumento jurídico crucial nos conflitos de consumo e na limitação dos amplos direitos conferidos ao consumidor no artigo 4 nº 1 do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, limitação aquela expressamente imposta no nº 5 desse mesmo artigo 4.

    ... com o F…, Sociedade Anónima, um automóvel novo da marca Renault, modelo … ou modelo … ... C… é agente/concessionária, fazendo as vendas ao público e as reparações, existindo entre as ...újo Barros Pedro Martins (segue a declaração...
  • Acórdão nº 5033/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004

    Para os efeitos do disposto no artigo 5º do CRPredial, são terceiros os que tenham adquirido por via negocial a titulo oneroso, de boa fé direitos incompatíveis advindos do mesmo transmitente, não sendo considerados terceiros os credores exequentes, sujeitos activos dos actos que consistam em mera diligência judicial, como a penhora

    ... não ser viável a penhora do automóvel «Fiat Punto», matrícula …., uma vez que o ... nos presentes autos, foi objecto de declaração de venda, posteriormente, pelo Executado ora ...
  • Acórdão nº 03B3786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2003

    1. Em matéria de interpretação, o sentido de uma cláusula inserida num contrato de financiamento, reduzido a escrito, associado a um contrato de compra e venda a prestações, com reserva de propriedade, de determinado veículo automóvel, deve ser aquele que, em conformidade com os artigos 236º e 238º do C.Civil (que consagram a doutrina da teoria da impressão do destinatário), lhe seria dado por um

    ... dação pro solvendo; - resultando, após a venda de tal veículo, a quantia em dívida do crédito ... serviço será comprovada mediante declaração do banco onde esses pagamentos se encontram ...
  • Regulamento n.º 513/2021
    ...A utilização preferencial pelo automóvel e o facto dos transportes públicos serem ...ção ou usufruto seja atestado por declaração escrita. Artigo 26.º Características 1 - Devem ... O estacionamento de veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou com o intuito ...
  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004

    1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa...

    ...,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de mercadorias, com a ... na minuta escrita de "Requerimento - declaração para Registo de propriedade "(contrato verbal de ...
  • Acórdão nº 871/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2004

    1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa...

    ...,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de mercadorias, com a ... na minuta escrita de "Requerimento - declaração para Registo de propriedade "(contrato verbal de ...
  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004

    1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa...

    ...,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de mercadorias, com a ... na minuta escrita de "Requerimento - declaração para Registo de propriedade "(contrato verbal de ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ...venda de lotes da Zona Industrial da Mota, bem como a ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ...declaração de mera comunicação prévia e da autorização ...
  • Acórdão nº 97P987 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 1997

    Da conjugação dos ns. 2, 3 e 5 do artigo 36 do DL 15/93, de 22 de Janeiro, resulta que, para a declaração de perda a favor do Estado de um veículo automóvel, não se torna necessário que o dinheiro utilizado na sua aquisição advenha todo ele das vantagens patrimoniais, dos lucros alcançados na venda das drogas.

    ... 22 de Janeiro, resulta que, para a declaração de perda a favor do Estado de um veículo ... patrimoniais, dos lucros alcançados na venda...
  • Regulamento n.º 1011/2016
    ... bens integrados no domínio público; e) A venda ambulante sujeita ao cumprimento do disposto no ... comunicação prévia consiste numa declaração efetuada no «Balcão do Empreendedor», pelo ... para peões e separadores de trânsito automóvel; l) Túneis e viadutos; m) Árvores e plantas; n) ...
  • Acórdão nº 08P583 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008

    I - O disposto no art. 30.º, n.º 4, da CRP, segundo o qual «nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos», princípio recolhido fielmente pelo legislador ordinário no art. 65.º, n.º 1, do CP, impede uma aplicação automática, meramente ope legis, relativamente a efeitos penais da condenação ou penas acessórias - neste sentido se...

    ... com o decidido quanto à declaração de perda do veículo Wolkswagen Golf ..-..-CL, o ... recorrente procedesse com este veículo à venda de estupefaciente ou que o recorrente tivesse ido ...: 1 - Ao declarar a perda da viatura automóvel, matrícula ..-..-CL, a favor do Estado, o ...
  • Aviso n.º 9391/2019
    ... Setúbal, designadamente: a) Atividade de venda ambulante; b) Atividade de restauração ou de ..., sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...3 - A caducidade carece de declaração que a proclame. 4 - Declarada a caducidade ...
  • Acórdão nº 0120592 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2001

    I - A locatária não pode, sem autorização da locadora, vender a terceiro o automóvel que detém por efeito de um contrato de locação financeira. II - Essa venda é de coisa alheia e a sua nulidade é do conhecimento oficioso. III - Na restituição ao comprador do veículo, como efeito da declaração de nulidade da venda, deve deduzir-se, na quantia que ele despendeu, a importância respeitante...

  • Acórdão nº 0120592 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 2001

    I - A locatária não pode, sem autorização da locadora, vender a terceiro o automóvel que detém por efeito de um contrato de locação financeira. II - Essa venda é de coisa alheia e a sua nulidade é do conhecimento oficioso. III - Na restituição ao comprador do veículo, como efeito da declaração de nulidade da venda, deve deduzir-se, na quantia que ele despendeu, a importância respeitante...

  • Acórdão nº 1937/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Agosto de 2004

    Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...

    ... Bruno Ramos, procurando envolvê-lo nas vendas e passando para ele a responsabilidade da ... entrega da viatura, acompanhada de declaração" de substituição de documentação ( livrete e t\xC3"... tinha quaisquer documentos do veículo automóvel em questão, de acordo com as transcrições ...
  • Acórdão nº 1937/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Agosto de 2004

    Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...

    ... Bruno Ramos, procurando envolvê-lo nas vendas e passando para ele a responsabilidade da ... entrega da viatura, acompanhada de declaração" de substituição de documentação ( livrete e t\xC3"... tinha quaisquer documentos do veículo automóvel em questão, de acordo com as transcrições ...
  • Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...

    ... à reparação do seu veículo automóvel, € 120,00 correspondentes aos juros de mora ... a configuração constante da «DECLARAÇÃO AMIGÁVEL DE ACIDENTE AUTOMÓVEL», da ... "JJ, LDA." dedica-se à actividade de venda, reparação e assistência de máquinas ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT