declaração de venda automovel

4538 resultados para declaração de venda automovel

  • Regulamento n.º 770/2022
    ... O crescimento ... do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... e) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... laboral, declaração da respetiva entidade empregadora onde conste o ...
  • Acórdão nº 1644/15.1T8CHV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- Para efeitos do disposto no art. 644º, n.º 2, al. d) do CPC, impõe-se distinguir a rejeição do articulado ou do meio probatório da pretensão formulada nesse articulado ou da relevância do meio de prova para a relação material controvertida ou sobre a relação processual. 2- Apenas se subsume à previsão legal da norma enunciada em 1) e, consequentemente, a...

    ... efeitos retroativos, o negócio de compra e venda entre o Autor e o 1º Réu, por ser falso; b- se ... íntese, ser proprietário do veículo automóvel de matrícula GY e que no dia 25/05/2012, ou em ... ço, sendo a assinatura que consta da declaração de venda como sendo do punho do Autor falsa; Por ...
  • Acórdão nº 2734/09.5TBFUN-G.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 2015

    Tendo a insolvência sido declarada com caráter limitado, sem apreensão de bens, nem concurso de credores, não poderia ter sido realizada a apreensão, nem a venda, de quaisquer bens, não estando o Sr. Administrador legitimado para a prática de quaisquer desses atos. Que, assim, foram bem considerados nulos, nos termos do art,. 892.º do C. Civil. Estando em causa a compra e venda de um bem...

    ... , um prédio rústico e um veículo automóvel, informando ainda ter procedido à apreensão de ... a nulidade dos atos de apreensão e de venda de bens da insolvente, atentos os efeitos os da declaração de insolvência, em cujo âmbito não era ...
  • Aviso n.º 24107/2022
    ... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal ... de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e ... outras áreas ... Artigo 58.º ... Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo ... As ...
  • Aviso n.º 10012/2022
    ... aos créditos vencidos após a declaração de falência ... ou despacho de prosseguimento da ... marcação da venda ... 2 — O executado pode, até ao termo do ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria ... de ...
  • Acórdão nº 1562/17.9T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
    ... venda dos bens apreendidos à ordem do processo de ... à vontade real do autor, a declaração negocial é anulável, desde que o declaratário ... recaiu efetivamente sobre um veículo automóvel ou anunciou-se a venda de um prédio sito em ...
  • Regulamento n.º 943/2021
    ... ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação e ... distribuição de ... rampas de acesso ou de comunicação automóvel entre os níveis, pelos peões; ... e) O ... Declaração emitida pelo proprietário, adquirente com ...
  • Regulamento n.º 943/2021
    ... ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação e distribuição de ... rampas de acesso ou de comunicação automóvel entre os níveis, pelos peões; e) O depósito, ... ção financeira ou de aluguer; iii) Declaração emitida pelo proprietário, adquirente com ...
  • Acórdão nº 128/15.2T9CDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2017

    I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n.º 1, e 29.º, do Dec. Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro e do art. 7.º do C. Registo Predial, é uma presunção juris tantum. II - É ilidida aquela presunção quando o adquirente, após a celebração do contrato de compra e venda, passou a assumir um comportamento, relativamente ao veículo, que é normal no titular do direito de...

    ... do arguido e do Fundo de Garantia Automóvel, que foi deferida ...             ... o preço do veículo porquanto a venda deu-se por mero efeito do contrato ... declaração de venda apenas seria assinada quando o pagamento ...
  • Acórdão nº 088022 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 1996

    I - É qualificável apenas como promessa de venda e não como contrato promessa de compra e venda a declaração assinada por ambos os contraentes em que apenas o primeiro declarou prometer vender ao segundo um automóvel em prestações mensais e sucessivas por meio de cheques, os quais seriam entregues, pelo advogado do último, ao promitente vendedor contra a entrega da viatura. II - A entrega da...

    ... - É qualificável apenas como promessa de venda e não como contrato promessa de compra e venda a declaração assinada por ambos os contraentes em que apenas o ... declarou prometer vender ao segundo um automóvel em prestações mensais e sucessivas por meio de ...
  • Aviso n.º 1649/2024
    ... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... H Artigo 58.º Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo As taxas ...
  • Aviso n.º 787/2022
    ... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... Artigo 58.º Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo As taxas ...
  • Aviso n.º 787/2022
    ... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal ... de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e ... outras áreas ... Artigo 58.º ... Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo ... As ...
  • Portaria n.º 39-B/2024
    ... devem apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, ... (código) Tipo Artigo Fração/Secção venda/desafetação/afetação Campo Q4 Valor defi ...
  • Acórdão nº 12/16.2GAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2018

    I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que a livre apreciação da prova constituída por declarações incriminatórias de co-arguido, não sendo legalmente proibida, deve rodear-se de especiais cuidados, por se tratar de um meio de prova que pode incorrer em défice de credibilidade, atendendo ao interesse do autor de tais declarações na sua própria defesa e à sua especial...

    ... Ser o arguido directamente que procedia à venda directa de tais substâncias ... b)- O arguido ... ência, em Y e, conduzindo o veículo automóvel de marca Mitsubishi, modelo Pajero, de matrícula ... 273, referente a declaração de autorização de busca ao veículo de ...
  • Regulamento n.º 559/2023
    ... , frutarias, padarias e demais lojas de venda de produtos alimentares; ... sapataria e pronto ... ) Sejam proprietários, de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de ... ou documento equivalente ou, ainda, declaração da respetiva empresa ou entidade ... empregadora ...
  • Regulamento n.º 102/2023
    ... da disponibilidade de parque automóvel próprio, o transporte de material inerente a ... gada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que ... gislação em vigor ... 5 — Declaração de Aptidão de Saber Nadar ...
  • Regulamento n.º 41/2024
    ... contexto da disponibilidade de parque automóvel próprio, o transporte de material inerente a ... - gada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que ... 5 — Declaração de Aptidão de Saber Nadar ...
  • CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
    ... de transição se encontrar em processo de venda e de o art. 145.° H do DL 298/92 estabelecer no ... I. Aquele que vendeu um veículo automóvel a pessoa que, por sua vez, o revendeu a terceiro ... ço; 2) o contrato promessa contém a declaração das partes a atribuir eficácia real à promessa, ...
  • Aviso n.º 16454/2022
    ... pode também ser adquirido em pontos de venda autorizados ... pela E. M ... 3 — O talão de ... a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou ... b) Ser ... ção ou usufruto seja atestado por declaração escrita; ou ... e) Ser utilizadoras ou ...
  • Aviso n.º 16454/2022
    ... pode também ser adquirido em pontos de venda autorizados pela E. M. 3 — O talão de ... : a ) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b ) Ser adquirentes ... ção ou usufruto seja atestado por declaração escrita; ou e ) Ser utilizadoras ou ...
  • Acórdão nº 1174/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015

    I - Aquilo que no regime legal que regula a venda de bens de consumo (DL n.º 67/2003, de 08-04, alterado pelo DL n.º 84/2008, de 21-05) se designa como falta de conformidade com o contrato corresponde à noção tradicional de defeitos do bem. II - A colocação de um veículo na oficina ou oficinas autorizadas da rede da marca do automóvel constitui um facto concludente que permite deduzir a vontade

    ... ânica de Reparação e Construção Automóvel, Ldª (actual CC - Comércio e Reparação de ... desconforme com o contrato de compra e venda ... 11 - A Autora denunciou os defeitos às ... º, nº 1, do Código Civil, existe declaração tácita “quando se deduz de factos que, com ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ...
  • Regulamento n.º 99/2017
    ... Regulamento; d) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... b) Sejam proprietárias de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de um ... ou documento equivalente ou, ainda, declaração da respetiva empresa ou entidade empregadora ...

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