declaração de venda automovel

3746 resultados para declaração de venda automovel

  • Aviso n.º 18363/2020
    ..., e que se apresentem em situação de venda, são considerados, à luz do presente ... à Conservatória do Registo Automóvel a identificação do mesmo e se sobre aquele ..., de 31 de dezembro retificada pela Declaração de Retificação n.º 2/2011, de 8 de fevereiro.2 ...
  • Edital n.º 327/2019
    ... pode também ser adquirido em pontos de venda autorizados pela E. M. 3 - O talão de ...: a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes ...ção ou usufruto seja atestado por declaração escrita; ou e) Ser utilizadoras ou usufrutuárias ...
  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para

    ... depositado no dia seguinte, conforme declaração de fls. 11.694 (volumes 34 A e 34 B), foi ...      Deve a viatura automóvel que lhe foi apreendida matricula ..-TD, e cuja ...ídos e os transportarem até aos locais de venda" ou de armazenamento”.        No que toca \xC3"...
  • Aviso n.º 5065/2020
    ... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...Artigo 59.º Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo As taxas ...
  • Aviso n.º 8388/2018
    ... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...Artigo 59.º Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo As taxas ...
  • Lei n.º 30/2017
    ... sistema de registo da propriedade automóvel"; e) O Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\xC2"...ção judiciária internacional ou a declaração" de perda a favor do Estado. CAPÍTULO II Alteraç\xC3"...b) Determinar a venda; c) Determinar a afetação a finalidade pública ...
  • Acórdão nº 1532/02 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Junho de 2002

    I - O art. 913º do C.Civil não amarra o comprador ao regime do erro ou dolo, apenas permita que dele se socorra. II - O comprador de coisa defeituosa pode, consoante as circunstâncias, pedir a anulação do contrato por erro ou dolo, o cumprimento da prestação, a resolução do contrato ou redução do preço e indemnização. III - Só a situação de incumprimento ou cumprimento defeituoso permite...

  • Acórdão nº 1735/06.0TBFLG-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2013

    1. Não pode valer como renúncia ao exercício do direito de revogação de um contrato de crédito ao consumo a declaração emitida pelo consumidor antes da entrega do bem adquirido (nºs 1 e 5 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 359/91). 2. Nos termos e nas condições do nº1 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 359/91, a invalidade do mútuo implica a invalidade do contrato de compra e venda a que está associado;

    ... exclusiva de aquisição de um automóvel ao Stand DD, Comércio e Reparação de ... de ter celebrado “o contrato de compra e venda convencido de que o veículo era do ano de ...”, razão pela qual o resolveu, por declaração enviada ao Stand, e resolveu também o mútuo, ...
  • Acórdão nº 01A615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2001

    I - As negociações pré-contratuais podem ser, em princípio, livremente interrompidas. II - Todavia, quando elas avançam em termos de criar nos intervenientes uma razoável base de confiança na celebração do contrato, a sua interrupção não justificada, obriga a indemnizar. III - Deve ser indemnizado o interesse negativo da não formação do contrato.

    ...)- solicitou, ainda, ao serviço de Lotas e Venda"gem da Delegação de Olhão da Docapesca, declara\xC3"... documentos após a venda de veículo automóvel ou a não emissão da declaração de sua venda ...
  • Despacho n.º 8235/2020
    ... que não pode ser matriculado ou posto à venda nem entrar em circulação em virtude da entrada ... encargo elevado no setor da indústria automóvel.Com efeito, o estado de pandemia tem produzido um ... março, procedeu-se à execução da declaração do Presidente da República.Em consequência, as ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
    ...Os custos externos do uso do automóvel são de cerca de 500 000 milhões de euros por ... para a Europa e a OMS assinaram a Declaração de Paris, comprometendo-se a iniciar o ...QUADRO 3 Produção e venda de bicicletas, nível de emprego na fileira ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2001 - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
    ...: a) Seja qual for a situação da declaração a substituir, se ainda decorrer o prazo legal da ... o órgão executivo competente determinar a venda, por proposta em carta fechada, dos bens dados em ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
  • Acórdão nº 9217/15.2T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018

    1- Vários princípios gerais do processo civil têm dignidade constitucional por respeitarem a direitos considerados fundamentais, entre eles o da equidade, nomeadamente nas vertentes da contrariedade e da igualdade de armas das partes; 2- Existe, presentemente, uma conceção ampla do princípio do contraditório, a qual teve origem em garantia constitucional da República Federal Alemã, tendo a...

    ... seja reconhecido que o contrato compra e venda e o contrato de crédito ao consumo para compra ...comprasse o veículo automóvel Opel Astra HE; b) ao Autor a quantia de € ... e Políticos e no artigo 10.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigos esses ...
  • Regulamento n.º 622/2016
    ... ou da qualidade, colocados nos artigos à venda no interior dos estabelecimentos e neles ... áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... seguintes situações: a) Por morte, declaração de insolvência ou falência ou outra forma de ...
  • Acórdão nº 2307/12.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017

    I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida em instrução e julgamento ou documento superveniente impuserem decisão diversa. II – O contrato de compra e venda de um veículo automóvel ligeiro para utilização diária pela compradora não é objectivamente comercial, por não se incluir em nenhuma das situações...

    ..., com justa causa, o contrato de compra e venda celebrada entre si e a Ré; b) Ou, caso assim se ...é lhe vendeu, em 01/03/12, um veículo automóvel de marca “Opel”, modelo “Astra Cosmo”, ..., assertivamente, que a emissão de declaração de resolução faria incorrer a Autora/Apelante ...
  • Aviso n.º 10405/2021
    ... requerem, dos respetivos estatutos, declaração fiscal de início de atividade e documento ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...Artigo 58.º Taxas específicas para venda no período festivo de Natal e Ano Novo As taxas ...
  • Aviso n.º 10033/2020
    ... a capacidade de estacionamento automóvel de apoio aos residentes e visitantes do centro ... económico-financeira; h) Declaração de ausência de compromissos urbanísticos; i) ... interesse arquitetónico, em caso de venda ou dação em pagamento dos mesmos, nos termos do ...
  • Aviso n.º 15600/2016
    ... introdução da matrícula do veículo automóvel, indispensável para que o título de ... Municipal de Matosinhos poderá aprovar a venda de cartões que ofereçam um crédito de ... ou de aluguer de longa duração; Declaração da respetiva entidade empregadora que confirme a ...
  • Acórdão nº 00358/14.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2017

    I. O IUC está legalmente configurado para funcionar em integração com o registo automóvel, o que se infere, desde logo, do art. 3º nº 1 do CIUC, norma onde se estabelece que são sujeitos passivos do imposto os proprietários dos veículos, mais acrescentando que se consideram como tais as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais os mesmos se encontrem...

    ...: fatura emitida em 11/01/2004, referente à venda do veículo de matrícula …-FB, como documento ... que como tal constem do registo automóvel. g. O IUC deve, assim, configurar-se como um ..., os factos compreendidos na declaração somente se consideram provados na medida em que ...
  • Acórdão nº 53/15.79AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017

    I) Comete o crime do artº 355º, do CP, o arguido que intencionalmente escondeu o veículo automóvel em causa nos autos, bem sabendo da ordem de penhora e entrega do mesmo e, com o intuito de frustrar a sujeição do mesmo ao poder público emanado da agente de execução e, agindo de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei. II) A...

    ... F. A Advogada que efectuou o registo automóvel referiu expressamente um erro, que, por mero o, cometeu, a saber: a data da venda aquando do registo online. Apesar disso, o ... do registo automóveldeclaração para registo de propriedade – e submetê-lo a ...
  • Acórdão nº 40/10.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2015

    I - A exceção perentória de anulabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil por falsas declarações na declaração inicial do risco não é oponível a terceiro lesado. II - Nos casos de litisconsórcio necessário passivo, a ilegitimidade passiva legal, aproveita tanto à recorrente como aos não recorrentes litisconsortes necessários. III - A ampliação do âmbito do recurso apenas é...

    ... civil por falsas declarações na declaração inicial do risco não é oponível a terceiro ... ordinária contra o Fundo de Garantia Automóvel, Herdeiros Incertos de C… e D…, pedindo a ... 2º O imóvel será colocado à venda, por ambos, pelo valor de € 69.000,00 de forma ...
  • Acórdão nº 2927/18.4T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021

    I. Declarada a resolução do contrato de compra e venda de veículo automóvel com fundamento em defeito que não foi reparado, em regra, o comprador tem o direito de receber a quantia correspondente ao preço que pagou, nos termos dos arts. 433º, 434º, nº 1, e 289º, nº 1, do CC. II. A ponderação do eventual enriquecimento do comprador pela utilização do veículo não dispensa o vendedor da alegação...

    ...) Declarado resolvido o contrato de compra e venda do veículo identificado no art. 1º da petição ...a substituir a viatura automóvel da A. por outra viatura, nova, da mesma marca, ... diploma legal estipula que tanto a declaração de nulidade como a anulação do negócio têm ...
  • Declaração n.º 137-A/2021
    ... específicos de apoio e manutenção da orla costeira; d) Caça; e) Venda ambulante, com exceção da venda de produtos alimentares ... ou a equipamentos desportivos; b) Abertura de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento; c) Consolidação de vias de acesso ...
  • Lei n.º 118/2019
    ...ção, ação administrativa e declaração de nulidade 1 - Os factos geradores das nulidades ..., com sub-rogação, requerido depois da venda dos bens só poderá ser autorizado pela quantia ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
  • Aviso n.º 8220/2017
    ... o seguinte: 1 - Que seja aprovada a declaração assim como as restantes peças escritas e ... celebrada escritura notarial de compra e venda. Artigo 80.º-A 1 - .. 2 - Na Orla Costeira, que ...ífica; b) Abertura de vias de acesso automóvel, com exceção de acessos de emergência e de ...

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