contagem prazo pagamento coimas

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... cobrança; i) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos Utilizadores cumprir as suas ... Utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; l) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pagamento e outras formas de extinção da prestação ... o número anterior serão satisfeitos no prazo máximo de 3 dias, sendo no entanto, a taxa ou ... da alínea b) do número anterior, a contagem do limite da(s) idade(s) é considerada a partir ... o instrutor e para a aplicação das coimas pertence ao Presidente da Câmara, podendo ser ...

... pagamento e outras formas de extinção da prestação ... o número anterior serão satisfeitos no prazo máximo de 3 dias, sendo no entanto, a taxa ou ... da alínea b) do número anterior, a contagem do limite da(s) idade(s) é considerada a partir ... o instrutor e para a aplicação das coimas pertence ao Presidente da Câmara, podendo ser ...

... do regime geral das contraordenações e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... prazo determinado, de resíduos antes do seu ... e/ou fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia publicitada no tarifário em vigor ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... ública, para recolha de sugestões, por um prazo ... de trinta dias, contados a partir da data da ... 105.º — Prazo, forma e local de pagamento ... Artigo 106.º — Prescrição e caducidade ... das contraordenações e aplicação das coimas ... Artigo 113.º — Produto das coimas ... fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... 3 - Quando o pagamento funciona através de carregamento do cartão, a ... ção opera-se através do alargamento do prazo na devida proporção. CAPÍTULO IV Acesso Artigo ... ão, expulsão e interdição, e de coimas, nos termos do presente capítulo. Artigo 51.º ... Artigo 67.º Contagem ...

... do Regime Geral das Contraordenações e Coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... de resíduos, antes do seu tratamento e por prazo determinado, designadamente as operações R13 e ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... pagamento e outras formas de extinção da prestação ... o número anterior serão satisfeitos no prazo máximo de 3 dias, sendo no entanto, a taxa ou ... da alínea b) do número anterior, a contagem do limite da(s) idade(s) é considerada a partir ... o instrutor e para a aplicação das coimas pertence ao Presidente da Câmara, podendo ser ...

... o horário de expediente e dentro do prazo estipulado. 3 - No caso da falta de liquidação ... semelhante ao período inicial para pagamento, e o valor reverterá como receita própria para ... de contraordenação punida com as coimas previstas no ponto anterior para além da ... Contagem de dias Quando não é descrito explicitamente o ...

... á menos de dois anos, o que corresponde ao prazo considerado para garantia comercial corrente. No ... 5 - A contagem dos prazos de comunicação de decisão ao ... presente Regulamento, tem início após pagamento da taxa aplicável e desde que o processo tenha ... Artigo 29.º Contraordenações e coimas 1 - Constituem contraordenações as seguintes ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei ... n.º 433/82, de 27 ... o) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... sua resposta no prazo legal; ... r) Prestar informação essencial ... sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia ... definida no tarifário em vigor e ... a sua resposta no prazo legal; ... r) Prestar informação essencial ... água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... e requisitos da faturação Artigo 71.º Prazo, forma e local de pagamento Artigo 72.º ... 75.º Contraordenações Artigo 76.º Coimas Artigo 77.º Sanções Acessórias Artigo 78.º ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... 6 - PERES - Forma de pagamento Quadro C. 7 - Desagregação da receita de ... 9 - Maturidade da dívida de m/l prazo Gráfico B. 10 - Evolução das responsabilidades ... não pagas por cobrança voluntária, as coimas não são coletas recuperadas e a emissão de ... ício de utilização de 1990 (início de contagem de vida útil para efeitos de cálculo de ...

... através do agravamento dos montantes das coimas, da previsão da possibilidade de adoção de ... referenciar, nomeadamente, os prazos de pagamento, as diferentes modalidades de descontos ... de crédito ou débito quando emitidas no prazo de três meses seguintes à data da fatura a que ... presente decreto-lei, reiniciando-se a contagem no 30.º dia posterior à referida data ...

... regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; Estar registada na plataforma do livro de ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... do regime geral das contraordenações e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... ": deposição temporária e controlada, por prazo determinado, de resíduos antes do seu ... isente os munícipes do pagamento das correspondentes tarifas pelo serviço ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... o mesmo a discussão pública, pelo prazo de ... 30 dias, nos termos do disposto no artigo ... e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... e/ou fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia publicitada no tarifário em vigor ... impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... delibera sobre o pedido de licença, no prazo máximo de trinta dias, ... a contar da data da ... bilidade civil que garanta o pagamento de possíveis indemnizações por danos causados ... coimas que a seguir se indicam: ... a) O exercício da ... Artigo 32.º ... Regra de contagem ...

... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, bem como a respetiva ... fiscalização e o ... seja possível; ... b) No prazo de 10 dias a contar da data da notificação da ... Artigo 24.º ... Regras de contagem ... 1 — Os prazos para pagamento são ... não havendo lugar ao pagamento de coimas, salvo se, entretanto, a contraordenação tiver ...

... pela junta de freguesia respetiva, com prazo máximo de 1 mês após a sua data de emissão. 3 ... de Alverca do Ribatejo está sujeita ao pagamento de taxas de acordo com o preceituado no ... 3 - É definido como contagem do período de utilização, a data de início de ... ção dos respetivos processos e aplicar as coimas, cujo produto reverte integralmente para o ...

... acompanhante igualmente sujeito ao pagamento do preço devido. 3 - Os utentes de regime livre ... instalações que não forem reclamados no prazo" de trinta dias a contar da sua perda ou abandono \xC3" ... ão, expulsão e interdição, e de coimas, nos termos do presente capítulo. Artigo 72.º ... Artigo 87.º Contagem ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia prevista no tarifário aplicável ao ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; r) Prestar informação essencial sobre a ... que os contadores registem a primeira contagem de consumo, no prazo de 15 dias úteis, contados ...

... ão do serviço, medição, faturação, pagamento e cobrança e prestação de informação e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal. 3 - Compete às entidades gestoras dos ... âncias devidas e, ainda, de impor as coimas que ao caso couberem. Artigo 55.º ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... prazo determinado, de resíduos ... antes do seu ... h) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...