rotulagem de substâncias perigosas

206 resultados para rotulagem de substâncias perigosas

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto de 2010

    Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação no mercado, transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e transpõe a Directiva n.º 2006/121/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro

    ... respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, e a Directiva n.º 91/155/ CEE, da ...

  • Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro de 2006

    Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/73/CE, da Comissão, de 29 de Abril.

    ... gerais do regime jurídico da notificação de substâncias químicas e da classificação, embalagem e rotulagem de cias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente. Posteriormente, em sua ...

  • Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro de 1996

    Aprova e publica em anexo o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas. Do próprio regulamento fazem parte os seguintes anexos: - Anexo I - Lista das substâncias perigosas; - Anexo II - Símbolos e indicações de perigo; - Anexo III - Natureza dos riscos específicos atribuídos às substâncias perigosas (frases «R»); -

    ... genéricos do regime jurídico da notificação de substâncias químicas, troca de informações relativas a substâncias ... humana e para o ambiente e classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ...

  • Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho de 1987

    Estabelece medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas.

    ... inerentes à utilização de uma enorme gama de substâncias químicas, como meio de produção de outras, como produtos de ... de medidas de precaução, de correcta embalagem e rotulagem, o minimizar, sem daí resultar atraso significativo para as ... classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas ficam sujeitas às regras estabelecidas no presentediploma. 2 - A ...

  • Decreto-Lei n.º 330-A/98, de 02 de Novembro de 1998

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 94/69/CE, da Comissão, de 19 de Dezembro, a Directiva 96/54/CE, da Comissão, de 30 de Julho, e a Directiva 96/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro, que alteraram e adaptaram ao progresso técnico a directiva 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e...

    ... genéricos do regime jurídico da notificação de substâncias químicas, troca de informações relativas a substâncias ... humana e para o ambiente e classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ...

  • Decreto-Lei n.º 195-A/2000, de 22 de Agosto de 2000

    Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 98/73/CE e 98/98/CE, respectivamente de 18 de Setembro e 15 de Dezembro.

    ... n.º 195-A/2000 de 22 de Agosto A notificação de substâncias químicas, a troca de informações sobre substâncias ... o ambiente, ou a correcta classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente ...

  • Decreto-Lei n.º 260/2003, de 21 de Outubro de 2003

    Altera o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, relativo à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas.

    ... respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substânciasperigosas. O n.º 2 do artigo 2.º do referido ...

  • Decreto-Lei n.º 72-M/2003, de 14 de Abril de 2003

    Transpõe para a ordem jurídica nacional, na parte relativa às substâncias perigosas, a Directiva nº 2001/58/CE, da Comissão, de 27 de Julho. Altera o Decreto-Lei nº 82/95, de 22 de Abril e a Portaria nº 732-A/96, de 11 de Dezembro, relativos, respectivamente, ao regime jurídico e ao Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias

    ... gerais do regime jurídico da notificação de substâncias químicas e da classificação, embalagem e rotulagem de cias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente. A Portaria n.º ...

  • Decreto-Lei n.º 154-A/2002, de 11 de Junho de 2002

    Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria nº 732-A/96 de 11 de Dezembro.Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 2001/59/CE, da Comissão, de 6 de Agosto.

    ... gerais do regime jurídico da notificação de substâncias químicas e da classificação, embalagem e rotulagem de cias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente. A Portaria n.º ...

  • Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril de 1995

    TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA AS DIRECTIVAS NUMEROS 91/325/CEE, 91/326/CEE, 91/410/CEE, 91/632/CEE, 92/37/CEE, 92/69/CEE, 93/21/CEE, 93/67/CEE, 93/72/CEE, 93/90/CEE, 93/101/CEE, 93/105/CEE E 93/112/CEE, DA COMISSAO DE 1 DE MARCO, 5 DE MARCO, 22 DE JULHO, 28 DE OUTUBRO, 30 DE ABRIL, 31 DE JULHO, 27 DE ABRIL, 20 DE JULHO, 1 DE SETEMBRO, 29 DE OUTUBRO, 11 DE NOVEMBRO, 25 DE NOVEMBRO E 10 DE

    ... estabelecer o regime aplicável à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e rotulagem de cias perigosas, com vista à respectiva comercialização, importa proceder à ...

  • Decreto-Lei n.º 124/88, de 20 de Abril de 1988

    ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 280-A/87, DE 17 DE JULHO, QUE ESTABELECE MEDIDAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E A CLASSIFICACAO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS.

    ... O presente diploma altera o anexo I ('Lista das substâncias químicas perigosas'), o anexo IV ('Conselhos de prudência ... perigosas') e o anexo VI-D ('Guia de classificação e rotulagem de substâncias e preparações perigosas', do Decreto-Lei n.º ...

  • Decreto-Lei n.º 247/90, de 30 de Julho de 1990

    ALTERA O DECRETO LEI 280-A/87, DE 17 DE JULHO, QUE ESTABELECE MEDIDAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E A CLASSIFICACAO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS.

    ... estabeleceu medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e rotulagem de cias perigosas, prevê, no seu artigo 13.º, a respectiva alteração sempre que ...

  • Declaração n.º DD4231, de 30 de Novembro de 1987

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 280-A/87, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que estabelece medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas.

  • Decreto-Lei n.º 284/94, de 11 de Novembro de 1994

    ESTABELECE O REGIME DE HOMOLOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LANÇAMENTO NO MERCADO, UTILIZAÇÃO, CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS, APRESENTADOS NA SUA FORMA COMERCIAL, E DE AUTORIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS. TRANSPÕE PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL A DIRECTIVA 91/414/CEE, DO CONSELHO, DE 15 DE JULHO, RELATIVA A COLOCACAO DOS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS NO MERCADO. O DISPOSTO NESTE...

    ... na sua forma comercial e de autorização de substâncias activas e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva ... fitofarmacêutico, a deficiência ou a ausência de rotulagem nos produtos fitofarmacêuticos ou a utilização de rótulos ou ...

  • Declaração de Rectificação n.º 3-E/99, de 30 de Janeiro de 1999

    Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 330-A/98, do Ministério do Ambiente, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 94/69/CE, da Comissão, de 19 de Dezembro, a Directiva 96/54/CE, da Comissão, de 30 de Julho, e a Directiva 96/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro, que alteraram e adaptaram ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de

  • Legislação publicada no quarto trimestre de 2006

    Saúde pública. Política dos consumidores. Alimentação humana. Comunicações electrónicas. Rotulagem. Publicidade. Segurança alimentar. Medicamentos. Substâncias perigosas. Serviços financeiros.

    ... de vigilância para a detecção de resíduos ou substâncias em animais vivos e produtos de origem animal, ao abrigo da ...222-228 . . Rotulagem. Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta ...33-45 . Substâncias perigosas. Directiva 2006/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...

  • Decreto-Lei n.º 76/2000, de 09 de Maio de 2000

    Introduz modificações no Decreto-Lei n.º 77/97, de 5 de Maio, actual lei quadro do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado pela Portaria n.º 1196-C/97, de 24 de Novembro, e, simultaneamente, transpõe as directivas n.ºs 99/47/CE, de 21 de Maio, e 96/35/CE, de 3 de Junho.

    ... condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas. Por outro lado, a necessidade de manter integrado o quadro legal ..., bem como a fuga do líquido e a penetração de substâncias estranhas no interior do reservatório. Os dispositivos de fecho ...

  • Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28

    Transpõe a Diretiva n.º 2014/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE do Conselho e a Diretiva n.º 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

    ... de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. O Regulamento (CE) n.º ... classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, bem como a Diretiva n.º 1999/45/CE, do Parlamento Europeu e do ...

  • Acórdão nº 94-139 de Tribunal Constitucional, 21 de Fevereiro de 1995

    I - O Decreto-Lei nº 280-A/87 estabelece as regras a que devem obedecer, por um lado, a notificação de substâncias químicas a colocar no mercado, quando não incluídas na listagem eleborada pela Comissão das Comunidades Europeias e, por outro lado, a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias químicas perigosas para o homem e o ambiente, quando colocadas no mercado II - A questão que...

  • Decreto-Lei n.º 32/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 211/99, de 14 de junho, que estabelece as regras a que devem obedecer o projeto, o fabrico e a avaliação da conformidade, a comercialização e a colocação em serviço dos equipamentos sob pressão, transpondo o artigo 13.º da Diretiva n.º 2014/68/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014

    ... respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. Acresce que, em 1 de junho de 2015, ...

  • Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho de 2009

    Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/47/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro

    ... da expressão «uso único», e do estabelecimento de rotulagem e instruções de utilização uniformes; de clarificação de ... a obrigação de evitar a utilização de substâncias que possam comprometer a saúde dos doentes, em particular ..., embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. (Decreto -Lei n.º 280 -A/87, de 17 de Julho, que estabelece ...

  • Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013

    Aprova os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

    ..., reciclagem, valorização e destrui- ção de substâncias que empobrecem a camada de ozono e equipamentos que as ... autorização e de restrição, e de classificação e rotulagem harmonizada de substâncias perigosas;. d) Assegurar a ...

  • Portaria n.º 178/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15

    Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho

    ... (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, pelo que há que em ... utilizados para armazenagem de substâncias ou misturas perigosas em grandes quantidades devem ser assinalados com um dos sinais de ...

  • Decreto-Lei n.º 238/2002, de 05 de Novembro de 2002

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2001/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Junho, que altera a Directiva 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas,...

    ... colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, e 1999/51/CE,da Comissão, de 26 de ... disposições relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, as embalagens das ...

  • Decreto-Lei n.º 24/2012, de 06 de Fevereiro de 2012

    Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE , da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009

    ... contra os riscos de exposição a algumas outras substâncias químicas, ambos alterados pela Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto. ...b) Ao transporte de mercadorias perigosas, sem prejuízo de disposições previstas em legislação ... aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas perigosas, esteja ou não a ...