rotulagem de substâncias perigosas
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Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... regime jurídico da notificação de substâncias químicas e da classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente ... e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, completando, assim, o ...
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Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto de 2010
... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, e a Directiva n.º ...
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Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho de 1987
... à utilização de uma enorme gama de substâncias químicas, como meio de produção de outras, ... de precaução, de correcta embalagem e rotulagem, o minimizar, sem daí resultar atraso ... , embalagem e rotulagem de substâncias perigosas ficam sujeitas às regras estabelecidas no ...
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Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro de 1996
... regime jurídico da notificação de substâncias químicas, troca de informações relativas a ... ambiente e classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou ...
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Decreto-Lei n.º 330-A/98, de 02 de Novembro de 1998
... regime jurídico da notificação de substâncias químicas, troca de informações relativas a ... ambiente e classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou ...
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Decreto-Lei n.º 195-A/2000, de 22 de Agosto de 2000
... de 22 de Agosto A notificação de substâncias químicas, a troca de informações sobre ... a correcta classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou ...
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Decreto-Lei n.º 260/2003, de 21 de Outubro de 2003
... à classificação, embalagem e rotulagem de substânciasperigosas ... O n.º 2 do ... âmbito de aplicação algumas substâncias e preparações, enunciando-as e identificando a ...
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Decreto-Lei n.º 72-M/2003, de 14 de Abril de 2003
... regime jurídico da notificação de substâncias químicas e da classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente ... e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, completando, assim, o ...
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Decreto-Lei n.º 154-A/2002, de 11 de Junho de 2002
... regime jurídico da notificação de substâncias químicas e da classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente ... e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, completando, assim, o ...
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Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril de 1995
... aplicável à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas, com vista à respectiva comercialização, ... regras de classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas e respectivos anexos, ...
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Decreto-Lei n.º 124/88, de 20 de Abril de 1988
... diploma altera o anexo I ('Lista das substâncias químicas perigosas'), o anexo IV ('Conselhos de ... anexo VI-D ('Guia de classificação e rotulagem de substâncias e preparações perigosas', do ...
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Decreto-Lei n.º 247/90, de 30 de Julho de 1990
... relativas à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas", prevê, no seu artigo 13.º, a respectiva altera\xC3" ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, ao progresso técnico ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2006
Saúde pública. Política dos consumidores. Alimentação humana. Comunicações electrónicas. Rotulagem. Publicidade. Segurança alimentar. Medicamentos. Substâncias perigosas. Serviços financeiros.
... para a detecção de resíduos ou substâncias em animais vivos e produtos de origem animal, ao ... 222-228 ... @Rotulagem ... Parecer do Comité Económico e Social ... 33-45 ... @Substâncias perigosas ... Directiva 2006/122/CE do Parlamento ... - Declaração n.º DD4231, de 30 de Novembro de 1987
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Decreto-Lei n.º 284/94, de 11 de Novembro de 1994
... comercial e de autorização de substâncias activas e transpõe para a ordem jurídica ... rotulagem nos produtos fitofarmacêuticos ou a utilização ...
- Declaração de Rectificação n.º 3-E/99, de 30 de Janeiro de 1999
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Aviso n.º 15320-A/2016
... º 26/86, de 31 de janeiro (Fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que ... (Implementação do Regulamento REACH); Rotulagem de produtos químicos Decreto-Lei n.º 98/2010, ... , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente); ...
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Acórdão nº ACTC5296 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Fevereiro de 1995 (caso NULL)
I - O Decreto-Lei nº 280-A/87 estabelece as regras a que devem obedecer, por um lado, a notificação de substâncias químicas a colocar no mercado, quando não incluídas na listagem eleborada pela Comissão das Comunidades Europeias e, por outro lado, a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias químicas perigosas para o homem e o ambiente, quando colocadas no mercado II - A questão que...
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Aviso n.º 9579/2018
... ; c) Classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas; d) Segurança em ...
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Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
... de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ... O ... , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, bem como a Diretiva n.º 1999/45/CE, do ...
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Deliberação n.º 146/2023
... xxii) Notificação de novas substâncias químicas; classificação, embalagem e rotulagem de ... substâncias perigosas; avaliação de riscos e medidas de redução de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas ... Acresce que, em 1 ...
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Aviso n.º 12379/2016
... ânicos;h) Classificação, embalagem e rotulagem" de substâncias perigosasi) Segurança em laborat\xC3" ...
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Aviso n.º 7312/2017
... , de 10 de outubro (Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e mistura); ... , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente); ...
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Aviso n.º 7311/2017
... , de 10 de outubro (Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e mistura); ... , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente); ...