contagem prazo pagamento coimas

... pagamento de serviços; e) A simples indicação de venda, ... Artigo 7.º Prazo" e renovação 1 - O direito de ocupação do espa\xC3" ... o Regime Geral das Contraordenações e Coimas. 10 - Caso as despesas associadas à remoção e ... , nomeadamente no que aos prazos e sua contagem respeita, obedecem ao disposto no Regulamento das ...

... ão rodoviária a curto, médio e longo prazo, assim salvaguardando a prossecução do ... do Estado pelo financiamento e pagamento das grandes reparações de pavimento, que ... , as instalações e os equipamentos de contagem de veícu- los, as casas de guarda e do pessoal ... aos utentes e a parte que lhe couber das coimas, nos termos da lei ... Base LXII -A ...

... também a necessidade de atualização das coimas ora em vigor, urge, desta forma, adaptar as ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; s) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... prazo determinado, de resíduos ... antes do seu ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da ... quantia definida no tarifário em vigor e ... impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... ções e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... prazo determinado, de resíduos ... antes do seu ... caso, fornecidos exemplares mediante o pagamento ... da quantia definida no tarifário em vigor e ... impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... , a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ... Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3" ... constitui contraordenação punível com coimas e sanções acessórias, nos termos definidos no ...

... conferência, em prazo razoável, não inferior a cinco dias úteis, ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa ... correspondente ... 2 — Salvo ... Artigo 23.º ... Contagem de prazos ... Salvo disposição legal em ... constitui contraordenação punível com coimas e sanções ... acessórias, nos termos definidos ...

... documento autenticado para conferência, em prazo razoável, não inferior a cinco dias úteis, ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ... Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3" ... constitui contraordenação punível com coimas e sanções acessórias, nos termos definidos no ...

... do regime geral das contraordenações e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... : deposição temporária e controlada, por prazo determinado, de resíduos antes do seu ... caso, fornecidas cópias mediante o pagamento da quantia definida na tabela de taxas em vigor ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... ência, liquidação, cobrança e o pagamento de ... taxas e outras receitas na área do ... notificada ao sujeito passivo no prazo de 4 (quatro) anos a contar da data em que o ... Artigo 22.º ... Prazos de pagamento e contagem ... 1 — As taxas previstas ao abrigo da alínea ... 6 — O produto das coimas aplicadas reverte integralmente para o Município ...

... ções e Coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... : deposição temporária e controlada, por prazo determinado, de resíduos ... antes do seu ... mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor ... impede a contagem da caducidade, nos temos gerais do direito civil ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura ou deficiências na ...

... documento autenticado para conferência, em prazo razoável, não inferior a cinco dias úteis, ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ... Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3" ... constitui contraordenação punível com coimas e sanções acessórias, nos termos definidos no ...

... s) «Forma de contagem do prazo», a instrução que estabelece o ... alienação de ativos, ao pagamento" das dívidas da ... sociedade, à cobrança de cr\xC3" ... de coimas. Inicia com o auto de notícia e termina com a ...

... e das decisões de aplicação de coimas, a ECFP sustentou as decisões recorridas e ... devem enviar à ECFP, para esse efeito, no prazo fixado (artigos 27.º, n.os 1 e 4, 35.º, n.º 1, ... utilizou para depósito das receitas e pagamento das despesas da mencionada campanha. 7 - Foram ... a LFP sobre o momento de início da contagem e duração dos prazos de prescrição do ...

... cozinha experimental está sujeita ao pagamento da taxa prevista no Anexo II do presente ... prazo mínimo de vinte dias para aceitação de ... êm a sua titularidade, iniciando-se a contagem do prazo no dia da sua entrada em vigor. 3 - O ... ção dos espaços de venda; e) Aplicar as coimas e sanções acessórias no âmbito das ...

... , podendo as sugestões ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados a partir do dia seguinte à ... do regime geral das contraordenações e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... e/ou fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia publicitada no tarifário em vigor ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... cobrança; i) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos Utilizadores cumprir as suas ... Utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; l) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pagamento (incluindo o pagamento em prestações), ... Findo o prazo de consulta supra mencionado não foram ... Artigo 25.º Regras de contagem 1 - Os prazos para pagamento são contínuos, ... puníveis sendo, o montante máximo das coimas previstas no número anterior reduzido a metade ...

... do regime geral das contraordenações e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... prazo determinado, de resíduos antes do seu ... e/ou fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia publicitada no tarifário em vigor ... interrompe a prescrição e impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... e dos consumidores, as quais dispõem de um prazo de 15 dias, a contar da data da receção da ... na sua metragem e estão sujeitos ao pagamento de uma taxa prevista na tabela de Taxas anexa ao ... Artigo 40.º Regras de contagem" dos prazos 1 - Os prazos para pagamento são cont\xC3" ... , sendo os limites mínimos e máximos das coimas reduzidos para metade. 5 - A tentativa é ...

... á menos de dois anos, o que corresponde ao prazo considerado para garantia comercial corrente. No ... 5 - A contagem dos prazos de comunicação de decisão ao ... presente Regulamento, tem início após pagamento da taxa aplicável e desde que o processo tenha ... Artigo 29.º Contraordenações e coimas 1 - Constituem contraordenações as seguintes ...

... ública, para recolha de sugestões, por um prazo ... de trinta dias, contados a partir da data da ... 105.º — Prazo, forma e local de pagamento ... Artigo 106.º — Prescrição e caducidade ... das contraordenações e aplicação das coimas ... Artigo 113.º — Produto das coimas ... fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... 3 - Quando o pagamento funciona através de carregamento do cartão, a ... ção opera-se através do alargamento do prazo na devida proporção. CAPÍTULO IV Acesso Artigo ... ão, expulsão e interdição, e de coimas, nos termos do presente capítulo. Artigo 51.º ... Artigo 67.º Contagem ...

... o horário de expediente e dentro do prazo estipulado. 3 - No caso da falta de liquidação ... semelhante ao período inicial para pagamento, e o valor reverterá como receita própria para ... de contraordenação punida com as coimas previstas no ponto anterior para além da ... Contagem de dias Quando não é descrito explicitamente o ...