contagem prazo pagamento coimas

... prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia ... definida no tarifário em vigor ... impor as coimas que ao caso couberem ... 3 — A interrupção ... necimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... , a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ... Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3" ... constitui contraordenação punível com coimas e sanções acessórias, nos termos definidos no ...

... fornecimento de exemplares, mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... /as, bem como garantir a sua resposta no prazo legal; p) Prestar informação essencial sobre a ... importâncias devidas e ainda, de impor as coimas que ao caso couberem. 3 - A interrupção do ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... , incluindo os mercados organizados — a prazo, diários, intradiários, ... de serviços de ... a colocação, exploração, incluindo a contagem, e manutenção, desde que ... a instalação ... és do participante no mercado contra o pagamento de um preço acordado entre as ... c) Através do ... , sendo os limites mínimos e máximos das coimas reduzidos para ... 3 — A tentativa é punível ...

... seguintes, as quais se pronunciam no prazo máximo de 10 dias úteis: a) Os sindicatos ... no número anterior estão sujeitos ao pagamento de taxa aquando da apresentação do ... de Vila Nova de Poiares, iniciando-se a contagem dos prazos a partir da data de pagamento da taxa ... Coimas e sanções acessórias 1 - Constitui ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; p ) Prestar informação essencial sobre a ... interrompe a prescrição e impede a contagem de caducidade, nos termos gerais do direito ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei ... n.º 433/82, de 27 ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento ... da quantia definida no tarifário em vigor e ... sua resposta no prazo legal; ... p) Prestar informação essencial ... impede a contagem de caducidade, nos termos gerais do direito ...

... do Regime Geral das Contraordenações e Coimas (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; m) Prestar informação essencial sobre a ... fornecimento de água, fornecimento sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da publicação do ... pagamento, consequências do incumprimento e garantias e na ... Artigo 17.º Regras de contagem 1 - Os prazos para pagamento são contínuos, ... puníveis, sendo o montante máximo das coimas previstas no número anterior reduzido a metade ...

... documento autenticado para conferência, em prazo razoável, não inferior a cinco dias úteis, ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ... Artigo 23.º Contagem" de prazos Salvo disposição legal em contrário \xC3" ... constitui contraordenação punível com coimas e sanções acessórias, nos termos definidos no ...

... para conferência, em prazo razoável, não inferior a cinco dias úteis, ... do respetivo título comprovativo e o pagamento da taxa ... correspondente ... 2 — Salvo ... Artigo 23.º ... Contagem de prazos ... Salvo disposição legal em ... constitui contraordenação punível com coimas e sanções ... acessórias, nos termos definidos ...

... 19 de dezembro, na sua atual redação; e) Prazo de vigência do contrato de arrendamento; f) ... ção; g) O tempo, a forma e o lugar de pagamento da renda; h) O prazo de vigência do contrato; i) ... CAPÍTULO VII Contraordenações e coimas Artigo 29.º Sanções 1 - Sem prejuízo da ... VIII Disposições finais Artigo 35.º Contagem ...

... pagamento (incluindo pagamento em prestações), ... notificada ao sujeito passivo no prazo de quatro anos a contar da data em que o facto ... Artigo 23.º Contagem dos prazos das licenças ou autorizações Os ... puníveis, sendo o montante máximo das coimas previstas no número anterior, reduzido a metade ...

... eventualmente afetados e determina o pagamento de justa indemnização pelos prejuízos que lhes ... no n.º 2 do artigo anterior quando, em prazo que deverá ser fixado, fundamentadamente pela ... , os elementos em falta, suspendendo-se a contagem dos prazos do procedimento até à sua ... mínimos e máximos dos montantes das coimas. Artigo 59.º Sanções acessórias 1 - ...

... 2 - Pelo pagamento das taxas mencionadas no n.º 1, será ... á proceder-se à exumação decorrido o prazo legal de 3 anos, desde que nas inumações ... 3 - A contagem do prazo de 10 anos referido no n.º 1 deste ... Regulamento e para aplicar as respetivas coimas e sanções acessórias é do Presidente da Junta ...

... ões e sua fundamentação; e) O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... o ato de liquidação, o autor do ato, o prazo para reagir e a menção da respetiva delegação ... Artigo 17.º Regras de contagem 1 - Os prazos para pagamento são contínuos, ... a) e b) do número anterior, aplicam-se as coimas previstas para a falta de licenciamento. 3 - No ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; o) Prestar informação essencial sobre a ... ) Desarenador; d) Medição de caudal; e) Contagem de horas de funcionamento; f) Dois grupos de ...

... e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... de resíduos, antes do seu tratamento e por prazo ... determinado, designadamente as operações R ... exemplares mediante o pagamento da quantia publicitada no tarifário em vigor ... impede a contagem da caducidade, nos termos gerais do direito ...

... , cumpre salientar as isenções de pagamento de taxas de serviços administrativos que ... ência, se for esse o caso, e, bem assim, o prazo de pagamento voluntário. 3 - O sujeito passivo ... Artigo 17.º Regras de contagem 1 - Os prazos para pagamento são contínuos, ... a) e b) do número anterior, aplicam-se as coimas previstas para a falta de licenciamento. 3 - No ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... cobrança; q) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; t) Prestar informação essencial sobre a ... de água, fornecimento ou recolha sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... cobrança; q) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; t) Prestar informação essencial sobre a ... de água, fornecimento ou recolha sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... cobrança; q) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; t) Prestar informação essencial sobre a ... de água, fornecimento ou recolha sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... cobrança; q) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; t) Prestar informação essencial sobre a ... de água, fornecimento ou recolha sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... pelo regime geral das contraordenações e coimas, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... cobrança; q) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... utilizadores e garantir a sua resposta no prazo legal; t) Prestar informação essencial sobre a ... de água, fornecimento ou recolha sem contagem, contagem deficiente, rotura e deficiências na ...

... ões e sua fundamentação; e) O modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... ência, se for esse o caso, e, bem assim, o prazo de pagamento voluntário. 3 - O sujeito passivo ... Artigo 17.º Regras de contagem 1 - Os prazos para pagamento são contínuos, ... a) e b) do número anterior, aplicam-se as coimas previstas para a falta de licenciamento. 3 - No ...