constituição da república portuguesa última revisão

... Desde 1996, nunca mais foi objeto de revisão". No entanto, essa revisão foi-se tornando necess\xC3" ... , e a alteração do quadro em que esta última era exercida, por força da lei e do direito da ... podiam ser úteis à ordem jurídica portuguesa. Foi por todas estas razões que se procedeu à ... a) do n.º 2 do artigo 53.º da Constituição, e no n.º 2 do artigo 9.º do Código de ... Publique-se. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Referendado em 6 de ...

... 13 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... : Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre o exer- ... c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo ... entre a República ... — O presente Acordo pode ser objeto de revisão a pedido de qualquer uma das Partes ... 2 — As ... trinta (30) dias após a receção da última notificação por ... escrito e por via ...

... artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 136.º do ... deve ser efetuada através de revisão, alteração, aditamento ou revogação das ... , atento a sua versão originária ou a última versão republicada. Artigo 3.º Articulados ...

... português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes ... Consagra o artº.267, nº.5, da Constituição da República Portuguesa, o direito de todos os ... do património destes, sendo que esta última circunstância se pode ter como preenchida com ...

... Relatório ... 1. O Presidente da República, vem, ao abrigo do disposto no artigo ... , n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 51.º, ... aspeto da norma, comprometendo esta última na sua totalidade ... Torna-se ... ção do texto decorrente da primeira revisão constitucional, de 1982, ... do artigo 25.º ...

... dos Médicos Dentistas A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... , alínea u), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É ... Estatuto no território da República Portuguesa. 2 - As atribuições e competências da APMD ... Artigo 8.º Revisão e dissolução 1 - A revisão do presente ... tem-se em conta a data de realização da última diligência. Alterações Alterado ...

... deste edital e seu anexo no Diário da República e no sítio da Internet da Câmara Municipal. O ... os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, torna-se necessário ... , podem os arrendatários requerer revisão" do valor da renda. Artigo 4.º Destino das Habita\xC3" ... ível para integrar ações que visem, em última instância, a inserção profissional e propiciem ...

... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 - A presente ... a) A pessoa ou pessoas singulares que, em última instância: i) Detêm a titularidade ou o ... e aos quais não seja aplicável a lei portuguesa nos termos do artigo 5.º 7 - (Anterior n.º 5.) ... de potenciais suspeitas; b) Assegura a revisão crítica das decisões de não exercer o referido ...

... 3 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... permitindo-se a constituição de híbridos ab initio ou posteriormente, ... assinado, requisito para a emissão desta última ... 6 — Nos casos em que se verifique recusa ... Artigo 126.º ... Revisão, alteração e atualização do plano de ... afetos à área portuguesa do MIBEL, publicados pelo Operador do Mercado ...

... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo Constituição", o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais SEC\xC3" ... », a pessoa ou pessoas singulares que, em última instância, detêm a propriedade ou o controlo do ... de potenciais suspeitas; b) Assegura a revisão crítica das decisões de não exercer o referido ... mesmo que não disponíveis em língua portuguesa; b) Os mecanismos de consulta necessários à ...

... 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei ... da alínea g) do artigo 161.º da Constituição", ... o seguinte: ... Disposições gerais ... CAP\xC3" ... excecionais adotadas pela República Portuguesa decorrentes da pandemia ... da doença COVID-19, ... e que constem da última lista das entidades que compõem o setor das ... rado, por recurso a uma revisão orçamental, antes da aprovação dos documentos ...

... ública de habitação conheceu durante a última" legislatura, com a aprovação de uma Nova Geraç\xC3" ... o quadro normativo que a Constituição da República Portuguesa já consagra desde 1976, ... º 80/2015 , de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...

... Artigo 293.º Revisão periódica do regime da tarifa social ... Artigo ... fonte primária, permitindo-se a constituição de híbridos ab initio ou posteriormente, ... é publicado no Diário da República" e as peças do procedimento publicitadas no ... s\xC3" ... assinado, requisito para a emissão desta última ... 6 - Nos casos em que se verifique recusa de ... portuguesa do MIBEL, publicados pelo Operador do Mercado ...

... b) do n.º 1 do artigo 280.º, da Constituição, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º, da ... no artº 32º da Constituição da Republica, quanto a garantia de defesa, na medida em que ... nº 2, da Constituição da República Portuguesa ... Vejamos: ... Dispondo o artº 9º do última revisão do diploma) que aos maiores de 16 anos e ...

... éria de processo executivo, recurso de revisão" e processo de inventário, revogando o regime jur\xC3" ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais ... circunscrição esse autor teve a sua última residência habitual em território nacional. 3 - ... autor da sucessão tiver nacionalidade portuguesa ou houver bens situados em Portugal, o tribunal ...

... Na revisão do regime que agora se concretiza com a ... constituição e nos quatro anos seguintes, relativamente às ... Decreto-Lei n.º 163/2003 - Diário da República n.º 169/2003, Série I-A de 2003-07-24, em vigor ... , no prazo de 60 dias a contar desta última data, requerer, sendo caso disso, a concessão ... e em representação da República Portuguesa, desde que o credor seja um não residente sem ...

... ção dos edifícios, tendo ficado esta última matéria remetida para o articulado específico ... 112.º e do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, os artigos 117.º e ... ório) 1 - No âmbito da elaboração ou revisão dos planos municipais de ordenamento do ...

... nº 2 da Constituição ... [P]artilhamos ... a posição assumida no ... ultima ratio – só ganha legitimidade quando se ... República ... Portuguesa, 70.º, n.º 1, alínea a), ... Constitucional n.º 1/98 (Segunda revisão constitucional), de 8 de julho) ... 7.ª) ...

... Artigo 187.º-A Revisão ... Capítulo V Da prescrição ... Artigo 188.º ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo Constituição, o seguinte: ... Alterações ... Alterado pelo/a ... apresentados por escrito, em língua portuguesa e ... conter os seguintes elementos: ... a) ... ção deve ser afixada junto da sua última" residência conhecida ou na câmara municipal da \xC3" ...

... 2 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... A revisão do regime de acesso à Administração Pública, ... tivo de o centrar na constituição de reservas de recrutamento para perfis ... conhecimento e utilização da língua portuguesa; ... b) Avaliação psicológica, que visa ... — data e hora — contadas desde a última alteração ... à candidatura ... Artigo 34.º ...

... 2 ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei ... da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, ... o seguinte: ... Artigo 1.º ... A presente ... mas esta se conclua sem acordo quanto à revisão ... total ou parcial da convenção coletiva ... em língua portuguesa, devendo juntar os documentos probatórios de que ... da coima em prestações, não podendo a última delas ir além de um ano subsequente ... ao ...

... , alínea d), 2a parte, e 234° da Constituição da República Portuguesa, na redacção vigente ... , na redacção anterior à emergente da última" revisão constitucional, servir de suporte à edi\xC3" ...

... válido até 12.06.2014 emitido pela República Portuguesa e residente na Rua …, n.º …, Hab ... Apenas uma última palavra para sublinhar que a nulidade em causa ... – (cfr. Artigo 32°, n.° 8 da Constituição da República Portuguesa e artº 126° do Código ... lugar a recurso extraordinário de revisão quando se descubra que foi utilizada uma prova ...

... , doravante designada por LVCR, impõe a revisão do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do ... b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I ... o conhecimento das línguas portuguesa e local ... Artigo 6.º Celebração de ... posições remuneratórias ou acima da última posição da tabela remuneratória do país de ... -geral do MNE, publicado em Diário da República", juntamente com nota relativa ao currículo acad\xC3" ...