constituição da república portuguesa última revisão

... agostoO Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no ... c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação entre ... em vigor trinta dias após a receção da última notificação, por escrito e por via ... - O presente Acordo pode ser objeto de revisão a pedido de qualquer das Partes.2 - As emendas ...

... , 2016/1034 e 2017/593 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 - A presente ... financeiros sujeitos à lei portuguesa. 3 - ... Artigo 360.º [ ... ] 1 - ... a) ... que assegurem: a) Uma avaliação e revisão da adequação dos clientes que utilizam esse ... contados a partir da sua receção ou da última análise a que aquelas tenham dado origem. 7 - As ...

... 318 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DO FUNCHAL ulamento n.º 38/2024 Sumário: Aprova a revisão do Regulamento do Programa de Atribuição de ... artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, as alíneas h ) e i ) ... ída com os seguintes documentos: i ) Última declaração de IRS e nota de liquidação ou ...

... (artigo 76.º, n.º 2, da Constituição), ao contrário da autonomia dos municípios e ... 7.ª A Revisão Constitucional de 1997 introduziu alterações ... República(1), nos termos e para os efeitos do disposto no ... anos após a data de publicação da última revisão; b) Em qualquer momento, por decisão de ... dos países de língua oficial portuguesa e do espaço europeu do ensino superior; i) A ...

... /2017Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre ... º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e ... ãoO presente Acordo pode ser objeto de revisão por mútuo consentimento, através de troca de ... Acordo entrará em vigor na data da última notificação, por escrito e por via ...

... : Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em ... º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e ... (30) dias após a data da receção da última notificação por escrito pela qual as Partes ... - O presente Acordo pode ser objeto de revisão a pedido de qualquer uma das Partes.2 - As ...

... Artigo 4.º Amnistia, perdão e revisão da sentença ... Artigo 5.º Encargos ... Artigo ... Artigo 28.º Autoridade portuguesa competente para a transmissão ... Artigo 29.º ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo Constituição, o seguinte: ... Disposições gerais ... Artigo ... Relação da área da residência ou da última" residência do condenado ... ou, se não for poss\xC3" ...

... 9472/2016Consulta Pública do Projeto de Revisão do Regulamento do Programa de Atribuição de ... ção na 2.ª série do Diário da República.Mais se dá conhecimento que o referido projeto ... artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e a alínea h) do n.º 2 ... instruída com os seguintes documentos:i) Última declaração de IRS e nota de liquidação ou ...

Decreto n.º 31/2017de 24 de outubroA República Portuguesa e a República Islâmica do Irão, ... c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo entre a República ... em vigor trinta dias após a receção da última notificação, por escrito e por via ...

... internacional 1.1.2 - A economia portuguesa 1.2 - As previsões macroeconómicas e ... 2016 1.2.1 - O cenário macroeconómico, revisão e valores verificados 1.2.2 - O cenário ... e competências estabelecidas na Constituição" da República Portuguesa(1), na Lei de Organizaç\xC3" ... 20/08, com as sucessivas alterações, a última introduzida pela Lei 41/2014, de 10/07; revogada ...

... n.º 4/2016 de 10 de novembro A República Portuguesa e a República da Tunísia assinaram ... c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação ... Artigo 8.º Revisão 1 - O presente Acordo pode ser objecto de ... vigor trinta dias após a recepção da última notificação, por escrito e por via ...

... 29.º, n.º 1, e 30.°, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa” ... (cfr. pp. 306 e ... referidos preceitos foi conferida pela Revisão ... Constitucional de 1982 ou, caso assim não ... érico e abstracto, em que o tribunal de última instância pode ... conhecer de questões novas ...

... de 16 de agosto Sumário: Procede à revisão do regime jurídico das sociedades de ... termo a um estatuto que se revelou, em última análise, um sobrepeso para este tipo de veículo ... , o Banco de Portugal, a Associação Portuguesa de Bancos, a Euronext Lisbon - Sociedade Gestora ... a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto ... Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 12 de ...

... da Defesa Nacional consagrados na Constituição da República Portuguesa e que visam garantir a ... áveis, bem treinadas e com equipamento de última geração;Tendo presente o quadro de ... ;Considerando que o processo de revisão do quadro legal do investimento na defesa ...

... 36.º, n.º 1, por outro, todos da Constituição da República Portuguesa, da norma constante do ... Para além disso, a revisão do regime jurídico da gestação de ... via de gestação de substituição; esta última corresponde tão só a uma opção do legislador ...

... do Estado para 2020 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo Constituição, o seguinte: TÍTULO I Disposições gerais ... um Programa de Desenvolvimento da Rede Portuguesa de Arquivos, nomeadamente naquilo que respeita à ... ão Pública Em 2020, o Governo promove a revisão do Programa de Eficiência Energética na ... Nacionais e Regionais, e que constem da última lista das entidades que compõem o setor das ...

... 3 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... : Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativo ao ... Emprego e ... c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo ... entre a República ... — O presente Acordo pode ser objeto de revisão, a pedido de qualquer das Partes ... 2 — As ... º dia a contar da data de receção da última notificação, feita ... por escrito e por via ...

... inserido pela revisão de 2003, tendo sido levados em consideração os ... 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: ... Alterações ... Decreto-Lei n.º 86/2018 - Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29, em vigor a ... Constituição da República Portuguesa e de legislação ordinária que preveja ou ... é elaborada de harmonia com o julgado em última instância, abrangendo as custas da acção, dos ...

... 9508/2016Consulta Pública do Projeto de Revisão do Regulamento de Ajuda na Comparticipação ... ção na 2.ª série do Diário da República.Mais se dá conhecimento que o referido projeto ... artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e a alínea h) do n.º 2 ... instruída com os seguintes documentos:i) Última declaração de IRS e nota de liquidação ou ...

... Sumário: Consulta pública - projeto de revisão do Regulamento Municipal de Atribuição e ... deste edital e seu anexo no Diário da República e no sítio da Internet da Câmara Municipal. O ... ções Sociais Nota justificativa A Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo ... de inscrição na mesma e o resultado da última classificação, com exclusão de qualquer ...

... no n.º 2 do artigo 32.º da Constituição. O Tribunal admitiu o recurso e, apreciando a ... República Portuguesa», atribuindo efeito suspensivo, sem ... , do ponto 7.20: «Propor uma revisão da Lei da Concorrência, tornando-a o mais ... última dimensão normativa não tem, no entanto, ...

... Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, introduzida pela Lei n.º 128/2015, de ... Assim, importando assegurar a constituição do conselho diretivo do Instituto Nacional da ... ão Europeia e membro da delegação portuguesa nas Assembleias Gerais da OMPI - Organização ... ), tendo coadjuvado a coordenação de revisão do Código da Propriedade Industrial, apoiado as ...

... artigo 50.º da Constituição) e com o regime das restrições a direitos, ... , consentia-lhe propor à Assembleia da República que o autorizasse, pelo modo próprio, a ... pela Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol, pode justificar a suspensão do ... ção dos agentes desportivos, e, como ultima ratio, a via repressiva, pela definição dos ... ao plano de readaptação (que com a revisão de 2007 passou a ser designado de «plano de ...

... Ministério Público A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ), e 168.º, n.º 1, alínea q), da Constituição, o seguinte: Alterações Alterado ... ões a nova apreciação para eventual revisão da doutrina anteriormente firmada ... -se actualizada, no caso contrário, a última classificação. Artigo 90.º ... em Direito obtida em universidade portuguesa ou válida em Portugal; d) Ter frequentado com ...