conservatória do registo civil
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Regulamento n.º 1114/2020
... Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... procede a comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
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Acórdão nº 8893/16.3T8LSB-A-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
(i)Da conjugação dos artigos 1793.º do CC e 990º do CPC resulta dever correr por apenso aos autos de divórcio, ainda que findos (« Se estiver pendente ou tiver corrido ação de divórcio»), o pedido de alteração da decisão de atribuição da casa de morada de família («O regime fixado (…) pode ser alterado nos termos gerais da jurisdição voluntária.»). ii)A competência dos Juízos de Família e
... Conservatória do Registo Civil ... Reportando-nos ao caso ... -
Despacho (extrato) n.º 4443/2023
... Gaia — para o mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil, Predial e ... Comercial de ... o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Castelo Branco, ... com efeitos a ...
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Regulamento n.º 54/2021
... Artigo 6.º Serviços de Registo e Expediente 1 - Os serviços de registo e ... procede a comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
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Regulamento n.º 891/2022
... Conservatória do Registo Civil) ou boletim de óbito (emitido ...
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Regulamento n.º 314/2019
... Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... procede a comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
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Regulamento n.º 286/2023
... Artigo 8.º ... Da ficha de registo do veículo recolhido ... Logo que um veículo ... à Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial do Porto ...
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Regulamento n.º 51/2017
... Artigo 3.º Serviço de registo e expediente 1 - Os serviços de registo e ... o assento de óbito emitido pela Conservatória do Registo Civil ou boletim de óbito, realizado ...
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Regulamento n.º 758/2019
... Artigo 3.º Serviço de registo e expediente 1 - Os serviços de registo e ... o assento de óbito emitido pela Conservatória do Registo Civil ou boletim de óbito, realizado ...
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Regulamento n.º 152/2019
... Artigo 3.º Serviço de registo e expediente 1 - Os serviços de registo e ... o assento de óbito emitido pela Conservatória do Registo Civil ou boletim de óbito, realizado ...
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Regulamento n.º 1087/2020
... Artigo 8.º Serviços de Registo e Expediente 1 - Os serviços de registo e ... o assento de óbito emitido pela Conservatória do Registo Civil ou boletim de óbito, realizado ...
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Regulamento n.º 538/2019
... Artigo 3.º Serviço de registo e expediente 1 - Os serviços de registo e ... o assento de óbito emitido pela Conservatória do Registo Civil ou boletim de óbito, realizado ...
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Regulamento n.º 806/2021
... da Junta de Freguesia 1 - Os serviços de registo e expediente geral funcionam no edifício da sede ... : a) Assento de óbito emitido pela Conservatória do Registo Civil, auto de declaração ou boletim ...
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Despacho (extrato) n.º 6858/2023
... ães — para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil da mesma localidade, ... com ...
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Despacho (extrato) n.º 11653/2022
... ão — para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil da mesma ... localidade, com ...
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Edital n.º 2090/2023
... 2 descrito na Conservatria do Registo Civil, Predial, Comercial e Auto-mvel de Odemira ...
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Aviso n.º 12766/2023
... servatórias do Registo Predial ... No panorama prático, o ... de óbito (realizado na Conservatória do registo Civil) ou boletim de óbito (realizado ...
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Despacho (extrato) n.º 9493/2018
... , previsto no mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Portimão, com efeitos a ...
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Aviso (extrato) n.º 12589/2017
... despacho de 19.06.2017, afeta à Conservatória do Registo Civil de Lagos, nos termos do n.º 4 ...
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Despacho (extrato) n.º 8887/2018
... , previsto no mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Paredes, com efeitos a contar ...
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Aviso (extrato) n.º 7194/2016
... ário do mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2022 de 22 de agosto de 2022
... -se registada na Conservatria do Registo Civil/Predial/Comercial/Cartrio Notarial de Vila ...
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Despacho (extrato) n.º 8888/2018
... , previsto no mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Coimbra, com efeitos a contar ...
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Aviso (extrato) n.º 11256/2016
... Teixeira - Notário afeto à Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Celorico ...
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Aviso (extrato) n.º 11256/2016
... Teixeira - Notário afeto à Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Celorico ...