conservatória do registo civil
27183 resultados para conservatória do registo civil
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Despacho n.º 3280/2020
... , balcão SIR - Soluções Integradas de Registo de Lisboa - desde 2009.Assessoria à Direção do ... da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJECC) e o acompanhamento das ... Conservadora destacada na 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa - ...
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Despacho n.º 6902-G/2018
... , balcão SIR - Soluções Integradas de Registo de Lisboa - desde 2009.Assessoria à Direção do ... da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJECC) e o acompanhamento das ... Conservadora destacada na 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa - ...
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Aviso n.º 17401/2007, de 13 de Setembro de 2007
... n.o 8/2007, em nome da FILIGALVA - Construo Civil, L.da, para o prdio sito em Cumeadas, Santiago do Cacm, descrito na Conservatria do Registo Predial de Santiago do Cacm sob o n.o ...
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Acórdão nº 503/12.4TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Novembro de 2013
... titular do bem imóvel descrito na Conservatória do Registo Predial da Guarda sob o número ... do artigo 864º, ambos do Código Processo Civil (C.P.C.), pagar ou para se opor à execução e, ...
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Acórdão nº 1192/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016
I-Sobre a temática da eficácia interna de uma sentença estrangeira, o Direito do Reconhecimento distingue dois sistemas: o sistema de reconhecimento automático em que os efeitos da decisão se produzem sem necessidade de um procedimento prévio de reconhecimento e o sistema de reconhecimento formal, que corresponde, na nossa ordem jurídica, ao processo especial de reconhecimento e revisão de sentenç
... pela Sr.ª Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Guimarães de 3 de Fevereiro ... -
Acórdão nº 2115/15.1T8FAR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Maio de 2021
Ao abrigo do atual regime jurídico do processo de atribuição da casa de morada de família, o pedido de atribuição da casa de morada de família, sustentado pelo disposto no artigo 1793.º do CC, deve ser apresentado no tribunal quer nos casos em que ali corre ou correu uma ação de divórcio/separação litigiosos (caso em que a ação será apensada a esta última), quer nas situações em que se verifique...
... nos termos previstos no Código de Processo Civil. Neste sentido, veja-se “O Divórcio e ... , deverá ser apresentado na conservatória. E isto porque esse procedimento (tendente à ... das partes) a seguir na Conservatória do Registo Civil é obrigatório e não facultativo, ou ... -
Portaria n.º 147/2021
... /2021de 14 de julhoSumário: Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora, por fusão da 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, que compreende o registo ... presencial das conservatórias do registo civil, decorrente da recente introdução de novos e ...
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Acórdão nº 1613/17.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- Segundo a regra geral de validade enunciada no art. 1627º do CC, o casamento civil é válido a menos que se verifique alguma das causas de inexistência ou anulabilidade taxativamente especificadas na lei (arts. 1628º e 1631º). II- A situação prevista na al. c) do art. 1628º do CC distingue-se da indicada na al. b) do art. 1631º e na al. a) do art. 1635º do CC nos seus termos e efeitos: ali...
... 1628º, alínea c), do Código Civil; em consequência, deve decretar-se e ordenar-se ... dessa inexistência ao respectivo registo e procedendo-se, em consequência, às demais ... da instituição, conduzindo-o à Conservatória do Registo Civil ... , onde foi celebrado ... -
Despacho (extrato) n.º 5709/2023
... Luísa Chambel Pombo Alves — Conservatória do Registo Civil de Abrantes; ... Patrícia de ...
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Despacho (extrato) n.º 6673/2023
... Leonilde Raposo Caetano Bento — Conservatória do Registo Civil de Beja; ... Ivanilde Alves ...
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Despacho n.º 3141/2024
... nomeação definitiva na 1.ªConservatória do Registo Civil de Lisboa (2 anos); no ...
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Portaria n.º 188/2017
... registo civil visando criar serviços mais simples e ... ser requerido junto de qualquer conservatória do registo civil, em termos semelhantes aos ...
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Despacho (extrato) n.º 5223/2023
... é Seixas Roque dos Santos Rebelo, Conservatória do Registo Civil de Lagos; ... Natalina Maria ...
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Acórdão nº 190/18.6YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
Sumário (do relator) I – A acção especial a que se referem os artºs 978º e sgs, do CPC, visa a revisãoe confirmaçãode decisõesou sentençasproferidas por tribunais estrangeiros. II – Não satisfaz tal pressuposto e, por isso, não pode ser confirmado, o mero acto de registo de divórcio na Conservatória estrangeira.
... emitida em 2 de Julho de 2014 pela Conservatória do Registo Civil … de (…), órgão competente ... -
Diretiva n.º 5/2021
... instaurados nas Conservatórias do Registo Civil.Apreciação e emissão de parecer pelo ... circunscrição a que pertença a conservatória a competência para a apreciação da legalidade ...
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Diretiva n.º 5/2021
... Registo Civil ... Apreciação e emissão de parecer ... conservatória a competência para a apreciação da legalidade ...
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Portaria n.º 77/2018
... , pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, pela Secretária de Estado da Justiça, pela ... à distância.Artigo 2.ºRegisto1 - O registo constitui, para efeitos de autenticação, a ... , numa Loja de Cidadão, conservatória do registo civil ou junto de outros serviços da ...
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Acórdão nº 1362/16.3T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
À providência a que se refere o artigo 989º, nº 3, do CPC não é aplicável o procedimento especial previsto e regulado nos artigos 5º a 10º do Dec. Lei n.º 272/2001, de 13/10, competindo, pois, ao tribunal o seu processamento.
... apreciação da questão cabe à Conservatória" do Registo Civil, sendo a requerente convidada a \xE2" ... -
Despacho n.º 9042/2020
... no âmbito de procedimentos e atos de registo.Prevê-se, no artigo 10.º deste decreto-lei, que ... para o endereço eletrónico da conservatória onde o pedido da nacionalidade se encontra a ... ónico de qualquer conservatória do registo civil, podendo ser enviados ao declarante, pela mesma ...
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Aviso (extrato) n.º 5462/2022
... Identificação Civil e Registos Civil do Centro de Operações de ... Registos da Conservatória do Registo Civil de Sintra ... 15 de fevereiro ...
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Aviso (extrato) n.º 5462/2022
... Identificação Civil e Registos Civil do Centro de Operações de ... Registos da Conservatória do Registo Civil de Sintra ... 15 de fevereiro ...
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Acórdão nº 3519/10.1YYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
... -se à execução decisão da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de 16.10.2007, pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 7260/2020
... ções nos serviços desconcentrados de registo da trabalhadora Adelina Maria Monteiro Nunes, ... ção da oficial de registos da Conservatória do Registo Civil de Ílhavo, Adelina Maria ...
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Despacho (extrato) n.º 3404/2020
... ções nos serviços desconcentrados de registo do trabalhador João Carlos Morales Almeida ... ção do oficial de registos da Conservatória do Registo Civil de Lagos, João Carlos Morales ...
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Acórdão nº 13069/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
I – À luz do disposto no artigo 3º nº 1 da Lei da Nacionalidade (de acordo com o qual “o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”) tendo a declaração para aquisição da nacionalidade com fundamento no casamento sido apresentada após três anos de casamento com...
... do processo conducente a esse registo, pendente na Conservatória dos Registos ... 02.2008, na …ª Conservatória do Registo Civil de …, contraiu casamento civil com a cidadã ...