conservatória do registo civil
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Acórdão nº 1362/16.3T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
À providência a que se refere o artigo 989º, nº 3, do CPC não é aplicável o procedimento especial previsto e regulado nos artigos 5º a 10º do Dec. Lei n.º 272/2001, de 13/10, competindo, pois, ao tribunal o seu processamento.
... apreciação da questão cabe à Conservatória" do Registo Civil, sendo a requerente convidada a \xE2" ... -
Despacho n.º 9042/2020
... no âmbito de procedimentos e atos de registo.Prevê-se, no artigo 10.º deste decreto-lei, que ... para o endereço eletrónico da conservatória onde o pedido da nacionalidade se encontra a ... ónico de qualquer conservatória do registo civil, podendo ser enviados ao declarante, pela mesma ...
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Aviso (extrato) n.º 5462/2022
... Identificação Civil e Registos Civil do Centro de Operações de ... Registos da Conservatória do Registo Civil de Sintra ... 15 de fevereiro ...
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Aviso (extrato) n.º 5462/2022
... Identificação Civil e Registos Civil do Centro de Operações de ... Registos da Conservatória do Registo Civil de Sintra ... 15 de fevereiro ...
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Despacho (extrato) n.º 3404/2020
... ções nos serviços desconcentrados de registo do trabalhador João Carlos Morales Almeida ... ção do oficial de registos da Conservatória do Registo Civil de Lagos, João Carlos Morales ...
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Despacho (extrato) n.º 7260/2020
... ções nos serviços desconcentrados de registo da trabalhadora Adelina Maria Monteiro Nunes, ... ção da oficial de registos da Conservatória do Registo Civil de Ílhavo, Adelina Maria ...
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Acórdão nº 8/22.5T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-01-2023
A decisão proferida pelo Conservador do Registo Civil, no âmbito de um processo de divórcio por mutuo consentimento, de homologação do acordo de regulação do exercício de responsabilidades parentais do filho menor, constituiu titulo executivo quanto á obrigação de alimentos, por que tal decisão produz os mesmos efeitos das sentenças judiciais sobre idêntica matéria (cfr. art.ºs 1776º n.º 3 do CC,
... consentimento, em 10.11.2005, na Conservatória do Registo Civil ... - Processo de Divórcio por ... -
Acórdão nº 13069/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
I – À luz do disposto no artigo 3º nº 1 da Lei da Nacionalidade (de acordo com o qual “o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”) tendo a declaração para aquisição da nacionalidade com fundamento no casamento sido apresentada após três anos de casamento com...
... do processo conducente a esse registo, pendente na Conservatória dos Registos ... 02.2008, na …ª Conservatória do Registo Civil de …, contraiu casamento civil com a cidadã ... -
Em vigor
Lei n.º 37/2014 - Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital
... ção do seu número de identificação civil a um único número de telemóvel e ou a um ... a CMD, o utente pode: a) Solicitar o seu registo após a entrega do cartão do cidadão;b) ... -se a uma Loja do Cidadão, a uma conservatória do registo civil, a outros serviços da ...
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Deliberação (extrato) n.º 88/2018
... Marcelino, notária, afeta à conservatória do registo civil de Mafra, no cargo de Diretora ...
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Deliberação n.º 1157/2023
... técnico- -jurídico aos Serviços de Registo, área do Registo Civil e Cartão do Cidadão, ... de 2006 a julho de 2014 — Conservatória do Registo Civil de Lisboa, IRN, I. P. Desde ...
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Regulamento n.º 197/2018
... aos seguintes organismos:a) Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório ...
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Despacho (extrato) n.º 10104/2022
... na Conservatória do Registo Civil de Ovar ... 4 — A ...
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Aviso n.º 20273/2021
... Entre 1998 e 1999: Contratada na Conservatória do Registo Civil e Predial de Góis; ... De 2000 ...
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Despacho n.º 4441/2023
... na Conservatória do Registo Civil de Ovar ... 4 — A ...
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Regulamento n.º 727/2022
... a) Registo de nascimento do bebé na conservatória do to civil de Vimioso; ... b) Certidão de eleitor do(s) ...
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Regulamento n.º 57/2022
... ças se encontrarem registadas na Conservatória do ... Registo Civil como naturais do concelho de ...
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Regulamento n.º 57/2022
... ças se encontrarem registadas na Conservatória do Registo Civil como naturais do concelho de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1495/2016
... Marcelino, notária afeta à Conservatória do Registo Civil de Mafra, como Diretora do ...
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Deliberação (extrato) n.º 290/2018
... da Justiça a exercer funções na Conservatória do Registo Civil e Predial de S. João da ...
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Regulamento n.º 146/2017
... ças se encontrarem registadas na Conservatória do Registo Civil como naturais do concelho de ...
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Aviso (extrato) n.º 16801/2021
... de registos do mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, vinculado em regime ...
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Despacho (extrato) n.º 6394/2022
... , do mapa de pessoal da Conservatria do Registo Civil, Predial e Comercial de Alij, de Maria ...
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Despacho n.º 9278/2018
... n.º 256/2016, emitido, pela Conservatória do Registo Civil de Almeida;5 - Face ao disposto ...
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Aviso (extrato) n.º 16801/2021
... Conservatória do Registo Civil de Lisboa, vinculado em regime ...