conservatória do registo civil de guimarães

2470 resultados para conservatória do registo civil de guimarães

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 134/77, de 16 de Março de 1977

    ... pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Guimarães. ...

  • Portaria n.º 415/89, de 09 de Junho de 1989
  • Aviso n.º 7773/2016

    ...ários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um no de serviço na conservatória/cartório a cujo mapa de pessoal ...ória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de ...ória do Registo Civil de Guimarães - 4 postos de ...

  • Acórdão nº 1192/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016

    I-Sobre a temática da eficácia interna de uma sentença estrangeira, o Direito do Reconhecimento distingue dois sistemas: o sistema de reconhecimento automático em que os efeitos da decisão se produzem sem necessidade de um procedimento prévio de reconhecimento e o sistema de reconhecimento formal, que corresponde, na nossa ordem jurídica, ao processo especial de reconhecimento e revisão de sentenç

    ... pela Sr.ª Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Guimarães de 3 de Fevereiro ...

  • Acórdão nº 1341/18.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018

    Quando os cônjuges não apresentem com o requerimento inicial do DMC algum dos acordos previstos no nº 1 do artigo 1775º do Código Civil, o requerimento de divórcio é apresentado no Tribunal, como expressamente dispõe o artº 1778º-A, do Código Civil, a este cabendo a competência material para a respectiva acção e já não á conservatória do registo civil.

    ... a competência para a causa á Conservatória do Registo Civil. O recurso foi recebido como ...

  • Acórdão nº 1825/05.6TBFAF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2013

    1º- O art. 5º do DL nº 272/01, de 13 de Outubro, só atribui competência às Conservatórias do Registo Civil quando, relativamente a alimentos a filho maior, está em causa a situação prevista no artigo 1880º do Cód. Civil, ou seja, quando o mesmo não tiver ainda completado a sua formação profissional, único caso a que cabe processo de jurisdição voluntária previsto, actualmente, no art. 989º do C....

    ... uma fase administrativa junto da conservatória do registo civil, decidiu ser a mesma ...

  • Acórdão nº 135/15.5YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017

    1. O sistema português de revisão de sentenças estrangeiras é, essencialmente, formal (artigo 980 do CPC), mitigado com o de mérito quando suscitado por cidadão português vencido na decisão revidenda, na oposição nos termos do artigo 983 n.º 2 do CPC. 2. A revisão de mérito abrange o direito material e não o processual na determinação do direito aplicável.

    ... uma sentença proferida pelo Tribunal Civil do Cantão de Basel- Stadt a 19/10/2011 que ... antenupcial, que foi transcrito na Conservatória do Registo Civil. Do casamento nasceu o filho D. ...

  • Despacho n.º 5975/2017

    ...10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei n.º ... especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o ..., conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de ... Predial e Comercial de Guimarães;Licenciada Maria do Rosário Gouveia ...

  • Acórdão nº 3798/09.7TBBRG-C.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015

    1. No âmbito de execução movida contra um apenas dos cônjuges e em que se mostrem penhorados bens comuns do casal, deverá o cônjuge não executado ser citado para os fins previstos no art. 825º do CPC (na anterior redacção) ou no art. 740º do novo CPC. 2. Na sequência dessa citação, deverá o cônjuge citado, no prazo legal da oposição, comprovar a instauração de inventário para separação de meaçõe

    ..., no sentido de ser «oficiado à Conservatória do Registo Civil da Póvoa do Lanhoso a ...

  • Despacho (extracto) n.º 13719/2008, de 16 de Maio de 2008

    ..., escriturária da Conservatória do Registo Civil de Gondomar - ...

  • Despacho (extracto) n.º 9137/2008, de 28 de Março de 2008

    ..., conservadora da Conservatória do Registo Civil do Barreiro;. ii) ...

  • Acórdão nº 4360/08.7TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação - da obrigação de garantia de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores deverão ser os rendimentos actualizados mais recentes, desde que idoneamente provados; e, quando tal não se verifique, os reportados ao ano civil anterior ao da data da apresentação do requerimento, para os quais os meios...

    ... Paternal (que correu termos na Conservatória do Registo Civil de Guimarães) a contribuir ...

  • Acórdão nº 287/12.6TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Junho de 2015

    I - Consubstanciadas as declarações negociais na formação do contrato de partilha, destinado a fazer cessar a indivisão de um património, mesmo concebendo que não concedendo que os bens, objecto do contrato articulado, seriam bens próprios do Autor, na medida em que sobre os mesmos tem efectivo poder de disposição, tem este legitimidade para outorgar a escritura de partilha. II - A admitir a...

    ...2123.º n.º 1 do Cód. Civil aplicável por analogia nos termos ... 2006, proferida pela Conservatória do Registo Civil de Guimarães, o ...

  • Acórdão nº 3456/13.8TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2014

    . A exoneração do passivo restante não pode ser vista como a possibilidade de o insolvente se libertar, quase automaticamente, da responsabilidade de satisfazer as obrigações para com os seus credores durante o período de cessão. . No instituto da exoneração do passivo restante está em causa determinar o estritamente necessário para o sustento do devedor e do seu agregado familiar, e não...

    ... 11. Despendeu também no ano civil de 2013 a quantia de € 429,87 em despesas ... a 17/10/2012 por decisão da Conservatória do Registo Civil de Guimarães. 6. A insolvente ...

  • Acórdão nº 653/14.2T8GMR.G1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2017

    I - Conferindo o disposto no art. 224.º, n.º 2, do CC e o estatuído no art. 33.º do Decreto de 21-10-1907 (não revogado pelo art. 18.º do DL n.º 76/95, de 26-07, como vem sendo entendido pelo STJ), havemos de perceber que, porque se verificam os seus legais pressupostos, a resolução do contrato ter-se-ia de considerar válida se e apenas M fosse o único mutuário/aderente do contrato de seguro do...

    ... para a Relação de Guimarães que, por acórdão de 06.10.2016 ... Herdeiros n.º0000 da Conservatória do Registo Civil de Guimarães, que ...

  • Acórdão nº 4360/08.7TBGMR-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2013

    Residindo o devedor fora de Portugal e tendo ele aí rendimentos, o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores só responderá depois de se ter tentado, sem sucesso, cobrar os alimentos no estrangeiro, a não ser que, atendendo ao país em que ele se encontra, se possa dizer, logo à partida, que isso não é de todo possível.

    ...: B) Por acordo homologado na Conservatória de Registo Civil de Guimarães em 31/03/2006, foi ...

  • Acórdão nº 49/14.6T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Abril de 2017

    I) Comete o crime do artº 186º, nºs 1 e 2 e 3 da Lei nº 23/2007, de 4/7,em co-autoria, na forma tentada a arguida que conjuntamente com um cidadão de nacionalidade tunisina, se apresenta na Conservatória do Registo Civil, declarando verbalmente a intenção de celebrar casamento entre si e, depois de informados dos procedimementos que ao caso cabiam, apresentaram na Conservatória documentos para a...

    ... Após trânsito: - Remeta boletim ao registo criminal – artº 6º, al. a) da Lei nº ... ao caso cabiam, apresentaram na conservatória documentos para a organização de processo ..., quer, nos termos do Código do registo civil, artigos 135.º e seguintes, que exige a forma ...

  • Acórdão nº 1080/10.6PBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2013

    I – Nos termos do art. 374 nº 2 do CPP, a fundamentação da decisão sobre a matéria de facto deve fazer o exame crítico da provas que serviram para formar a convicção do tribunal. II – Decorre daquela norma que o tribunal não é obrigado a examinar criticamente as provas, nomeadamente depoimentos, que nada contribuíram para formar a sua convicção.

    ... (transcrição): 1) O arguido casou civilmente com Maria A.., no dia 7 de Julho de 2002, na ervatória do Registo Civil de Guimarães. 2) Da referida união ...

  • Acórdão nº 08207/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2012

    I-Nos termos do artigo 279º do Cód. Proc. Civil, o juiz pode ordenar a suspensão da instância quando ocorra motivo justificado. II- Numa acção com processo especial de oposição à nacionalidade intentada pelo Ministério Público, o juiz pode suspender a instância até que se esclareça a veracidade (ou não) de factos ilícitos praticados pelo R., impeditivos da aquisição da nacionalidade.

    ... de Dezembro e 343° do Código Civil. 8) Pelo que deve ser revogada e ... de 2009, junto da Conservatória dos Registos Centrais a sua ...ória do Registo Civil de Guimarães, contraiu casamento civil com a ...

  • Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017

    I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...

    ...) Ordenar-se o cancelamento dos seguintes registos: - Constituição da propriedade horizontal ...3) do prédio urbano inscrito na Conservatória do Registo Predial de Chaves sob o n.º 00 – ... onde vivia o casal, e onde o construtor civil JJ veio a edificar o imóvel objecto da presente ...

  • Despacho (extracto) n.º 20806/2008, de 08 de Agosto de 2008

    ..., escriturária da Conservatória do Registo Civil de Palmela - ...

  • Acórdão nº 299/06.9TBPRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Abril de 2016

    I – Tendo existido uma acção judicial no âmbito da qual foi proferida decisão sobre alimentos devidos a menor, e ainda que o processo em causa já não se encontre pendente, a acção de alimentos a maior intentada pelo mesmo alimentando, nos termos no artº 1880º do Cód. de Proc. Civil, não carece de ser forçosamente instaurada na Conservatória do Registo Civil, nos termos do artº 5º,nº1, alínea a),...

    ... a competência decisória para as conservatórias do registo civil em matérias respeitantes a um ...

  • Acórdão nº 438-B/2001.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2014

    . Nos casos em que já houve decisão sobre alimentos a menores, ainda que o processo já não se encontre pendente, a ação de alimentos a maiores nas situações reguladas no artº 1880º do CPC, configura um incidente de alteração que deve correr por apenso à ação onde foram fixados os alimentos, sem prévia instauração do processo na Conservatória do Registo Civil. . O acima referido aplica-se aos...

    ... a mesma ter sido proposta em Conservatória do Registo Civil pelo que, e ao abrigo do ...

  • Acórdão nº 3194/15.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016

    I - Estabelece o art. 323 n.º 1 do C. Civil que “A prescrição interrompe-se pela citação ou notificação de qualquer acto que exprima, directa ou indirectamente, a intenção de exercer o direito, seja qual for o processo a que o acto pertence e ainda que o tribunal seja incompetente”. II - Tratando de acto interruptivo judicial (artº 323 nºs 1 e 4 do CC), a extensão objectiva da interrupção da...

    Acordam na 1ª Secção Civil do Tribunal da Relação de Guimarães: *** I – ... comunicação do incidente à Conservatória do registo Predial competente. Apreciado tal ...

  • Acórdão nº 3096/18.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019

    I- No anterior processo os autores reclamaram a faculdade de passagem por caminho a coberto de um direito de servidão de passagem a favor do seu prédio e no actual processo invocam que a faculdade de passagem pelo mesmo caminho emerge da sua natureza pública. II- Se na anterior acção, acolhendo totalmente a tese defendida pelos autores, o caminho foi considerado privado e que tinham um direito...

    ... a 4, e 639º, nº 1, do Código de Processo Civil, o objecto dos recursos é delimitado pelas ... de Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães sob o n.º .. ...