Despacho (extrato) n.º 4443/2023
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Número da edição | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
www.dre.pt
N.º 72 12 de abril de 2023 Pág. 62
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extrato) n.º 4443/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do
mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de vários trabalhadores.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, torna -se público que, por despachos superiores, foi autorizada, nos termos previstos
nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
em anexo à referida, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente
técnico do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., dos traba-
lhadores abaixo indicados, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico -funcional
de origem:
Despacho de 17.02.2023:
Cecília Cristina de Sousa Vieira, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal
de Vila Nova de Gaia — para o mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil, Predial e
Comercial de Penafiel, com efeitos a 01.03.2023;
Cláudia Isabel Silva Veríssimo Carvalheira, assistente técnica do mapa de pessoal da Autori-
dade Nacional de Proteção Civil — para o mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil,
Predial e Comercial de Vendas Novas, com efeitos a 01.03.2023;
Pedro Miguel Silva Garrido, assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto de Mobilidade e
Transportes, I. P. — para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Castelo Branco,
com efeitos a 01.03.2023;
Despacho de 13.02.2023:
Filipe Santa -Bárbara Bettencourt Seabra, assistente técnico do mapa de pessoal da Conserva-
tória dos Registos Civil e Predial de Alenquer — para os serviços centrais do IRN, I. P./Departamento
de Identificação Civil (delegação do Porto), com efeitos a 01.03.2023.
Despacho de 22.03.2023:
Natércia Catarina Oliveira Simões, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Munici-
pal de S. João da Madeira — para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Santa
Maria da Feira, com efeitos a 01.04.2023;
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
22 de março de 2023. — A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos,
Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
316307352
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