conservatória do registo civil
-
Decreto-Lei n.º 126/2023
... âmbito dos processos e procedimentos de registo. Entre elas contava -se a possibilidade de ... de ter de se deslocar a uma conservatória de registo ou a um serviço consular para efetuar ... serviços, verte -se no Código do Registo Civil, por via do presente decreto -lei, a solução ...
-
Deliberação (extrato) n.º 1156/2020
... Apoio Técnico-Jurídico ao Serviços de Registo Licenciada Alda Maria de Jesus Azevedo, ... ) Diretor do Departamento de Identificação Civil - Licenciado Diogo de Campos Monteiro Brás, ervador de registos da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;d) Diretora do ...
-
Despacho n.º 16311/2006, de 10 de Agosto de 2006
... -ajudante da Conservatria dos Registos Civil e Predial de Valena, transferida para idntico ar da Conservatria do Registo Comercial e de Automveis de Braga (mantendo o ...
-
Declaração de Retificação n.º 220/2018
... da Justiça a exercer funções na Conservatória do Registo Civil e Predial de S. João da ...
-
Despacho (extrato) n.º 8951/2019
... conveniência dos serviços, à Conservatória do Registo Civil de Lisboa, nos termos das ...
-
Despacho (extrato) n.º 8516/2020
... Póvoa de Varzim, ficando afeta à Conservatória do Registo Civil do mesmo município, nos termos ...
-
Aviso n.º 20273/2021
... ;Entre 1998 e 1999: Contratada na Conservatória do Registo Civil e Predial de Góis;De 2000 até ...
-
Despacho (extrato) n.º 9300/2019
... da Covilhã, ficando integrada na Conservatória do Registo Civil do mesmo município, nos termos ...
-
Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... pela Empresa Telecomunicações, com o registo de entrada 1571870, de fls 150, que nos dá conta ... 1961 – que aprova o Código de Processo Civil, entretanto alterado e regulado pelo Decreto-Lei ... nº …, e descrito na competente conservatória do registo predial sob o número …; B) Prédio ... -
Acórdão nº 718/17.9T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do acórdão (art. 663.º n.º 7, do CPC): I – Impõe-se a rejeição total ou parcial do recurso respeitante à impugnação da decisão da matéria de facto quando ocorra designadamente falta de posição expressa, sobre o resultado pretendido em relação a cada segmento da impugnação. II - Fixada na sentença de interdição a data em que principiou a incapacidade natural, há uma forte presunção
... os RR no dia 4 de Maio de 2017, na conservatória do registo civil de ... , inscrito como assento de ... -
Aviso n.º 1149/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... , pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ... Conservatória dos Registos Civil e Predial de Oliveira do Bairro - 1 lugar; ... nservatória do Registo Predial de Ovar - 1 lugar; Conservatória dos ...
-
Acórdão nº 070696 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 1983 (caso NULL)
I - Em processo de justificação judicial em que se pretende a declaração de nulidade de um assento de nascimento, transitado o despacho liminar em que não haja sido apreciada a eventual incompetencia absoluta do Tribunal, esta deixara de ser motivo de indeferimento liminar, so podendo conduzir a absolvição do reu da instancia. II - Os Tribunais portugueses são internacionalmente competentes para...
... de assento de nascimento lavrado na Conservatoria do Registo Civil de Benguela antes da ... -
Despacho (extrato) n.º 13043/2023
... Oficial de registos ... Conservatória Registo Civil, Predial Oliveira Azeméis ...
-
Acórdão nº 31/23.2YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2023
O sistema português de revisão de sentenças estrangeiras é o sistema meramente formal ou delibação em que o tribunal se limita a verificar se a sentença obedece aos requisitos de forma, ou seja, a revisão se limita à regularidade extrínseca da sentença, e a verificar certas condições de regularidade, como o trânsito em julgado ou se o demandado foi citado para a acção, sendo o único desvio a este
... Conservatória do Registo Civil ... – ... , no âmbito do ... -
Despacho (extracto) 7142/2007, de 16 de Abril de 2007
... de conservador da 1.a Conservatria do Registo Predial de Coimbra, a exercer as funes de ador interino dos Registos Civil e Predial de Torre de Moncorvo, nomeado para o ...
-
Lei n.º 5/2017
... útuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil, alterando o Código Civil aprovado pelo ... a todo o tempo junto de qualquer Conservatória do Registo Civil, nos termos previstos nos ...
-
Portaria n.º 973/95, de 11 de Agosto de 1995
... n.° 973/95 de 11 de Agosto O Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 131/95, de ... (c) ... Conservatória do Registo Civil d ... , no dia ... de ... de ...
-
Despacho (extracto) 21247/2006, de 18 de Outubro de 2006
... -ajudante da Conservatria dos Registos Civil, Predial e Cartrio Notarial de Castanheira de ... , segunda-ajudante da Conservatria do Registo Civil de Santo Tirso, foi transferida para ...
-
Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... foram eliminados e simplificados actos de registo comercial, prevendo inclusivamente o fim da ... dispensáveis nas áreas do registo civil e dos actos notariais conexos ... Em primeiro ... os bens imóveis partilhados na conservatória do registo predial competente para o efeito ...
-
Lei n.º 38/2018
... de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome ... apresentado em qualquer conservatória do registo civil, com indicação do número de ...
-
Despacho n.º 14820/2006, de 12 de Julho de 2006
... Silva, escriturria da 5.a Conservatria do Registo Civil de Lisboa, foi nomeada para idntico lugar ...
-
Portaria n.º 334/2012, de 23 de Outubro de 2012
... so os relativos Conservatria do Registo Civil, ao falecido, causa da morte e ...
-
Regulamento n.º 787/2022
... pela Conservatória do Registo Civil) ou boletim de óbito (emitido ...
-
Regulamento n.º 1114/2020
... Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... procede a comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
-
Acórdão nº 8893/16.3T8LSB-A-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
(i)Da conjugação dos artigos 1793.º do CC e 990º do CPC resulta dever correr por apenso aos autos de divórcio, ainda que findos (« Se estiver pendente ou tiver corrido ação de divórcio»), o pedido de alteração da decisão de atribuição da casa de morada de família («O regime fixado (…) pode ser alterado nos termos gerais da jurisdição voluntária.»). ii)A competência dos Juízos de Família e
... Conservatória do Registo Civil ... Reportando-nos ao caso ...