Despacho (extrato) n.º 6858/2023
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
| Data | 30 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 124 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
www.dre.pt
N.º 124 28 de junho de 2023 Pág. 97
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extrato) n.º 6858/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico de
Catarina Maria Ferreira Dias, Maria da Conceição Pestana Ramos e de Maria de
Fátima Saldanha Cardoso.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, torna-se público que, por despachos da Senhora Diretora do Departamento de Recur-
sos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foram autorizadas, nos termos previstos nas
alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as consolidações definitivas das mobilidades na carreira/
categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do
Notariado, I. P., das seguintes trabalhadoras, mantendo a mesma posição e nível remuneratórios
da situação jurídico -funcional de origem:
Despacho de 24.05.2023:
Catarina Maria Ferreira Dias, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de
Guimarães — para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil da mesma localidade,
com efeitos a contar de 01.06.2023;
Despacho de 30.05.2023:
Maria de Fátima Saldanha Cardoso, assistente técnica do mapa de pessoal da Junta de Fre-
guesia de Brito — para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Guimarães, com
efeitos a contar de 01.05.2023;
Maria da Conceição Pestana Ramos, assistente técnica do mapa de pessoal da 1.ª Conserva-
tória do Registo Predial de Vila Franca de Xira — para o mapa de pessoal dos serviços centrais do
IRN, I. P./Departamento de Recursos Humanos — Setor de Administração de Recursos Humanos,
com efeitos a contar de 01.06.2023.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
30 de maio de 2023. — A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos,
Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
316527892
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