conservatória do registo civil
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Portaria n.º 277/77, de 20 de Maio de 1977
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Seixal ... Ministério ...
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Portaria n.º 17/76, de 19 de Janeiro de 1976
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Ribeira Grande (Açores) ...
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Portaria n.º 58/76, de 02 de Fevereiro de 1976
... quadro do pessoal auxiliar da 1.' Conservatória do Registo Civil do Porto ... Ministério ...
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Portaria n.º 288/77, de 24 de Maio de 1977
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Serpa ... Ministério ...
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Portaria n.º 572/77, de 14 de Setembro de 1977
... /70, de 8 de Julho, seja mantido na Conservatória do Registo Civil de Faro o lugar de ...
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Portaria n.º 605/75, de 14 de Outubro de 1975
... quadro do pessoal auxiliar da 3.' Conservatória do Registo Civil do Porto ... Ministério ...
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Portaria n.º 731/76, de 06 de Dezembro de 1976
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Alcobaça ...
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Portaria n.º 296/77, de 24 de Maio de 1977
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Silves ... Ministério ...
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Portaria n.º 125/77, de 12 de Março de 1977
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Funchal ... Secretaria ...
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Portaria n.º 290/77, de 24 de Maio de 1977
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Valongo ... Ministério ...
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Portaria n.º 289/77, de 24 de Maio de 1977
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Murtosa ... Ministério ...
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Acórdão nº 04B3409 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
1. A competência do Tribunal dos Conflitos para conhecer de conflitos de jurisdição pressupõe que o seu objecto tenha conexão com o da competência material dos tribunais da ordem administrativa ou das autoridades administrativas no quadro da sua competência administrativa propriamente dita. 2. Compete ao Supremo Tribunal de Justiça a resolução do conflito negativo entre um tribunal de família...
... os artigos 1412º do Código de Processo Civil e 186º da Organização Tutelar de Menores e a ... competência era, na espécie, da Conservatória do Registo Civil, proferiu o despacho seguinte: ... -
Portaria n.º 777/89, de 07 de Setembro de 1989
... de trianexação com os serviços do registo civil e notariado do concelho, cujos quadros de ...
- Portaria n.º 733/76, de 07 de Dezembro de 1976
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Acórdão nº 6104/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Novembro de 2006
O Tribunal de Família é competente em razão da matéria para preparar e julgar inventários requeridos na sequência de divórcio por mútuo consentimento que correu termos na competente Conservatória do Registo Civil (Decreto-Lei nº 272/2001, de 13 de Outubro), aplicando-se ao caso o disposto no artigo 81º, alínea c) da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 3/99, de 13...
... eles por decisão da Srª Conservadora do Registo Civil ... Com fundamento na incompetência ... ência de divórcio decretado pela Conservatória do Registo Civil da Lourinhã, que veio a ... -
Portaria n.º 71/92, de 01 de Fevereiro de 1992
... Notariais das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial de Mondim de Basto, Sabrosa ... de Arganil e de Condeixa-a-Nova, a Conservatória do Registo Civil de Ponte de Sor e a ...
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Acórdão nº 29/10.0TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2010
1º - Quando o processo comporta despacho liminar, a incompetência absoluta dá lugar a indeferimento liminar e não à absolvição da instância – artº105º nº 1 do Código de Processo Civil. 2º - O Decreto Lei n.º272/2001 foi alterado pelo DL 324/2007, de 28 de Setembro, quanto à Conservatória competente (artº 6º) e actualmente Autora pode propor o processo de alimentos, com fundamento no artº 1
... 1412º do Código de Processo Civil, pedindo que este seja condenado a pagar-lhe a ... do pedido dever ser apresentado na Conservatória do Registo Civil, seguindo o regime previsto no ... -
Aviso n.º 1709/2006, de 24 de Julho de 2006
... das seguintes entidades, conservatria do registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Despacho n.º 5975/2017
... 10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de ... de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no ... Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de ...
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Decreto-Lei 237-A/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... pedidos de nacionalidade e ao respectivo registo e para eliminar actos inúteis, adoptando um ... , lavrados nas conservatórias do registo civil ou nos serviços consulares portugueses, se ... declaraçóes directamente para a Conservatória dos Registos Centrais ... Trata-se, sem dúvida, ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do o Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de ... çóes antenupciais lavradas em conservatória do registo civil ... 3 - A comprovaçáo do teor ...
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Portaria n.º 784/90, de 03 de Setembro de 1990
... ão desanexadas: a) As Conservatórias do Registo Civil de Albergaria-a-Velha, Baião, Cinfães, ... dos respectivos concelhos; b) A Conservatória do Registo Civil da Horta da dos Registos ...
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Aviso n.º 3507/2006, de 01 de Setembro de 2006
... junto de qualquer conservatria do registo civil, predial ou automvel ... 27 de Junho de ...
- Declaração n.º DD1207, de 28 de Fevereiro de 1987
- Portaria n.º 734/76, de 09 de Dezembro de 1976