conservatória do registo civil
27183 resultados para conservatória do registo civil
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Regulamento n.º 138/2021
... nem sendo suscetíveis de inscrição no registo Predial a favor de qualquer particular, existindo ... das conservatórias do registo civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... prazo de quarenta e oito horas, à conservatória do registo civil competente para lavrar o ...
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Decreto-Lei n.º 88/2021
... telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português e o número de ... não sendo permitido o rastreamento nem o registo integral das ... interações entre os cidadãos ... -se a uma Loja do Cidadão, a uma conservatória do registo civil, a outros servi- ... ços da ...
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Acórdão nº 2595/16.8T8PDL.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017
-Aos processos da competência do conservador, referentes ao pedido de alimentos a filhos maiores, é aplicável o art. 228 CRgC, ou seja, a regra da continuidade dos prazos, sem qualquer suspensão durante as férias judiciais. (Sumário elaborado pela Relatora)
... intentou, junto da Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada, acção de ... -
Decreto-Lei n.º 22-A/2021
... serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em ... ção anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo, ... para o endereço institucional da conservatória do registo civil que organizou o processo ...
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Regulamento n.º 375/2019
... Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... procede a comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
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Regulamento n.º 1032/2016
... do artigo 6.º Artigo 6.º Procedimentos, registo e expediente 1 - A pessoa ou entidade encarregada ... b) Procede à comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
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Regulamento n.º 5/2017
... do artigo 6.º Artigo 6.º Procedimentos, registo e expediente 1 - A pessoa ou entidade encarregada ... b) Procede à comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
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Aviso (extrato) n.º 5827/2022
... da Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Automóvel e de ... Navios do Setor Jurídico do ... da Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 15 de fevereiro ...
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Aviso (extrato) n.º 5825/2022
... Registo do Beneficiário Efetivo do Setor Jurídico do ... de Registos da Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 15 de fevereiro ...
- Aviso (extrato) n.º 5827/2022
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Aviso (extrato) n.º 5825/2022
... Registo do Beneficiário Efetivo do Setor Jurídico do ... de Registos da Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 15 de fevereiro ...
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Regulamento n.º 685/2016
... Artigo 7.º Procedimentos, registo e expediente 1 - A pessoa ou entidade encarregada ... procede a comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
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Acórdão nº 254/16.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
1) A notificação do acto tributário é condição de exigibilidade da dívida que do mesmo emerge, originando a sua falta fundamento de extinção da execução. 2) A recepção da notificação dos actos tributários corresponde a um acto próprio do sujeito passivo do imposto. 3) Dada a situação de interdição da contribuinte/executada, a eficácia da notificação em causa depende de a mesma ser dirigida à...
... , a qual seguiu, igualmente, a forma de registo com aviso de recepção, não obstante esta ter ... Comunique à respetiva Conservatória do registo Civil (artigo 69º e 78º, ambos do ... -
Regulamento n.º 478/2017
... Artigo 7.º Serviços de Registo e Expediente 1 - Os serviços de registo e ... procede a comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
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Regulamento n.º 696/2020
... Artigo 7.º Serviços de Registo e Expediente Geral 1 - Os serviços de registo e ... Junta de Freguesia comunicará à Conservatória do Registo Civil a trasladação, se esta for ...
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Regulamento n.º 333/2018
... Artigo 8.º Serviços de Registo e Expediente 1 - Os serviços de registo e ... procede a comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao ...
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Aviso n.º 12115/2018
... Artigo 4.º Serviços administrativos, registo e expediente geral Os serviços administrativos, ... de Torrão comunicará à Conservatória do Registo Civil a trasladação se esta for ...
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Aviso n.º 3757/2018
... Artigo 4.º Serviços administrativos, registo e expediente geral Os serviços administrativos, ... de Torrão comunicará à Conservatória do Registo Civil a trasladação se esta for ...
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Lei n.º 32/2017
... estrangeiro, a partir dos 20 dias após o registo do nascimento. 2 - ... Artigo 5.º [ ... ] 1 - ... serviços de registo e de identificação civil, os serviços fiscais, os serviços de saúde e ... e, se for do seu conhecimento, a conservatória do registo civil. 3 - Quando se suscitem dúvidas ...
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Deliberação (extrato) n.º 345/2018
... Marcelino, notária, afeta à conservatória do registo civil de Mafra, no cargo de Diretora ...
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Acórdão nº 646/22.6T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2022
À providência a que se refere o artigo 989.º, n.º 3, do CPC, de que a autora se socorreu, não é aplicável o procedimento especial previsto e regulado nos artigos 5.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13/10, competindo, pois, ao tribunal o seu processamento. (Sumário da Relatora)
... 639.º, n.º 1, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de ... /10, competindo ao Tribunal ou à Conservatória o seu processamento ... 3 - Análise do ... pendente, pertencer à Conservatória do Registo Civil nos termos do disposto no artigo 5.º, ... -
Despacho n.º 12319/2021
... ços de Registo, área do Registo Civil e Cartão do Cidadão, ... dos registos e notariado, na Conservatória do Registo Civil ... de Lisboa — dezembro 2006 ...
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Aviso n.º 2655/2022
... 4 — Os serviços de registo e expediente geral funcionam na Secretaria da ... à exumação e à comunicação à Conservatória do Registo Civil para efeitos de averbamento ...
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Aviso n.º 16369/2021
... pelos CTT, com carácter oficial no registo civil e predial, desde que confirmados pela ... árias; d) [ ... ]; e) [ ... ]; f) Conservatória ...
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Aviso n.º 2655/2022
... 4 — Os serviços de registo e expediente geral funcionam na Secretaria da ... à exumação e à comunicação à Conservatória do Registo Civil para efeitos de averbamento ao ...