conservatória do registo civil da maia

1654 resultados para conservatória do registo civil da maia

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  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ...- … - Maia (Actualmente em Prisão Preventiva ...ânsito, remeta boletins ao registo criminal. | Solicite a elaboração ... apôs o seu regresso à vida civil, foi condenado a uma pena de 2 anos ... missiva remetida pela Conservatória da Registo Comercial de Sintra; ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... hora, a documentos e registos informáticos nele existentes, ... consciência das pessoas civilizadas e constituem o fundamento da ordem ...       Maia Gonçalves, Meios de Prova, Jornadas ... praticados junto de conservatórias e cartórios notariais; a ...

  • Portaria n.º 495/77, de 09 de Agosto de 1977

    ... pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia. ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ...… e B…, da agência de …, Maia, do FD…. Além disso, nos termos ... (audição dos respetivos registos) no menoscabo dos efeitos do ... no artigo 11º do Código Civil. Na sua perspetiva, deveria ser ..., e descrito na 2.ª Conservatória" do Registo Predial do Porto sob o n.\xC2"...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ...Civil. 31º - Mal andou o tribunal “a ... 201º feito pelo Conselheiro Maia Costa. Já a medida de ... 22. Do seu certificado de registo" criminal nada consta. Da contestaç\xC3"... destes registada na Conservatória do Registo Predial respectiva pela ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ...Civil. 31º - Mal andou o tribunal “a ... 201º feito pelo Conselheiro Maia Costa. Já a medida de ... 22. Do seu certificado de registo" criminal nada consta. Da contestaç\xC3"... destes registada na Conservatória do Registo Predial respectiva pela ...

  • Acórdão nº 271/16.0T8ETR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Fevereiro de 2018

    I - A credibilidade das declarações da parte, no segmento em que não integrem confissão, deve ser aferida em concreto e não em observância de máximas abstratas pré-constituídas que, desde logo, desvalorizem o seu depoimento apenas porque é parte, nada impedindo que as suas declarações possam servir para dar certo facto que lhe é favorável como provado desde que as mesmas logrem alcançar o...

    ...Ordenou o cancelamento dos registos de aquisição de propriedade dos ... foram registados na Conservatória do Registo Automóvel a favor do ...º, nº 3 e 1687º do Código Civil. *Notificada a autora apresentou ... as tinha levado para o museu na Maia, a pedido do proprietário. Em ...

  • Acórdão nº 1530/12.7TALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Março de 2019

    I – Actualmente, e após a alteração introduzida pelo DL 48/95, de 15-03, a declaração de insolvência não faz parte do tipo de crime de insolvência dolosa p. e p. no artigo 227.º do CP. II – Deste modo, já não se exige que a actuação do devedor seja causa directa da situação de insolvência e do respectivo reconhecimento judicial, bastando, apenas, o preenchimento do tipo de ilícito com uma das...

    ..., o pedido de indemnização civil formulado pela demandante Caixa (..) ... referido ato sido sujeito a registo em 25 de janeiro de 2011. 7. Em 9 ...), (…), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº (…). ...38/39. [9] Maia...

  • Acórdão nº 02258/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017

    I-A Autora quando, em 07 de fevereiro de 2006, apresentou na Conservatória de Registo Predial de Gondomar, a ap. 19/07022006, visando o cancelamento da inscrição G-2, bem como as inscrições posteriores, estava na posse e conhecimento dos elementos que lhe permitiam accionar o Réu/Estado Português a título de responsabilidade civil extracontratual, fundada na omissão, por parte do Ministério...

    ...ção de responsabilidade civil contra o Estado Português, ... junto do Tribunal Judicial da Maia lhe causou, no valor de € ... para o Instituto dos Registos e Notariado e recurso contencioso ... Senhor Conservador da Conservatória do Registo Predial de Gondomar no ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016

    A limitação decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição apenas opera em face de posteriores direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do registo definitivo, nomeadamente de arresto ou de penhora, inscritos em momento posterior ao do...

    ... da existência de um prévio registo provisório de aquisição apenas ... descrito na 1.ª Conservatória do registo Predial da Maia sob o ....º 616.º, n.º 2 do Código Civil. Como suporte da sua pretensão, ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

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    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

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    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

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    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

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    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...

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    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ... descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o ....° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese ...