conservatória do registo civil da maia

1102 resultados para conservatória do registo civil da maia

  • Portaria n.º 495/77, de 09 de Agosto de 1977
    ... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia ... Ministério da ...
  • Acórdão nº 8184/11.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - As declarações de parte que não constituam confissão só devem ser valoradas, favoravelmente à parte que as produziu, se obtiverem suficiente confirmação noutros meios de prova produzidos e/ou constantes dos autos. II - O enriquecimento sem causa tem como pressupostos: a existência de um enriquecimento, a obtenção desse enriquecimento à custa de outrem e a ausência de causa justificativa...

    ... no estado de viúva, contraíram casamento civil, no regime imperativo de Separação de Bens, na Conservatória do Registo Civil da Maia, e fizeram a casa de ...
  • Despacho (extracto) n.º 20806/2008, de 08 de Agosto de 2008
    ... e Paulo, escriturria da Conservatria do Registo Civil de Palmela - nomeada para idntico lugar da ... da Conservatria do Registo Civil da Maia - nomeado para idntico lugar da Conservatria do ...
  • Acórdão nº 3870/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-02-2022

    1. Estando em causa a impugnação pauliana de uma doação de imóvel, o prazo de caducidade de 5 anos conta-se a partir do momento da celebração do negócio. 2. O ato impeditivo da caducidade é a propositura da ação, materializada com a entrada, na secretaria do tribunal judicial, da petição inicial. É com a propositura da ação em juízo que se materializa a intenção do credor de atacar a eficácia do...

    ... de Braga, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.º … e ... Civil) ... Valor da ação: € 6.870,63 (artigos ... da Conservatória do registo Civil da Maia, obrigaram-se a doar aos 3º e 4º Réus, o ...
  • Acórdão nº 1169/21.6T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-06-2023

    I - Sob pena de estar a levar a cabo actividade inútil, infrutífera, vã e estéril, deve a Relação abster-se de apreciar da impugnação da decisão da primeira instância sobre a matéria de facto relativamente a factualidade que não interfere de modo algum na solução do caso, sendo alheia à sorte da acção. II - O nosso ordenamento jurídico afastou-se da matriz assente na clássica distinção entre...

    ... os art.º 255.º e 256.º, ambos do Código Civil ... U. Nesta medida, a sentença recorrida ... que, no Juízo de família e menores da Maia, a aqui autora intentou contra si, réu ... autora e réu foram entregues na Conservatória do Registo Civil da Maia, em 02/10/2020 ...
  • Acórdão nº 787/06.7TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Outubro de 2012

    I- A inconstitucionalidade do prazo de dois anos a contar da maioridade ou emancipação previsto no n.° 1 do artigo 1817.° CC foi declarada, com força obrigatória e geral pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 23/2006, Paulo Mota Pinto. II- Não obstante o disposto no artigo 282.°, n.°1, CRP, estabelecer que o efeito da declaração de inconstitucionalidade de uma norma com força obrigatória e

    ... , residente na Rua …., n.º …, …., Maia, e C…., casado, residente na Rua …., n.º ... correspondente averbamento no respectivo registo de nascimento do seu falecido filho, bem como nos ... R. Civil da Maia, constando F…. como sua mãe, não ... Livro de assentos de nascimento da Conservatória do Registo Civil da Maia, encontra-se registado ...
  • Acórdão nº 0625484 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2006

    I- Reconhecendo a lei direitos à "união de facto", não apresenta uma definição da mesma. II- Um dos casos de protecção da lei aos membros da união de facto é o direito ao subsídio por morte e à pensão de sobrevivência. III- Os requisitos exigidos pela lei para o exercício do direito às prestações por morte do beneficiário, pela pessoa com que ele vivia em situação de união de facto são, para

    ... Civil está a equiparar a situação de quem tem ... , transitada na mesma data pela Conservatória do Registo Civil da Maia ... E - C……… ...
  • Acórdão nº 2333/14.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - Enquanto o reconhecimento do defeito na obra apenas dispensa a denúncia do defeito por parte do dono da obra, o reconhecimento do direito à eliminação do defeito da obra impede a caducidade do direito a exigir a eliminação do defeito. II - Se o reconhecimento dos defeitos não se confinar a um ato isolado mas antes se repetir no tempo, o prazo para o exercício dos direitos facultados ao dono

    ... artigo 663º, nº 7, do Código de Processo Civil: ... , no então Tribunal Judicial da Comarca da Maia, Condomínio do Prédio sito na Rua ... , ... , ... causado.” [26] Além de um impresso de registo postal, cópia de um aviso de receção registado ... /19950518, da freguesia ... , na 2ª Conservatória ...
  • Acórdão nº 0159/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
    ... Maia, pedindo que fosse decretado o impedimento da ebração de escritura pública e registo de venda de um imóvel adjudicado em execução ... da Maia e sequente registo na Conservatória do Registo Predial da Maia, bem como da venda do ... e) do Código de Processo Civil (CPC), aplicável por força do artigo 2.º, al ...
  • Despacho (extracto) 20716/2006, de 12 de Outubro de 2006
    ... dos Santos, adjunta do conservador do Registo Predial de Pvoa de Varzim, para o lugar de ... as funes de conservadora dos Registos Civil e Predial de Alcochete, para o lugar de ... da 2.a Conservatria do Registo Predial da Maia, a exercer interinamente as funes de conservadora ...
  • Aviso n.º 7773/2016
    ... , pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo mapa de pessoal pertencem, nos ... devem ser remetidas por correio, sob registo, para o Instituto dos Registos e do Notariado, I ... Distrito de AveiroConservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho.Conservatória ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.ANEXOMinuta para o requerimentoExmo. Senhor ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... - … - Maia (Actualmente em Prisão Preventiva no EPP do ... Após trânsito, remeta boletins ao registo criminal ... | Solicite a elaboração de Plano ... Cerca de l ano apôs o seu regresso à vida civil, foi condenado a uma pena de 2 anos e 6 meses de ... respetiva missiva remetida pela Conservatória da Registo Comercial de Sintra; Extrato de conta ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... Penal, 483º, 489º e 496º do C. Civil ... 31º - Mal andou o tribunal “a quo” na ... ário ao artigo 201º feito pelo Conselheiro Maia Costa ... Já a medida de apresentações ... 22. Do seu certificado de registo criminal nada consta ... Da contestação 23. O ... ção a favor destes registada na Conservatória do Registo Predial respectiva pela ap. 3481 de ...
  • Despacho n.º 5975/2017
    ... 10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de ... de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no ... Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 017 - Series IV
    ... de agosto de 2019 ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... : Engenharia e gestão de construção civil e estruturas metálicas ... Compra, venda e ... Augusto Simões, n.º 1472, 5.2 4470 - 147 Maia ... Nome/Firma: LUIS CRISTIANO VIEIRA MOTA ...
  • Regulamento n.º 324-A/2021
    ... Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Regulamento Geral de Estacionamento e ... Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Empresa; e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, salvo se houver pedido de renovação da mesma ...
  • Regulamento n.º 1084/2020
    ... Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Projeto de alteração ao Regulamento Geral de ... Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Empresa; e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, salvo se houver pedido de renovação da mesma ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 002 - Series IV
    ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... Concelho: Maia Freguesia: Moreira 4470 - 605 Maia ... Pela ... 21 de janeiro de 2019 ... Estado civil: Casado(a) ... Nome do cônjuge: João Carlos de ...
  • Regulamento n.º 770/2022
    ... MAIA ... Regulamento n.º 770/2022 ... Sumário: ... Registo e benefícios ... Artigo 18.º Características ... e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, ... salvo se houver pedido de renovação da ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 001 - Series IV
    ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... NIF/NIPC: 297062263 ... Estado civil: Solteiro(a) maior ... Residência/Sede: Le ... Maia ... Nome/Firma: HELENA MARIA DA CORGA DIAS ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 004 - Series IV
    ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... NIF/NIPC: 257411330 ... Estado civil: Casado(a) ... Nome do cônjuge: Mariangela ... Nome do cônjuge: Maria Noémia Maia Araújo Rocha ... Regime de bens: Comunhão de ...
  • Acórdão nº 248/11.2TAGLG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-04-2022

    I - A conduta da arguida, ao adulterar as guias de depósito, atestando que o valor ali aposto era a receita de determinada valência da Conservatória, e documentos bancários que enviava às entidades centrais, que não traduziam a realidade, integra a prática de um crime de falsificação, p. e p. pelo art. 256.º, n.º 1, al. c), d) e e), n.os 3 e 4, do CP, com referência ao art. 255.º, al. a), na...

    ... que a arguida desempenhava na Conservatória ... pelo período de 5 (cinco) anos ... 6 ... , por provado, o pedido de indemnização civil deduzido pelo Ministério Público em ... Maia Gonçalves, in Código Penal Português Anotado e ... sabia pertencerem à Conservatória do Registo, Civil, Predial e Comercial da ... e ao Cartório ...
  • Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
    ... em parte, o pedido de indemnização civil deduzido pelo demandante civil BB e, em ... 9, registada na Conservatória de Registo Comercial do ... e com o Capital ... processo n.o 2706/17.6T8BRG.G1-S (relatora Maia ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 035 - Series IV
    ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... NIF/NIPC: 143740148 ... Estado civil: Casado(a) ... Nome do cônjuge: Maria Noémia ... TITULAR: MARIA NOEMIA MAIA ARAUJO ROCHA ... NIF/NIPC: 112077196 ... Estado ...

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