conservatória do registo civil da maia
1404 resultados para conservatória do registo civil da maia
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Portaria n.º 495/77, de 09 de Agosto de 1977
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia ... Ministério da ...
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Acórdão nº 461/12.5TTMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-07-2014
I - O reconhecimento notarial presencial previsto no art. 402º, nº 1, do CT, pode ser efectuado por qualquer das entidades referidas no art. 38º, nº 1, do Dec. Lei nº 76-A/2006 de 29 de Março. II - Para que ocorra reconhecimento presencial, nos termos do art. 153º, nº 5, do Código do Notariado, o documento não tem que ser assinado na presença do funcionário, bastando que o declarante esteja...
... B…, residente na Rua …, nº …, …, Maia, patrocinado por mandatário judicial, veio ... registo criminal sujo ... 14.O Autor referiu que não ... refere Notário devera referir-se Conservatória do Registo Civil da Maia ... D. A matéria de ... -
Acórdão nº 5984/24.0T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-02-2025
I - Inexiste fundamento para julgar nula a decisão que absolveu o requerido da instância por força da exceção de caso julgado, sem que previamente o juiz tivesse advertido a requerente de que era essa a sua intenção, na circunstância de a requerente ter anteriormente proposto ação em tudo idêntica. II - O princípio do contraditório sempre haverá de ser compaginado com a proibição da prática de...
... Juiz 1, do Juízo de Família e Menores da Maia, o processo n.º 3718/24.9T8MAI, com os mesmos ... melhor se mencionou, os fins do Processo Civil, resumidamente, são os de, em contraditório, ... novembro de 2019, proferida pela Conservatória do Registo Civil da Maia, foi regulado o ... -
Acórdão nº 8184/11.6TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-12-2014
I - As declarações de parte que não constituam confissão só devem ser valoradas, favoravelmente à parte que as produziu, se obtiverem suficiente confirmação noutros meios de prova produzidos e/ou constantes dos autos. II - O enriquecimento sem causa tem como pressupostos: a existência de um enriquecimento, a obtenção desse enriquecimento à custa de outrem e a ausência de causa justificativa para...
... no estado de viúva, contraíram casamento civil, no regime imperativo de Separação de Bens, na Conservatória do Registo Civil da Maia, e fizeram a casa de ... -
Acórdão nº 3089/17.0T8PRD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-05-2021
... sentido, à luz do art.º 1906º, nº 6, do Código Civil, raramente dele se abdicará, sempre num quadro de grande entendimento e proximidade afetiva e de residências que não deixe dúvidas sobre a vantagem que resultará para a criança, apesar de passar a ter a sua vida dividida por dois polos residenciais diferentes em vez de apenas um ponto central da sua vida, uma única residência principal, onde concentra a reserva dos seus interesses e...
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Despacho (extracto) n.º 20806/2008, de 08 de Agosto de 2008
... e Paulo, escriturria da Conservatria do Registo Civil de Palmela - nomeada para idntico lugar da ... da Conservatria do Registo Civil da Maia - nomeado para idntico lugar da Conservatria do ...
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Acórdão nº 1238/16.4T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11-04-2019
... do casamento imposto pelo artigo 1714º do Código Civil. II - A lei proíbe, contudo, as estipulações ou cláusulas contrárias à “regra da metade” imperativamente imposta pelo artigo 1730º do mesmo diploma legal, proibição extensiva aos casos em que do contrato não constem os elementos necessários que permitam ajuizar sobre a observância dessa regra. III - É, assim, nulo, por violação do nº 1 do artigo 1730º, o contrato-promessa de partilha que não
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Acórdão nº 3870/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-02-2022
1. Estando em causa a impugnação pauliana de uma doação de imóvel, o prazo de caducidade de 5 anos conta-se a partir do momento da celebração do negócio. 2. O ato impeditivo da caducidade é a propositura da ação, materializada com a entrada, na secretaria do tribunal judicial, da petição inicial. É com a propositura da ação em juízo que se materializa a intenção do credor de atacar a eficácia do...
... de Braga, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.º … e ... Civil) ... Valor da ação: € 6.870,63 (artigos ... da Conservatória do registo Civil da Maia, obrigaram-se a doar aos 3º e 4º Réus, o ... -
Acórdão nº 1169/21.6T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-06-2023
I - Sob pena de estar a levar a cabo actividade inútil, infrutífera, vã e estéril, deve a Relação abster-se de apreciar da impugnação da decisão da primeira instância sobre a matéria de facto relativamente a factualidade que não interfere de modo algum na solução do caso, sendo alheia à sorte da acção. II - O nosso ordenamento jurídico afastou-se da matriz assente na clássica distinção entre...
... os art.º 255.º e 256.º, ambos do Código Civil ... U. Nesta medida, a sentença recorrida ... que, no Juízo de família e menores da Maia, a aqui autora intentou contra si, réu ... autora e réu foram entregues na Conservatória do Registo Civil da Maia, em 02/10/2020 ... -
Acórdão nº 2197/22.0T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-04-2025
I - A junção de documentos em fase de recurso exige, em primeiro lugar, a identificação dos factos que se pretendem demonstrar ou cuja comprovação se quer colocar em crise, seja por referência às alegações constantes nos articulados, seja por reporte à factualidade apurada na sentença recorrida. II - Em segundo lugar, a produção de prova documental nessa fase depende da verificação do critério da
... ão nº ... 69 – Freguesia ... , da Conservatória de Registo Predial da Maia ... Para o efeito e ... ) Por decisão da Conservatória do Registo Civil da Maia de 4 de Novembro de 2015, transitada no ... -
Acórdão nº 787/06.7TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30-10-2012
... a norma do artigo 1817.º, n.° 1, do Código Civil, na redacção da Lei n.° 14/2009, de 1 de Abril, na parte em que, aplicando-se às acções de investigação de paternidade, por força do artigo 1873.°, do mesmo Código, prevê um prazo de dez anos para a propositura da acção, contado da maioridade ou emancipação do investigante. IV- Tratando-se de acórdão do Plenário, com intervenção de todos os juízes, portanto, em que a questão foi amplamente...
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Acórdão nº 18911/23.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25-11-2024
... no art.º 1093.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, C.P.C., deve ser devidamente ponderada e justificada. III – Tal decisão não pode integrar um subterfúgio para o tribunal se abster de decidir sem justificação cabal – dado que tal remessa implica que a matéria de facto seja complexa e que a decisão a tomar implique redução de garantia das partes. IV – Para se poder chegar, ou não, a tal conclusão tem de haver uma apreciação crítica dos...
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Acórdão nº 0625484 de Tribunal da Relação do Porto, 21-11-2006
I- Reconhecendo a lei direitos à “união de facto”, não apresenta uma definição da mesma. II- Um dos casos de protecção da lei aos membros da união de facto é o direito ao subsídio por morte e à pensão de sobrevivência. III- Os requisitos exigidos pela lei para o exercício do direito às prestações por morte do beneficiário, pela pessoa com que ele vivia em situação de união de facto são, para além
... Civil está a equiparar a situação de quem tem ... , transitada na mesma data pela Conservatória do Registo Civil da Maia ... E – ... -
Acórdão nº 2333/14.0TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-03-2018
I - Enquanto o reconhecimento do defeito na obra apenas dispensa a denúncia do defeito por parte do dono da obra, o reconhecimento do direito à eliminação do defeito da obra impede a caducidade do direito a exigir a eliminação do defeito. II - Se o reconhecimento dos defeitos não se confinar a um ato isolado mas antes se repetir no tempo, o prazo para o exercício dos direitos facultados ao dono...
... artigo 663º, nº 7, do Código de Processo Civil: ... , no então Tribunal Judicial da Comarca da Maia, Condomínio do Prédio sito na Rua ... , ... , ... [26] Além de um impresso de registo postal, cópia de um aviso de receção registado ... /19950518, da freguesia ... , na 2ª Conservatória ... -
Despacho (extracto) 20716/2006, de 12 de Outubro de 2006
... dos Santos, adjunta do conservador do Registo Predial de Pvoa de Varzim, para o lugar de ... as funes de conservadora dos Registos Civil e Predial de Alcochete, para o lugar de ... da 2.a Conservatria do Registo Predial da Maia, a exercer interinamente as funes de conservadora ...
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Acórdão nº 0159/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-02-2013
... a 09 de Março de 2012, com o respectivo registo definitivo lavrado na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, foi o imóvel referido em 2) vendido e tal venda registada -, impunha-se ao tribunal “a quo” julgar extinta a instância por impossibilidade/inutilidade superveniente da lide, ex vi do disposto na alínea e) do artigo 287.º do Código de Processo Civil, aplicável ex vi do disposto na alínea e) do artigo 2.º do CPPT, pois...
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Aviso n.º 7773/2016
... , pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo mapa de pessoal pertencem, nos ... devem ser remetidas por correio, sob registo, para o Instituto dos Registos e do Notariado, I ... Distrito de AveiroConservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho.Conservatória ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.ANEXOMinuta para o requerimentoExmo. Senhor ...
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Despacho n.º 5975/2017
... 10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de ... de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no ... Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Projeto de alteração ao Regulamento Geral de ... Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Empresa; e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, salvo se houver pedido de renovação da mesma ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Regulamento Geral de Estacionamento e ... Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Empresa; e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, salvo se houver pedido de renovação da mesma ...
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Regulamento n.º 770/2022
... MAIA ... Regulamento n.º 770/2022 ... Sumário: ... Registo e benefícios ... Artigo 18.º Características ... e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, ... salvo se houver pedido de renovação da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 017 - Series IV
... de agosto de 2019 ... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... : Engenharia e gestão de construção civil e estruturas metálicas ... Compra, venda e ... Augusto Simões, n.º 1472, 5.2 4470 - 147 Maia ... Nome/Firma: LUIS CRISTIANO VIEIRA MOTA ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 001 - Series IV
... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... NIF/NIPC: 297062263 ... Estado civil: Solteiro(a) maior ... Residência/Sede: Le ... Maia ... Nome/Firma: HELENA MARIA DA CORGA DIAS ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 002 - Series IV
... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... Concelho: Maia Freguesia: Moreira 4470 - 605 Maia ... Pela ... 21 de janeiro de 2019 ... Estado civil: Casado(a) ... Nome do cônjuge: João Carlos de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 004 - Series IV
... CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E CARTÓRIO NOTARIAL ... NIF/NIPC: 257411330 ... Estado civil: Casado(a) ... Nome do cônjuge: Mariangela ... Nome do cônjuge: Maria Noémia Maia Araújo Rocha ... Regime de bens: Comunhão de ...