código penal crime burla
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Aviso n.º 3506/2006, de 01 de Setembro de 2006
... acusado da prtica dos crimes de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo igo 299. do Cdigo Penal, seis crimes de falsificao de documento, previsto ... 3, do Cdigo Penal, doze crimes de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos ...
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Anúncio 3910-XC/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 217 ... e 218. do Cdigo Penal, um crime de burla agravada previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7271/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo igo 299. do Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e ... do Cdigo Penal, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7009/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos ... 1 e 204., n. 2, alnea a), e n. 4 do Cdigo Penal, um crime de introduo em lugar vedado ao pblico, ... do Cdigo Penal, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos ...
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Anúncio 1470-PS/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido ... 1, alnea c), do Cdigo Penal, praticado em Fevereiro de 2001, um crime de ... praticado em Fevereiro de 2001, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso de contumácia n.º 7498/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo igo 299. do Cdigo Penal e crime de burla qualificada previsto e punido ...
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Aviso n.º 7103/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 14., alnea c), do Cdigo de Penal, de 1932 e actualmente previsto e punido pelo ...
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Aviso de contumácia n.º 7497/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa previsto e punido pelo go 299. do Cdigo Penal e crime de burla qualificada previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7338/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221. do Cdigo Penal, um crime de burla informtica e nas comunicaes na ...
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Anúncio 1232-ABS/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205.o, n.o 4, alnea a) do Cdigo Penal em concurso com um crime de burla qualificada, ...
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Aviso n.º 3280/2006, de 01 de Setembro de 2006
... em 1 de Maro de 2001, pela prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e ... 2, do Cdigo Penal, praticado em 1997, um crime de falsificao de ...
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Anúncio 4905-SO/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo igo 299., n. 2, do Cdigo Penal, 55 crimes de burla, em co-autoria material na ...
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Anúncio 1470-ABX/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de 2005, um crime de ... em 10 de Maio de 2005, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 3624/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ... 1, e 314., alnea a), ambos do Cdigo Penal de 1982, verso originria, ou artigos 217., n. 1, ...
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Aviso n.º 8290/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... por se encontrarem acusados da prtica de um crime de furto, na forma consumada, previsto e punido elo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, um crime de falsificao de documentos, na forma ... 3, do Cdigo Penal, um crime de burla, na forma continuada, previsto e punido pelas ...
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Anúncio 6847-VZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 18. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Julho de 2003, um crime de ... em 6 de Julho de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 4010/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 1, do Cdigo Penal, praticado em 2 de Outubro de 2004, de um crime ... do Cdigo Penal, de um crime de burla informtica e nas comunicaes na forma tentada, ...
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Aviso n.º 4945/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Novembro de 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Anúncio 1232-AEA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido os artigos 255.o e 256.o do Cdigo Penal e um crime de burla simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6654/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento previsto e punido pela ... n. 1 alnea a) e n. 3 do Cdigo Penal, um crime de burla previsto e punido pela ...
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Aviso de contumácia n.º 7103/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 256., n.os 1, alnea a), e 3, do Cdigo Penal, praticado em 21 de Maio de 2001 e um crime de ...
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Aviso n.º 5087/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alnea a), e n. 3, do Cdigo Penal, praticado em 18 de Dezembro de 2003, um crime de ... em 18 de Dezembro de 2003, um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217. do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7262/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo ... ao artigo 202., alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 2003, um crime de burla simples, ...
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Aviso de contumácia n.º 7504/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelos igos 30., n. 2, e 217., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em Novembro de 2002, um crime de burla ...