Anúncio 3910-XC/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-XC/2007
A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n. 178/01.6PATVD, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Rute da Conceiçáo Martins Raposo, filha de José Martins dos Santos e de Maria Celeste da Conceiçáo Pedro Santos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Março de 1975, casada em comunháo de adquiridos, com domicílio na Rua Almirante Gago Coutinho, 34, Caldas da Rainha, 2500--207 Caldas da Rainha, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 217.. e 218. do Código Penal, um crime de burla agravada previsto e punido pelos artigos 217., 218., 22. e 23. do Código Penal e um crime de falsificaçáo de documentos, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1 e n. 3 e os restantes pelo artigo 3., praticado em 1 de Março de 2002, por despacho de 15 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.
19 de Março de 2007. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Escrivá-Adjunta, Dora Marques.
Anúncio n. 3910-XD/2007
A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 15834/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Alexandra Pereira Reis, filha de Joaquim António Couto dos Reis e de Maria Luísa Pereira dos Reis, natural da Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Abril de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n. 11931736, com domicílio no Casal do Telheiro, lote A-6, 5., esquerdo, apartado 53, 2630 Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 4 de Junho de 1999, por despacho de 4 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, extinçáo do procedimento criminal por desistência de queixa.
8 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Escrivá-Adjunta, Maria Isabel Matos.
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