código penal crime burla
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Anúncio 4905-SZ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Outubro de 1995, um crime de ...
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Aviso n.º 5954/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 218. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Janeiro de 1994, um crime de ...
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Aviso n.º 7525/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 218. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Maio de 1996, um crime de ...
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Aviso n.º 7860/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo go 204. do Cdigo Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2002, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 7526/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Maio de 1996, um crime de ...
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Aviso n.º 7584/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Julho de 1999, um crime de ...
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Aviso n.º 3685/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Julho de 1999, um crime de ...
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Anúncio 4905-TE/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo go 204., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em 26 de Maio de 1995, um crime de ...
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Aviso n.º 2151/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Novembro de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Anúncio 4905-QC/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento particular, previsto e ... 1, alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 16 de Novembro de 2004, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Anúncio 4905-SC/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1996, um crime e burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Aviso n.º 4995/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alnea a), e n. 3, do Cdigo Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2004, um crime e burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do ...
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Anúncio 1232-PD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218.o do Cdigo Penal, praticado em 2002, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 3003/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 21 de Dezembro de 2002, um crime de ... em 21 de Dezembro de 2002 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 5516/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal e 218., n. 1, do Cdigo Penal praticado em 2 de ...
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Aviso n.º 3507/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 2003, um crime de burla ...
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Aviso n.º 6124/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de Falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. 1, alnea a) e 3 do Cdigo Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2002, um crime de burla Simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1 ...
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Anúncio 1470-AO/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alneas a) e c), e n. 3, do Cdigo Penal, praticado em 15 de Abril de 2001, um crime de ... encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos ...
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Anúncio 6847-ZM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de crime um crime de associao criminosa, previsto e punido ... ao artigo 255., alnea a), do Cdigo Penal, praticado em 30 de Julho de 1994, um crime de ...
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Aviso n.º 4505/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 13. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Maio de 1992, por despacho de ...
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Anúncio 4905-ZS/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 22 de Novembro de 2000, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n ...
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Aviso n.º 6799/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Ave, por se encontrar acusado da prtica do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido ... 1, alnea c) do Cdigo Penal, praticado em 13 de Junho de 2003, e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Anúncio 4905-AAA/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo go 204. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Janeiro de 2001 e do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Anúncio 3910-VT/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alnea a) e n. 3, do Cdigo Penal, praticado em 23 de Maio de 2003 e um crime de ...
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Aviso n.º 5947/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. n. 1 a) e 3 do Cdigo Penal, praticado em 1996, e um crime de burla ...