código penal crime burla
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Anúncio 4905-AAA/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo go 204. do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 2001 e do ime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. ...
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Anúncio 3910-VT/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido ...1, alínea a) e n. 3, do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2003 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 5947/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. n. 1 a) e 3 do Código Penal, praticado em 1996, e um crime de burla ...
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Anúncio n.º 6129/2007, de 12 de Setembro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido ... 256.o, n.o 1, alínea a), e n.o 3 do Código de Processo Penal, praticado em Fevereiro de , um crime de burla" simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do C\xC3"...
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Aviso n.º 4879/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Código Penal, um crime de falsificaçáo de documento, ...
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Anúncio 3910-ME/2007, de 25 de Junho de 2007
... se encontra acusado pela prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 20 de Março de 1991 e um me de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Anúncio 5630-RV/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo, previsto e punido pelo artigo 228., n. 1, alínea a) e n. 2 do Código Penal de 1982 e um crime de burla agravada, ...
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Anúncio 1232-RQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
..., por se encontrar acusada da prática de um crime" de roubo previsto e punido pelo artigo 210.o do C\xC3"ódigo Penal, praticado em 22 de Maio de 2005; um crime de ..., previsto e punido pelo artigo 221.o do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2005, foi a ...
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Anúncio 5630-FE/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218., n. 1, do Código Penal, praticado em 2002, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 2470/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacçáo de moeda, previsto e punido o artigos 217., n. 1, do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2002, um crime ... em 20 de Maio de 2002 e um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 4905-I/2007, de 25 de Julho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03. do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 2005, um ... em 8 de Outubro de 2005 e um crime de burla informática e nas comunicaçóes, previsto e ...
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Anúncio 3910-DJ/2007, de 25 de Junho de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido ...ência ao artigo 255., alínea a), do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1998 e um e de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. ...
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Aviso n.º 1760/2006, de 24 de Julho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática do crime" de burla, previsto e punido artigo 220., n. 1, al\xC3"ínea c), do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1999, por ...
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Anúncio 1470-ZH/2007, de 06 de Março de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido ...1, alínea b) e n. 3 do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 1996 e um e de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. ...
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Aviso n.º 3511/2006, de 01 de Setembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de acesso ilegítimo, previsto e punido pelos igos 217. e 218, n. 1, do Código Penal, um crime de falsificaçáo de documento, ...ódigo Penal, praticado em 2002, um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 217. e ...
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Aviso n.º 8196/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 256. do Código" Penal, praticado em 1998, um crime de falsificaç\xC3"...
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Aviso n.º 6899/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1999, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 2684/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218., n. 1, do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1997, por ...
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Anúncio 6847-BO/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, artigo 218., n. 1, do Código ...6, do Código de Processo Penal. 14 de Setembro de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 8272/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido ...1, alíneas a) e b), e n. 3, do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2000, um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217. do Código ...
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Aviso de contumácia n.º 7261/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, dois crimes, um previsto ...4, alínea b), do mesmo proceito do Código" Penal, praticado em 2000, um crime de falsificaç\xC3"...ódigo Penal, praticado em 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos ...
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Aviso de contumácia n.º 7108/2006, de 28 de Junho de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor ...1, do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1996, um ... em 29 de Janeiro de 1996 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 5788/2006, de 10 de Novembro de 2006
... material em concurso efectivo, de um crime de burla previsto e punido pelo artigo 217. n. 1 do Código Penal e de um crime de falsificaçáo de ...
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Aviso n.º 8265/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2000, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 8078/2006, de 28 de Dezembro de 2006
..., por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2001, um me de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...