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Aviso de contumácia n.º 7103/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7103/2006 - AP. - O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo)

n. 597/01.8PBEVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Ramos Domingos de Brito, filha de Joaquim Maria Domingos e de Carolina de Fátima Ramos, natural de Portugal, Lisboa, Santa Isabel, Lisboa, nascido em 19 de Setembro de 1952, viúvo, profissáo desconhecida ou náo existente, titular do bilhete de identidade n. 53448188, com domicílio na Rua Santiago Kastner, 11, 3., esquerdo, Santa Marta do Pinhal, 2855-700 Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2001 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2001, por despacho de 20 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo para cumprimento de pena.

24 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rosado.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE FAFE

Aviso de contumácia n. 7104/2006 - AP. - O Dr. José Manuel Monteiro Correia, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1067/06.3TBFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Madureira Marques, filho de José Pinto Marques e de Maria Dolores Madureira Pereira, natural de Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1960, casado (regime comunháo de adquiridos), titular da identificaçáo fiscal n. 156086310, titular do bilhete de identidade n. 8349851, com domicílio no lugar de Agrela, Vila Boa de Quires, 4830 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de fraude fiscal, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de...

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