código penal crime burla
-
Aviso n.º 3719/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em Julho de 2002, um crime de burla ...
-
Anúncio 3910-MP/2007, de 25 de Junho de 2007
... 1, alnea c) e n. 3 do Cdigo Penal, nove crimes de burla qualificada, previsto e ... 2, alnea a) do Cdigo Penal e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos ...
-
Anúncio 1232-OR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256.o, n.o 1, a) e 2 do Cdigo Penal, com referncia ao artigo 255.o do Cdigo Penal, aticado em Agosto de 1996; um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.o do Cdigo ...
-
Aviso n.º 4016/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em Maio de 2002, de um crime de ... , praticado em Maio de 2002, de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
-
Aviso n.º 2259/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto na forma continuada, previsto e punido ... 2, e 79., do Cdigo Penal revisto, cinco crimes de falsificao de cheque, ... 3, do Cdigo Penal Revisto, quatro crimes de burla, previsto e punido no artigo 217., n. 1, do Cdigo ...
-
Aviso n.º 5017/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 56. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Abril de 1998, um crime de ... em 6 de Abril de 1998, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
-
Anúncio 1470-AC/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2003, um crime de ... em 1 de Dezembro de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
-
Aviso de contumácia n.º 7011/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal e falsificao de documento, previsto e punido pelo ...
-
Aviso n.º 6801/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 19 de Maio de 2002, um crime de ...
-
Aviso n.º 5005/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento na forma ...
-
Aviso n.º 7234/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Maio de 2001, crime de burla ...
-
Aviso n.º 7123/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... e em concurso real, pela prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ... 1, alnea a), e n. 3, do Cdigo Penal, praticado em Julho de 2000 e um crime de burla, ...
-
Aviso n.º 6693/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Outubro de 1992; um crime de ...
-
Aviso n.º 8458/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de apropriao ilegtima em caso de acesso ou de ... do Cdigo Penal, praticado em 29 de Maro de 1999, um crime de ...
-
Anúncio 4905-ZJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... 3, do Cdigo Penal, praticado em 13 de Dezembro de 1995, trs crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., ... , praticado em 13 de Dezembro de 1995, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo ...
-
Aviso n.º 8205/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 25. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Agosto de 2003, um crime de ...
-
Aviso n.º 5942/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2002, um crime de ...
-
Aviso n.º 2223/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 217. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Dezembro de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
-
Aviso n.º 8109/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2001, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
-
Anúncio 1470-ZN/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, durante o ano de 1999 e um crime de burla ...
-
Aviso n.º 8453/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de apropriao ilegtima em caso de acesso ou de ... do Cdigo Penal, praticado em 29 de Maro de 1999, um crime de ...
-
Aviso n.º 7441/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo igo 218. do Cdigo Penal, praticado entre Maro e Julho de 1997, um crime ... entre Maro e Julho de 1997, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
-
Lei n.º 15/94, de 11 de Maio de 1994
... previstas nos artigos 143.° e 144.° do Código Penal; b) Os crimes previstos nos artigos 142.° ... crime de falsas declarações quanto à identificação ... /91, de 28 de Dezembro, bem como o crime de burla previsto no artigo 313.° do Código Penal, se ...
-
Aviso n.º 2500/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em Junho de 1996, e um crime de ...
-
Aviso de contumácia n.º 7081/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 03. do Cdigo Penal, praticado em Outubro de 2003, um crime de ... , praticado em Outubro de 2003 e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., ...