Código de Ética Profissional
4169 resultados para Código de Ética Profissional
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Regulamento n.º 316/2022
... Ética do Instituto Politécnico de ... Alteração ao ... b) Qualquer profissional do Politécnico de Leiria; ... c) Qualquer ... 4 — Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, sempre que as ...
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Lei n.º 24-D/2022
... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos ... Tribunais Administrativos, ... Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), ... no âmbito da ... Nacional de Ética para as Ciências da Vida são desagregados no ...
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Lei n.º 58/2020
... Lei n.º 97/2017 , de 23 de agosto; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , ... principal atividade comercial ou profissional; f) [ ... ] g) [ ... ] h) [ ... ] i) Operadores ... , sustentada em elevados padrões de ética e de integridade e, sempre que necessário, na ...
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Acórdão nº 4474/06.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
... 281º, nºs 1 e 5, do Código de Processo Civil ... Inconformada com tal ... -se de negligenciar a deontologia profissional no intuito de agradar ao seu cliente, aos seus ... profissional o cumprimento do código de ética e deontologia de conduta profissional, ...
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Acórdão nº 1224/13.6TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Novembro de 2021
Sumário (1): A fim de se concluir pela aplicação ou não da excepção prevista no citado art. 323º, nº 2, o que releva é apenas o que se passou no curto prazo de 5 dias aí previsto e não o que sucede depois, até ao acto de citação. A expressão legal inserta nessa norma – “causa não imputável ao requerente” – deve ser interpretada em termos de causalidade objectiva, ou seja,
... 3. O Código Civil estabelece, nos artigos 318º a 327º ... -se de negligenciar a deontologia profissional no intuito de agradar ao seu cliente, aos seus ... profissional o cumprimento do código de ética e deontologia de conduta profissional, ... -
Lei n.º 83/2017
... , de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e ... relação de natureza empresarial, profissional ou comercial entre as entidades obrigadas e os ... , sustentada em elevados padrões de ética e de integridade e, sempre que necessário, na ...
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Despacho n.º 13169/2023
... com os artigos 158.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 56.º ... ários; m ) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os ... ção Pública, incluindo a «Carta Ética" — Dez Princípios Éticos da Administração P\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 1/99 . Estatuto do Jornalista
... Artigo 4.º Título profissional ... Artigo 5.º Acesso à profissão ... obras, protegidas nos termos previstos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e na ... a respectiva actividade com respeito pela ética profissional, competindo- ... lhes, ...
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Acórdão nº 01246/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
I – Configura, no caso, ilícito disciplinar a retenção por solicitador de execução de quantia paga para notificação de requerido nos termos do art.º 12º da Lei n.º 32/2014, de 30/05, que aprovou o procedimento extrajudicial pré–executivo, quando ela não foi feita.* * Sumário elaborado pelo relator
... e ferir o estatuído no artigo 9.º do Código Civil.” 4.º Face à redacção da norma em ... isso deixam de constituir prática profissional devidamente remunerável ... De facto 8.º O ... Ética e Deontologia Profissional e nos art.ºs 4°, ... -
Edital n.º 98/2019
... do Chão, faz público que o presente Código de Ética e Conduta foi aprovado em reunião do ... ção em matéria de ética e conduta profissional para o/as funcionários/as da CMAC e pretende ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... Artigo 36.º Qualificação profissional ... Artigo 37.º Programação própria ... Pacto social ou estatutos do proponente e código de acesso à certidão permanente da concorrente ... a observância de uma ética de antena que assegure o respeito pela dignidade ...
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Acórdão nº 01269/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
A intervenção do instrutor do processo disciplinar, na fase de defesa do arguido, que culmina com o relatório final, e, simultaneamente, na face decisória, configura uma violação do princípio geral da imparcialidade.* * Sumário elaborado pelo relator
... 44.°/1-d) do mesmo Código - vício qua havia sido suscitado na petição ... 2008; - Insuficiência de formação profissional do ROC e colaboradores com reflexo na ... 1 e 2 e art.° 12.° n.° 5 do Código de Ética" e Deontologia Profissional (CEDP) (que vigorou at\xC3" ... -
Acórdão nº 8271/18.0T8CBR-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2021
... ao tribunal, assim cumprindo as normas de ética e deontologia; ambos os progenitores foram ... divisando violação da deontologia profissional e ética, pois do Código Deontológico da Ordem ...
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Regulamento n.º 335/2018
... público que o presente regulamento de Código" de Ética e Conduta foi aprovado em reunião de C\xC3" ... ção em matéria de ética e conduta profissional para o/as funcionários/as da CMM e pretende ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... altera o Código Penal, recebido e registado na Presidência da ... Ética para as Ciências da Vida ... A referida ... menos) do médico orientador e outro profissional de saúde, que tem lugar, em ... princípio, em ...
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Relatório n.º 5/2023
... mercado laboral no setor do futebol profissional, do fornecimento ... de bases de dados ... municações Eletrónicas e transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas ... Em ... Sabemos ouvir. Agimos com ... ética. Comprometemo-nos a fazer sempre o que é ...
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Despacho n.º 7582/2021
... n.º 7582/2021Sumário: Aprovação do Código de Ética e Conduta da Comissão de Coordenação ... seus trabalhadores, na sua relação profissional e nas relações internas, devem balizar a sua ...
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Aviso n.º 11404/2022
... Sumário: Aprova o Código de Ética e Boa Conduta — Município do Seixal ... ção em matéria de ética e conduta profissional para os trabalhadores ... da CMS, pretendendo ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... a) O Código do Procedimento Administrativo e quaisquer outras ... técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das ... ção de desempenho e mérito, código de ética e de conduta, regime de carreiras, estatuto ...
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Aviso n.º 5902/2020
Aviso n.º 5902/2020Sumário: Aprova o Código de Ética e de Conduta do Município de ... ção em matéria de ética e conduta profissional para os dirigentes, trabalhadores e colaboradores ...
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Regulamento n.º 29/2022
... n.º 29/2022 Sumário: Aprova o Código de Conduta Ética da Escola Superior de ... que se constitui como for- mação profissional e pessoal e porque todo o projeto educativo ...
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Regulamento n.º 29/2022
... Sumário: Aprova o Código de Conduta Ética da Escola Superior de ... mação profissional e pessoal e porque todo o projeto educativo ...
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Despacho n.º 2335/2022
... ças Despacho n.º 2335/2022 Sumário: Código de Ética e Conduta da Inspeção-Geral de ... ção e o relacionamento pessoal e profissional de todos/as os/as trabalhadores/as que exercem ...
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Despacho n.º 2335/2022
... Despacho n.º 2335/2022 ... Sumário: Código de Ética e Conduta da Inspeção-Geral de ... profissional de todos/as os/as trabalhadores/as que exercem ...
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Aviso n.º 4382/2024
... ário: Alteração e republicação do Código de Conduta do Município de Faro. Alteração e ... ção ou gestão de riscos, os códigos de ética e de conduta, programas de formação, os canais ... e de elevados padrões de conduta profissional e ética, promovendo uma cultura de integridade, ...