Despacho n.º 7582/2021
| Data de publicação | 02 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Despacho n.º 7582/2021
Sumário: Aprovação do Código de Ética e Conduta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Por meu despacho de 16 de junho de 2021, aprovado o Código de Ética e Conduta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no quadro das boas práticas de transparência na Administração Pública. Mais foi solicitado que o referido Código de Ética e Conduta fosse disponibilizado no sítio internet institucional, comunicado a todas e todos os colaboradores, publicado no Diário da República e informado o Gabinete do Ministério da Coesão Territorial e Inspeção Geral de Finanças.
2 de julho de 2021. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, José Apolinário Nunes Portada.
ANEXO
Código de Ética e Conduta
1 - Razão
O Código de Ética e Conduta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) reflete os valores da Administração Pública eficiente, transparente e inovadora, consciente dos desafios de sustentabilidade, capaz de prestar serviços públicos adequados às necessidades reais dos cidadãos e das entidades com quem os serviços se relacionam e de acompanhar a evolução das exigências da vida em sociedade. No quadro de normas de conduta a prosseguir, os dirigentes e seus trabalhadores, na sua relação profissional e nas relações internas, devem balizar a sua atuação com oportunidade, relevância e qualidade do seu serviço através de exigentes comportamentos éticos e deontológicos conhecidos por todos e constituindo uma referência reconhecida pelo publico.
1.1 - Objetivos
O presente código de ética e de conduta tem por objetivos:
Orientar os trabalhadores sobre o comportamento expectável em matéria de integridade no exercício das suas funções profissionais, designadamente nas relações entre trabalhadores e com os clientes da CCDR Algarve, estabelecendo para o efeito um conjunto de regras de natureza ética e deontológica.
Contribuir para a afirmação da imagem institucional de organização ao serviço do interesse público baseado no rigor, eficiência e competência e de integridade da CCDR Algarve e dos seus trabalhadores.
1.2 - Âmbito de Aplicação
O Código de Ética e Conduta aplica-se aos trabalhadores da CCDR Algarve, independentemente do seu vínculo contratual, função ou posição hierárquica.
São considerados trabalhadores da CCDR Algarve, para efeitos da aplicação do presente código de ética e conduta, todos os que integram o seu mapa de pessoal e nela prestam...
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