Regulamento n.º 316/2022
| Data de publicação | 31 Março 2022 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 64 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 64 31 de março de 2022 Pág. 409
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Regulamento n.º 316/2022
Sumário: Alteração ao Regulamento Interno da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de
Leiria.
Alteração ao Regulamento Interno da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Leiria
Nos termos do n.º 9 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 80/2018 de 15 de outubro, conjugado
com o n.º 4 do artigo 11.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, foi homologada por meu
despacho, de 12 de março de 2022, a alteração ao Regulamento Interno da Comissão de Ética do
Instituto Politécnico de Leiria, aprovada pela comissão de ética do Instituto Politécnico de Leiria em
26 de janeiro de 2022, que se publica em anexo.
12 de março de 2022. — O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
ANEXO
Alteração ao Regulamento Interno da Comissão de Ética do Instituto Politécnico de Leiria
Preâmbulo
Considerando:
a) A criação da comissão de ética do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), por
despacho de 7 de abril de 2015 (Despacho n.º 116/2015);
b) A entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os
princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde,
nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam
investigação clínica, a implicar a revisão do Regulamento Interno da Comissão de Ética do
Politécnico de Leiria, Regulamento n.º 689/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 137, de 19 de junho;
Foram ouvidos o Conselho Académico, os órgãos das Escolas e as Unidades de Investigação.
Foi obtido o parecer favorável do Conselho de Gestão.
Foi promovida a divulgação e discussão pública do projeto pelos interessados.
Nos termos do n.º 9 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, conjugado com
o n.º 4 do artigo 11.º dos Estatutos do Politécnico de Leiria foi aprovada pela comissão de ética
em 26 de janeiro de 2022 a primeira alteração ao Regulamento Interno da Comissão de Ética do
Instituto Politécnico de Leiria:
Artigo 1.º
Objeto
O presente diploma procede à primeira alteração ao Regulamento Interno da Comissão de
Ética do Instituto Politécnico de Leiria, aprovado pelo Regulamento n.º 689/2016, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de junho.
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