arrendamento nao habitacional obras
2092 resultados para arrendamento nao habitacional obras
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características ... , estão compreendidos, no parque habitacional, todos os prédios e frações ... propriedade do ... obras de interesse municipal, ou outras situações ...
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Lei n.º 2/2024
... do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU). 2 — Para ... ) Número de fogos no restante parque habitacional que beneficiem da aplicação de regimes de ... apoio à execução, pelos municípios, de obras co- ercivas ao abrigo dos artigos 89.º e ...
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Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... oferta para arrendamento habitacional, regulados por disposições próprias, ainda que ... d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do dis- ... posto ...
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Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro - Consulta pública. Projeto de ... o prazo definido na lei, sem uso habitacional" efetivo, por motivo imputável ao proprietário, \xC3" ... ; d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... ção e revitalização do "parque habitacional" do Concelho, possibilitando às pessoas o acesso ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ...
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Edital n.º 341-A/2024
... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira Ferreira, ... as situações de carência habitacional, minimizando as desigualdades sociais e, ... violência doméstica; d ) Necessidade de obras de construção, remodelação, demolição, ...
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Regulamento n.º 475/2017
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... utilizado na renovação do parque habitacional que se mantém na propriedade do Município; 7 - ... para vistoria ou para realização de obras no mesmo; d) Utilizar o fogo habitacional, as ...
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Edital n.º 297/2017
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... utilizado na renovação do parque habitacional que se mantém na propriedade do Município; 7 - ... para vistoria ou para realização de obras no mesmo; d) Utilizar o fogo habitacional, as ...
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Regulamento n.º 270/2024
... às dinâmicas evolutivas do parque habitacional, em articulação com outras políticas ... ção de um programa de apoio ao arrendamento; Desenvolver um regulamento único de acesso à ... senhorio deverá ser notificado para fazer obras de conservação. S/abastecimento de luz da rede ...
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Regulamento n.º 773/2020
... Municipal de Gestão do Parque Habitacional. José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara ... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, na redação que lhe ... Necessidades de realojamento decorrentes de obras de interesse municipal, operações urbanísticas ...
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Regulamento n.º 948/2020
... arrendamento e de subarrendamento. Programa Municipal ... na reabilitação do Parque Habitacional Municipal de Matosinhos, bem como a criação das ... ; d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do disposto no ...
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Acórdão nº 06A2275 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2006
I - O art. 9.º do RAU é uma disposição que abrange apenas os contratos de arrendamento concluídos após a data da sua entrada em vigor (01-01-1992), por isso que, dispondo sobre as condições de validade do arrendamento, rege só para futuro, nos termos fixados pelo art. 12.º, n.º 1 e n.º 2, 1.ª parte, do CC, relativos à aplicação da lei no tempo; não tem, portanto, eficácia retroactiva. II - O...
... para o concreto espaço dado de arrendamento" (fls. ) concluiu que: 1º) Ao tempo do ... a sua notificação para efectuar as obras necessárias, mantendo-se a renda inicialmente ... o presente: o de arrendamento não habitacional de locais licenciados apenas para habitação ... -
Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D - Consulta pública. Projeto de Regulamento ... O parque habitacional devoluto (fogos vagos), nas áreas urbanas mais ... ; d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do disposto no ...
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Aviso n.º 8785/2017
... regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para a habitação, revogando a Lei n.º ... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes. Por outro lado, constitui a ... Secção II Regras para obras Artigo 21.º Conservação 1 - As ações de mera ...
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Regulamento n.º 31/2018
... regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para a habitação, revogando a Lei n.º ... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes. Por outro lado, constitui a ... Secção II Regras para obras Artigo 21.º Conservação 1 - As ações de mera ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao arrendamento ... ís- ticas de responsabilidade municipal, obras de interesse municipal ou outras situações ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao ... /2016, de 24 de agosto — Regime de Arrendamento" Apoiado para Habitação, importa pro- ... ceder \xC3" ... obras de interesse municipal ou outras situações ...
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Aviso n.º 11379/2022
... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao ... /2016, de 24 de agosto — Regime de Arrendamento" Apoiado para Habitação, importa pro- ... ceder \xC3" ... obras de interesse municipal ou outras situações ...
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Edital n.º 554/2019
... ública ao projeto de Regulamento do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitações Municipais ... ção e de melhoria da qualidade habitacional dos munícipes. O crescimento do parque ... , provisoriamente, enquanto decorrem obras de requalificação, estando garantido o retorno ...
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Aviso n.º 5861/2021
... imobiliário, a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo e o impacto da atividade ... na reabilitação do Parque Habitacional Municipal de Matosinhos, bem como a criação das ... ; d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do disposto no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos ... um milhão de edifícios a necessitarem de obras de reparação, dos quais 59.155 estão muito ...
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Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D — Con- ... sulta pública ... Projeto de ... O parque habitacional devoluto (fogos vagos), nas áreas urbanas mais ... d) Realizar em tempo e de modo adequado as obras a que está obrigado nos termos do dis- ... posto ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... locais detentoras de um parque habitacional", para fins sociais, e que sejam arrendadas em fun\xC3" ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ...
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Edital n.º 1028/2021
... 2.1 — Caracterização do parque habitacional" ... 2.1.1 — O Parque Habitacional ... 2.1.2 \xE2\x80" ... ção do preço do m² para venda e arrendamento com va- ... riação do ganho mensal dos ... ção, realizando-se 243 intervenções e obras de conservação nos diversos bairros ao nível ...
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Aviso n.º 16913/2020
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... vida e para a melhoria da qualidade habitacional das populações, apoiando os/as munícipes que ... e bens; e) Não realizar qualquer tipo de obras na habitação sem prévia comunicação escrita ...