importação exportação portugal
-
Aviso n.º 21122/2023
... 21122/2023Sumrio: Revoga Clever Leaves Portugal, Unipessoal, L.da, as autorizaes para cultivo, ...
-
Aviso n.º 5937/2024/2
... /2024/2Sumrio:Autoriza a GreatsoulPharma Portugal, Unipessoal, L.da, ao exerccio das atividades de ...
-
Aviso n.º 18695/2023
... ício das atividades de cultivo, importação e exportação relati- ... vas à planta da ... concedida à entidade Canneurox Portugal, ... Unipessoal, L.da ... Por despacho de ...
-
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... ácias, a Associaçáo de Farmácias de Portugal, a Associaçáo Portuguesa da Indústria ...
-
Decreto-Lei n.º 353-F/77, de 29 de Agosto de 1977
... de Agosto O volume do comércio de importação e exportação e a necessidade de oportuno e ... de contrôle por parte do Banco de Portugal, permita a sua integral mecanização pela ...
-
Aviso n.º 2/90, de 19 de Abril de 1990
Aviso n.º 2 O Banco de Portugal, de acordo com as linhas orientadoras ... mesmo decreto-lei, o seguinte: 1 - A importação, exportação ou reexportação de ouro amoedado, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... º 1 do artigo 15.º, sob o regime de importação temporária com isenção total de direitos, sob ... operações de importação, exportação ou actividades com elas conexas, operações ... , sem estabelecimento estável em Portugal, e que disponham de sede, estabelecimento ...
-
Lei n.º 95/2019
... de estada ou residência temporárias em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União ... medidas necessárias para prevenir a importação ou exportação das doenças submetidas ao ...
-
Acórdão nº 97A383 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 1997 (caso NULL)
... Sumário : A denominação social P.Mateus - Importação e Exportação, Lda., é susceptível de confusão com as marcas ...
-
Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... em provas internacionais realizadas em Portugal, pelo período necessário à sua participaçáo ...
-
Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
... Estados membros da Uniáo Europeia tendo Portugal como destino final, ou a saída de quaisquer bens ...
-
Lei n.º 49/2009, de 05 de Agosto de 2009
... que tenham por destino declarado Portugal; ... b) «Exportaçáo» a saída de Portugal, ...
-
Acórdão nº 9120365 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Fevereiro de 1992
I - A especificação e o questionário, quer tenham ou não sido objecto de reclamação, não transitam em julgado, sendo sempre possível a sua alteração, devendo, designadamente, o juiz, ao elaborar a sentença, tomar em consideração os factos admitidos por acordo entre as partes, mesmo que não tenham sido oportunamente especificados ou até que sobre eles tenham sido formulados quesitos, que obtiveram
... em Portugal o transporte por via marítima de mercadorias de exportação e importação, recebendo dos clientes o valor do respectivo frete e das ... -
Acórdão nº 0836/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 2008
I - Não se verifica a caducidade do direito de liquidação a posteriori de IVA e emolumentos liquidados no ano de 1992 a respeito de uma importação de bens ocorrida no ano de 1988, se à autoridade aduaneira «não foi possível determinar o montante das imposições a cobrar em consequência de um acto fraudulento». II - Não constitui elemento necessário do conceito de "acto fraudulento" a «condenação
... Delegação Aduaneira do Aeroporto, o impugnante procedeu à importação de vídeos; 2. Na sequência de investigações que veio a realizar em ... a posteriori dos direitos de importação ou dos direitos de exportação que não tenham sido exigidos ao devedor por mercadorias declaradas para ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 197/2021
... de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020 ... Artigo 10.º Isenções na importação e exportação O Escritório Regional da EPLO em ...
-
Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... ao fabrico, montagem, reparação, importação, exportação, transferência, armazenamento, ... de eventuais tratados ou acordos de que Portugal seja, no presente domínio, parte celebrante ou ...
-
Acórdão nº 1954/10.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
... ou por qualquer meio ou obtiver por fabrico, transformação, importação, transferência ou exportação, usar ou trouxer consigo: Arma das classes ...
-
Acórdão nº 4701/10.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
I – A categoria profissional define-se, em tese, pelo conjunto de tarefas e serviços que integram o objecto da prestação laboral contratada. Enquanto categoria-estatuto (ou categoria normativa), analisa-se na designação formal atribuída, convencional/legalmente, a um determinado conjunto de tarefas típicas. II – A categoria-função, suporte daquela, é integrada pela actividade ...
... e outra e o Sindicato dos Conferentes de Cargas Marítimas de Importação e Exportação dos Distritos de Lisboa e Setúbal (cf. BTE, 1.ª Série, ... -
Acórdão nº 24/19.4PBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2023
I- O arguido recorrente foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes do art. 21º/1 do DL 15/93 de 22/01, com referência às tabelas I-A e I-B anexas àquele diploma, na pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de prisão. II- Apenas a questão da nulidade por eventual falha grave de fundamentação pode ser apreciada pelo STJ, pois que apenas conhece de direito e não entra em...
... 21. O arguido tinha conhecimento que a detenção, importação, exportação, compra, preparação, transporte, distribuição, venda, ... -
Despacho n.º 7048/2022
... 500835195 A LUTUOSA DE PORTUGAL — ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA ... 501091637 A ... 504066161 GLOBALTABACOS — IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TABACOS LDA ... 502933380 ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017
... de assegurar o desenvolvimento, em Portugal, de indústrias competitivas que exportem ... em dois grandes eixos: estimular a exportação e investimento de valor acrescentado e capacitar ... áfico e dependência extrema da importação de combustíveis líquidos de origem fóssil) ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017
... um inventário do CI e RR existentes em Portugal, ao qual acrescem estimativas de existências ... Pode ainda ser autorizada a exportação de outros resíduos radioativos, em conformidade ... importação, exceto quando autorizado pela autoridade ...
-
Despacho n.º 10623/2020
... Comercial da empresa VOXMANIA - Importação e Exportação de Equipamentos Médicos;1998 a ... de Faturação na empresa DIM Portugal;1993 a 1997: secretária ...
-
Acórdão nº 540/11.6TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015
1. O contrato de swap é um contrato inominado e aleatório em que duas contrapartes convencionam trocar, durante um determinado período de tempo, uma série de pagamentos em dinheiro calculados com base em quantias hipotéticas de determinados bens (chamados notionals). Os mais conhecidos são os interest rate swaps, os currency swaps, os credit default swaps, os commodity swaps e os equity swaps. 2
... Na prática, um destes contraentes é uma empresa de exportação ... ática, um destes contraentes é uma empresa de exportação/importação ... -
Acórdão nº 3583/16.40T8BR.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - Os poderes cognitivos da conferência julgadora, nos casos de admissão excecional da revista, circunscrevem-se às questões suscitadas no recurso relativamente às quais foi, em antecedente acórdão da formação de apreciação preliminar, decidido que se verificavam um ou alguns dos pressupostos específicos que, para aquele efeito, são enunciados no n.º 1 do art. 672.º do CPC. II -...
... , por forma a evitar a taxação de 24% de direitos de importação sobre estas mercadorias e por essa razão, as mercadorias só puderam ser ... necessária, entre os quais os certificados sanitários para exportação do ... e importação para Portugal de pescado, exigível para os ...