alvará cedência mão obra
357 resultados para alvará cedência mão obra
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Despacho n.º 9323/2018
... quantificado em termos de mão-de-obra e materiais, e devidamente programado no tempo, ... de obras, em fase de emissão de alvará, e/ou incluídas em processos com alvará ... dos edifícios municipais e a cedência e permuta de espécies existentes em viveiro; h) ...
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Aviso n.º 13668/2023
... plurianual referente à empreitada para a obra de requalificação. do Bloco de Partos . . . . . ...ão em regime de outsourcing, com cedência de equipamentos . . . . 48. Gabinetes da ...
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Acórdão nº 4546/15.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
1. Não há nulidade da sentença com fundamento em omissão de pronúncia que os apelantes tenham legitimidade para arguir no recurso se o tribunal, por expressamente os ter considerado inúteis e desnecessários face ao decidido, não conheceu os pedidos reconvencionais formulados pelos apelados de aquisição por acessão industrial imobiliária e de reconhecimento de uma servidão legal de escoamento. 2.
... fim e que nenhum dinheiro queriam pela cedência de tal terreno, dada a exiguidade da sua área, ... e logo nesse mesmo mês fizeram a obra, derrubando a parede de tijolo que constituía o ... para o qual foi emitido, em 30/12/2010, o alvará de licenciamento de edificação nº 496/10.--- ... -
Acórdão nº 08959/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... apenas houve orçamentos para cada obra e não contratos escritos, o que é perfeitamente .../medição; identificação de obra ou alvará; sendo uma atividade de pequena dimensão, que ... em dinheiro, como contrapartida da cedência" de trabalhadores. u)\tNo mundo da pequena constru\xC3"... -
Aviso n.º 10833/2016
... quantificado em termos de mão-de-obra, materiais e outros fatores, e programado no ... obras; processos em fase de emissão de alvará; processos com alvará emitido); b) Manter ... dos edifícios municipais e a cedência e permuta de espécies existentes em viveiro; i) ...
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Acórdão nº 01955/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2015
I – O direito que é conferido pelo art.º117.º,n.º4, do RJUE, na redacção resultante do DL n.º177/2001, de 4/06, ao titular da licença para a realização de operação urbanística, depende de as contrapartidas que prestou, por exigência da câmara municipal, não serem exigíveis no âmbito dessa operação. II – Tendo, ao abrigo do art.25.º,n.º1, do referido diploma, sido deferido, mediante...
...ção, como condição da emissão do alvará de licença de construção 134/2005, tudo com o ... operação urbanística se opusesse à cedência ou à execução dos trabalhos exigidos ou ... indemnização para depois de concluída a obra. 18ª - O legislador, no artº 117º.4 do DL ... -
Aviso n.º 7767/2006, de 27 de Dezembro de 2006
...ii) Obra: todo o trabalho de construçáo, reconstruçáo, .../2001, de 18 de Setembro, a emissáo do alvará" de licenciamento encontra-se sujeita à apresenta\xC3"..., à Câmara Municipal, com a ante-cedência mínima de 15 dias;. b) Prévio consentimento do ...
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Acórdão nº 3456/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
i) Estando perante causas de invalidade que, com diferentes graus de abordagem, podem ser objecto de superação em sede de um eventual novo processo de licenciamento, errou o Tribunal a quo ao ordenar, sem mais (prova clara e inequívoca dos factos de onde decorra não só a ilegalidade, mas também a impossibilidade de legalização da construção em causa), a demolição do edificado. ii) A demolição só...
..., nos seguintes termos: a) Embargar a obra, cumprindo o art. 102°-2 a 6 e o art. 103° do ...° 1., do RJUE, ou seja, à afixação do alvará no local da obra e não ao disposto no art° 91° ... No lado Oeste do prédio foi feita uma cedência de 43 m2 para alargamento do arruamento - cfr. ... -
Despacho n.º 6808/2019
... os embargos administrativos de obras sem alvará de licença ou em desconformidade, procedendo a ...; j) Fiscalizar a existência do livro de obra" no local da execução dos trabalhos e a colocaç\xC3"... à apreciação superior; n) Dirigir a cedência de máquinas ou viaturas, quando solicitadas ...
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Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
...2 - Alvará náo especialmente contemplados na presente ...obra de urbanizaçáo ...á ser paga em espécie, através da cedência de lotes, prédios urbanos, edificaçóes ou ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
..., quando não haja lugar à emissão de alvará único, a liquidação é feita pelo sujeito ... em função do tipo de uso ou fim a que a obra se destina, a área total de cada piso e ... contrato de trespasse, cessão ou cedência. QUADRO XX Assuntos administrativos Valor em ...
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Aviso n.º 15461/2023
... e reencaminhar para adoção ou cedência. a associações zoófilas;. c) Controlar e ...de mão-de-obra e materiais, e devidamente programado no tempo, ... e monitorizar a informação das AUGI com alvará emitido e das áreas. delimitadas como áreas de ...
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Despacho n.º 11568/2022
... de recrutamento, mobilidade e cedência. de interesse público;. v) Instruir os processos ... os embargos administrativos de obras sem alvará de licença ou em desconfor-. midade, procedendo ...j) Fiscalizar a existência do livro de obra" no local da execução dos trabalhos e a colocaç\xC3"...
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Regulamento n.º 617/2023
...a) A cedência de utilização;. b) O arrendamento;. c) A ... requeridos, incluindo segundas vias de alvará e respetivos averba-. mentos, bem como as taxas ...de mão-de-obra para a realização das tarefas exigidas como ...
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Edital n.º 1180/2022
... quantificado em termos de mão-de-obra e materiais, e devidamente. programado no tempo, ... e reencaminhar para adoção ou cedência. a associações zoófilas;. c) Controlar e ... e monitorizar a informação das AUGI com alvará emitido e das áreas. delimitadas como áreas de ...
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Acórdão nº 6224-11.8TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016
- O interesse das partes no sentido de aquisição e cedência de imóvel, desacompanhado dos elementos essenciais do negócio, não se subsume a um contrato-promessa de compra e venda. - Os requisitos da excepção de não cumprimento consistem na existência de prazos idênticos para ambas as prestações e o não cumprimento de uma delas ou a não oferta de cumprimento. (Sumário elaborado pela Relatora)
... celebração do contrato de promessa de cedência de quota em 30.09.2010”. h) As autoras ... necessário proceder à alteração do Alvará de Loteamento e do uso cujos elementos e processo ...Calvão da Silva, obra cit. Dispõe o art. 442 CC na redacção dada ... -
Regulamento n.º 604/2008, de 21 de Novembro de 2008
... Apesar de os valores dos custos da mão -de -obra e de outros encargos, para cada tipo de ..., quando não haja lugar à emissão de alvará único, a liquidação é feita pelo sujeito ... das edificações e áreas de cedência ao Município, de acordo com a seguinte ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... longa duração / Condomínio / Defeito da obra / Direito de reparação / . Prazo de ... a diligenciar pela obtenção do alvará e, bem assim, a reunir as condições formais e ...289) • Cedência do gozo / Privação do uso I. Na locação ...
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Aviso n.º 20009/2023
.... . . . . 25,00 €/H. 8 — Aluguer e cedência de espaços:. 8.1 — Aluguer de Sala durante a ...— Averbamentos e emissão de 2.ª via de Alvará e outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...materiais de construção, mão-de-obra e encargos gerais com água e luz). Cd = ...
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Regulamento n.º 356/2020
... anterior a 20-02-1992 e à segunda via de alvará é aplicável a fórmula: TSA = TME x VH + C + D ...2 - A cedência", a qualquer título, dos cães classificados no n\xC3"... fixo, fundamentada na escassez de mão-de-obra para a realização das tarefas exigidas, sendo ...
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Regulamento n.º 307/2021
... tácito do pedido e antes da emissão de alvará" de licença ou autorização. 5 - Salvo disposiç\xC3"... quanto às taxas e preços devidos pela cedência de edifícios, de recintos e espaços públicos ... (ver Base de Cálculo do Valor da Mão de Obra...
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Acórdão nº 00602/04.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2016
I. O Dec-lei nº 358/89 de 17 de outubro (alterado pelo Dec-Lei nº 39/96 de 31 de agosto e Lei nº 146/99 de 1 de setembro) regula o exercício da atividade das empresas de trabalho temporário (que nesta data se encontra revogado pela lei n.º 19/2007 de 22.05) II. O regime jurídico que regula o trabalho temporário prevê uma relação triangular, entre a: 1) empresa de trabalho temporário e trabalhador
...) o seu domicílio necessário será a obra ou local da empresa utilizadora. 03. O Tribunal ... actividade comercial corresponde à cedência de mão-de-obra”, sociedades que tinham sede em ... temporário - o número e data do alvará da atividade de empresa de trabalho temporário, ... -
Acórdão nº 89/13.2TBMAC.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
A boa-fé constitutiva da acessão deverá ocorrer no decurso da obra, sementeira ou plantação, sendo irrelevantes, para a sua aferição, factos posteriores à consumação das obras, mormente quando justificados pelo desencontro de vontades das partes quanto aos efeitos práticos de um negócio ferido de nulidade que ambos conheciam ab initio.
...ôs àquele, como forma de pagamento, a cedência do restante terreno do artigo rústico (…), da ... em 13, no ano de 2010, o réu iniciou obra, destinada a construção de muros de suporte e ... m2 e uma volumetria de 353.8 m3” – no alvará de licenciamento de obras junto aos autos a fls. ... -
Aviso n.º 16454/2022
...do veículo automóvel, que titule a cedência da utilização ou o usufruto do mesmo, da qual ... feito por pessoas coletivas, titulares de alvará de empresas. de transporte de mercadorias, ...Mão de. Obra. FSE Outras. Total de. Custos. Diretos (CD). ...
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Aviso n.º 16454/2022
... do veículo automóvel, que titule a cedência da utilização ou o usufruto do mesmo, da qual ... feito por pessoas coletivas, titulares de alvará de empresas de transporte de mercadorias, ...ário Majoração/Minoração Mão de Obra FSE Outras Total de Custos Diretos (CD) ...