alvará cedência mão obra

292 resultados para alvará cedência mão obra

  • Regulamento n.º 1096/2020
    ..., prestação de serviços e cedência de instalações1 - O aluguer de equipamentos ou ... da mesma, sendo as despesas de mão-de-obra da responsabilidade dos requerentes.Artigo ... 6 m2 - 750,00 (euro).2 - Averbamentos em alvarás de concessão de terrenos:Sepulturas perpétuas ...
  • Regulamento n.º 824/2019
    ...ção do domínio público por motivo de obras em prédios privados, incluindo contentores para ...3 - O Licenciamento é titulado por um alvará, cuja emissão é condição para a eficácia da ... a outrem; c) Não devem proceder à cedência da utilização do direito a outrem, mesmo que ...
  • Acórdão nº 203/09.2TBMCD.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2016

    I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito de proceder à eliminação dos defeitos da mesma e de reclamar a indemnização das despesas necessárias, logo que o empreiteiro se constitua em mora; II - O dono da obra deverá começar por pedir a condenação do empreiteiro a eliminar esses defeitos ou a construir de novo a parte da obra que se apresenta defeituosa, e não sendo satisfeita...

    ...ção de todos os vícios e defeitos da obra, no prazo de 2 meses, contados a partir do ... projectos necessários à obtenção do alvará de licença de construção de uma moradia ... dos efeitos concretos ao nível da cedência da referida laje. Além de o seu depoimento se ...
  • Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
    ... que deverá constar sempre no respectivo alvará ou licença. 3 -- Os prazos das licenças contam ..., com excepção da parte relativa a obras. 3 -- O pedido de renovação das licenças ... ou instalações, ou de cedência de exploração, os pedidos de averbamento nas ...
  • Edital n.º 134/2017
    ... - O apuramento dos custos diretos em mão-de-obra, foram imputados diretamente, aos setores, ...ões particulares: 5,00(euro) Artigo 5.º Alvarás não especificamente previstos na tabela ou lei ... pela família: 100,00(euro) Parte III - Cedência das Instalações da Freguesia Artigo 17.º ...
  • Regulamento n.º 472/2021
    ... domínio público municipal por motivo de obras e trabalhos no subsolo, objeto de ... documento que prove essa qualidade; c) Alvará de licença ou de autorização de utilização, ... Regulamento; d) Não proceder à cedência da utilização da licença a outrem, mesmo que ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... pagamento de trabalho suplementar; f) Cedência de trabalhadores por parte de empresa de trabalho ... definido e não duradouro; h) Execução de obra, projecto ou outra actividade definida e ... temporário, o número e a data do alvará da respectiva licença; b) Motivo justificativo ...
  • Despacho n.º 6504/2017
    ...ção de processos pela emissão de alvarás, ou pela admissão de comunicação prévia, pela ... contrapartida, designadamente: a) Pela cedência de autocarros; b) Pela reposição de materiais a via pública danificados por obras de terceiros não promovidas pela Câmara ...
  • Acórdão nº 1116/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020

    1. Com vista a emitir juízo sobre a falsidade das facturas, em IRC, a AT tem de evidenciar a consistência dos indícios daquele juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade elevada da sua ocorrência, capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Compete ao contribuinte a alegação e demonstração de...

    ... nos presentes autos, quanto ao tipo de obras e actividade desenvolvida pela Recorrente, dos ...Doc. 161 junto pela Impugnante – Alvará para 92 e 93 D) A sociedade B………………, ... descritivos que transcrevemos: "cedência de mão-de-obra para obra em .. , " .. ...
  • Acórdão nº 981/10.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020

    I - É nula a sentença, além do mais, quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão - artº.615, nº.1, al. b), do C.P.Civil. II – O que a lei considera nulidade da sentença é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. A mera insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença,...

    ..., referentes a trabalhos efectuados nas “Obra do Estádio da L.” e “Obra da Marina da ...", "serviços prestados nas v/ obras e cedência de mão-de-obra", etc., etc. Como se pode ...: Não foi encontrada qualquer cópia de Alvará. No entanto, encontraram-se dois ofícios do ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ... o procedimento para a realização das obras que se afigurem como necessárias e certifica-se ...ça administrativa emitida sob a forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social ...2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ...
  • Edital n.º 607/2017
    ... papel essencial, tirando partido da mão-de-obra local, da tradição industrial concelhia, da ... Eco-Parque Empresarial de Estarreja; e) Alvará de loteamento - documento emitido pela Câmara ...Artigo 9.º Cedência do lote 1 - É da responsabilidade do ...
  • Acórdão nº 2094/12.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I-O trabalho temporário, conforme ressalta do seu regime jurídico, pressupõe uma relação tripartida entre, por um lado, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora do mesmo, e, por outro, um contrato de trabalho a termo certo ou por tempo indeterminado entre aquela primeira entidade e o trabalhador que irá desenvolver a sua atividade no seio da segunda empresa. II-As empresas que...

    ... trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária o contrato de trabalho por tempo ...; b) Necessidade intermitente de mão-de-obra, determinada por flutuação da atividade durante ... temporário, o número e a data do alvará da respetiva licença; b) Motivo justificativo do ...
  • Aviso n.º 5408/2018
    ... A ocupação da via pública por motivos de obras, regida no Regulamento Municipal de Urbanização ... é efetuada aquando do levantamento do alvará de licenciamento ou, no caso de renovação, no ... através de arrendamento, cedência de exploração e franchising; 2 - Em caso de ...
  • Acórdão nº 223/12.0TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018

       I. O estabelecimento comercial consubstancia-se num complexo de elementos heterogéneos, corpóreos e incorpóreos, integrados numa organização dinâmica destinada ao exercício de uma atividade económica comercial, configurável como universalidade de direito.   II. Segundo a doutrina corrente, o estabelecimento comercial como universalidade de direito é passível de posse, de usucapião e de...

    ...não possuir alvará em seu nome, sendo que a mesma por diversas vezes ... 1.28. O valor global da mão-de-obra e dos materiais utilizados para construção do ... 1.41. Como contrapartida pela cedência do imóvel e do estabelecimento referido, as ...
  • Regulamento n.º 621/2020
    ... prejudicada devido à realização de obras públicas, quando tais obras se prolonguem por um ... cobrada a taxa prevista no Capítulo I - Alvarás não especialmente previstos no código ...; Compensação ao Município pela não cedência de parcelas para implantação de espaços verdes ...
  • Edital n.º 432/2018
    ...ção (RCD), o resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ...; b) A colocação, no espaço de cedência ao domínio público, de papeleiras em número ... suas prorrogações, fixado no respetivo alvará de licença ou autorização. Artigo 92.º ...
  • Aviso n.º 18608/2018
    ...ção (RCD), o resíduo proveniente de obras de construção, reconstrução, ampliação, ...; b) A colocação, no espaço de cedência ao domínio público, de papeleiras em número ... suas prorrogações, fixado no respetivo alvará de licença ou autorização. Artigo 92.º ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ... estudos urbanísticos, de execução de obras ou outros de manifesto interesse público assim o ...Artigo 30.º Emissão do alvará" 1 - A licença de ocupação do espaço público \xC3"... Não são permitidas as locações, as cedências de exploração e franchising. 3 - O pedido ...
  • Regulamento n.º 1024/2016
    ..., de publicidade exterior e de cedência de espaços, equipamentos e materiais logísticos ... público para efeitos de realização das obras" ao abrigo dos programas de incentivo à reabilita\xC3"... legalmente esteja sujeita à emissão de alvará ou documento similar que expresse autorização ...
  • Edital n.º 1177/2021
    ..., o licenciamento é sempre titulado por alvará, do qual devem constar, para além dos demais que ..., nomeadamente, pela execução de obras ou de trabalhos de conservação nos recintos das ...Artigo 58.º Cedência 1 - O título de concessão do espaço de venda ...
  • Edital n.º 643/2021
    ..., o licenciamento é sempre titulado por alvará, do qual devem constar, para além dos demais que ..., nomeadamente, pela execução de obras ou de trabalhos de conservação nos recintos das ...Artigo 58.º Cedência 1 - O título de concessão do espaço de venda ...
  • Regulamento n.º 958/2020
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... à Entidade Gestora a cópia do alvará de construção da entidade executante válido ....º Produto das coimas 1 - A eventual cedência de créditos a entidade terceira, no âmbito do ...
  • Aviso n.º 4303/2020
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... à Entidade Gestora a cópia do alvará de construção da entidade executante válido ....º Produto das coimas 1 - A eventual cedência de créditos a entidade terceira, no âmbito do ...
  • Acórdão nº 02080/14.2BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016

    I — Tendo sido assacados ao acto impugnado no processo principal, e suspendendo no processo cautelar, vícios sancionados com nulidade e ali pedido que a mesma fosse declarada, sendo a nulidade invocável a todo o tempo, deve entender-se que, até ser conhecido o mérito da causa na acção principal — altura em que se revelará, pelo julgamento da atinente matéria, a existência ou inexistência de...

    ... ponto n.º 90 da Sentença, que o aviso da obra foi publicamente afixado em 11.02.2014, ..., o licenciamento foi titulado através do Alvará n.º 117/01, dele se extraíndo que a ..., vindo a apresentar declaração de cedência de direitos do técnico autor dos cálculos de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT