alvará cedência mão obra

357 resultados para alvará cedência mão obra

  • Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
    ... 13. A percentagem de acabamento de uma obra corresponde ao seu nível de ex ecução ... 3. No caso de cedência de bens dev e ser lavrado um auto de ... é efetuado de acordo com o registado no alvará. 2. No que respeita às obras de urbanização ...
  • Regulamento n.º 845/2016
    ... a cada taxa, com base no custo de mão-de-obra, adicionado do valor calculado diretamente das ... compensação em numerário pela não cedência das áreas para espaços verdes e de utilização ... Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia ...
  • Regulamento n.º 678/2020
    ... do requerimento para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, para os ... à compensação pela não cedência de espaços verdes e de utilização coletiva, ... -se como fatores "produtivos" a mão-de-obra direta, o mobiliário e hardware e outros custos ...
  • Acórdão nº 2296/10.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2014

    1. É nulo, por violação da norma constante do art. 280º do CC, o acordo confidencial, celebrado a título pessoal entre os gerentes de duas sociedades, através do qual se faculta a utilização de alvará de construção civil de uma delas à outra sociedade, tendo como contrapartida o pagamento de quantia pecuniária à pessoa do gerente da sociedade cujo alvará foi por essa via disponibilizado. 2. ...

    ... obra, mas, como a sociedade representada pela ré era titular de alvará de classe 5, em vez de classe 6, que não lhe ... alvará, não tendo existido qualquer cedência deste último, pelo que não foi violada a regra ...
  • Aviso n.º 12513/2023
    ... 4 — A taxa para o averbamento do alvará é a que consta da tabela anexa (Ref.ª 4.1) e é ... dos mesmos ... Artigo 12.º ... Cedência de Instalações ... 1 — As taxas de cedência ... O custo em mão-de-obra direta foi estimado considerando o valor da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... obra e o valor total ... dos bens móveis e serviços ... , seja enquadrável na classe 3 de alvará ou em classe superior, o ... projeto de ... Artigo 417.º ... Cedência de elementos ao concedente ... 1 - O ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... da obra e o valor total dos bens móveis e serviços que ... de alvará ou em classe superior, o projeto de execução ... Artigo 417.º ... Cedência" de elementos ao concedente ... 1 — O concession\xC3" ...
  • Regulamento n.º 860/2023
    ... a) Em fase de execução da obra, o titular do lote deverá implementar um ... 9 — A concessão do alvará de autorização de utilização poderá ficar ... ção, arrendamento ou outras formas de cedência de lotes ... 1 — Não é permitida a ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... proteger os imóveis que, por via de cedência", compensação em espécie, expropriação ou doa\xC3" ... , estaleiros temporários para execução de obra, venda ambulante, mercados de rua, arraiais e ... nos seus termos, constituindo o respetivo alvará título bastante para registo ou, quando este ...
  • Acórdão nº 2689/19.8T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020

    I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade do título ou à exequibilidade da pretensão incorporada ou materializada no título, da exequibilidade intrínseca, que diz respeito à validade ou eficácia do acto ou negócio incorporado no título e que tem como requisitos a certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação exequenda. A inexequibilidade extrínseca e...

    ... e definitivo licenciamento camarário da obra; - a entregar na Câmara Municipal ... os ... sentença dada à execução que o alvará não foi levantado “por falta do pagamento ... em 10-07-2006, no qual, a propósito da cedência de terreno para anexar à escola (pag.208 do ...
  • Aviso n.º 9387/2023
    ... taxas seja iniciado com a emissão do alvará" de licença ou com a ... submissão da comunicaç\xC3" ... obra ... 10 — As taxas devidas pela legalização ...
  • Regulamento n.º 758/2016
    ... daquela para a qual foi autorizada; h) Cedência" a terceiros, sem a necessária autorização da C\xC3" ... gestora autorizar a transmissão do alvará de ocupação dos locais de venda nos seguintes ... : CT= MOD + MOI + C + EG em que: Mão-de-obra Direta (MOD) Corresponde ao custo mão-de-obra ...
  • Aviso n.º 8892/2016
    ... de taxas municipais inerentes à cedência de veículos, cuja sede efetiva seja no ... , no âmbito da execução de determinada obra pública, fizer doações de prédios ao ... % do valor da taxa devida pela emissão do alvará de licença definitivo. Artigo 22.º Obras ...
  • Edital n.º 671/2018
    ... as intervenções, é anulada a cedência do talhão, podendo a Câmara Municipal da ... Artigo 41.º Alvará de Concessão 1 - A concessão de terrenos é ... todos os materiais encontrados no local da obra. 4 - Nos casos em que for declarada caducada a ...
  • Aviso n.º 2235/2018
    ... as intervenções, é anulada a cedência do talhão, podendo a Câmara Municipal da ... Artigo 41.º Alvará de Concessão 1 - A concessão de terrenos é ... todos os materiais encontrados no local da obra. 3 - Nos casos em que for declarada caducada a ...
  • Regulamento n.º 1077/2022
    ... do requerimento para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para ... ários autorizados no “formulário de cedência"”, incluindo montagens e desmontagens ... 4.3 \xE2\x80" ... Bens móveis ou equipamentos (inclui mão de obra e transporte): ... 1.1 — Palcos/Estrados: ...
  • Regulamento n.º 683/2019
    ... de legalização, com exceção do alvará de utilização e do título de exploração. 4 - ... á ser paga em espécie, através da cedência de lotes, prédios urbanos, edificações ou ... minutos); C(índice mod) - Custo de mão-de-obra direta por minuto, em função da ...
  • Regulamento n.º 857/2022
    ... ção automática) do Capítulo V (Alvará de Licença/Autorização) do Regulamento de ... … ... Taxas devidas pela cedência de espaços no Mercado de Angeiras (por mês) ... o período inicialmente previsto para essa obra, depois de este ser devidamente ... verificado e ...
  • Regulamento n.º 739/2023
    ... obra, junto ao livro de obra, sob pena de presunção ... prazo de execução fixado no respetivo alvará ... SUBSECÇÃO II ... Prazos e Meios de ... Área de cedência para espaços verdes e equipamentos coletivos ...
  • Edital n.º 710/2017
    ... - O apuramento dos custos diretos em mão-de-obra, foram imputados diretamente, aos setores, ... ; d) Não há lugar à isenção, a cedência a qualquer título, dos cães atrás mencionados, ... alvará ...
  • Acórdão nº 075/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - A compensação devida pelo proprietário ou outro titular de direitos reais sobre prédio a lotear ou a sujeitar a qualquer operação urbanística que nos termos de regulamento municipal seja considerada como de impacto relevante, pela dispensa de cedência ao município de parcelas para a implantação de espaços verdes públicos, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas que devam...

    ... contrapartida dispensar o particular da cedência de parcelas de terreno a integrar no domínio ... ípio, um projecto para licenciamento da obra de um “centro de noite”, a que foi atribuído ... urbanística e da emissão do respectivo alvará", aquela compensação visa a remoção de um obst\xC3" ...
  • Acórdão nº 6364/19.5T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021

    I -A cedência ocasional de trabalhadores consiste na disponibilização temporária e eventual do trabalhador do quadro de pessoal próprio de um empregador para outra entidade, a cujo poder de direcção o trabalhador fica sujeito, sem prejuízo da manutenção do vínculo laboral inicial (Acórdão do STJ, de 02-05-2007, 07S361, Nº Convencional: JSTJ000, Relator Bravo Serra, Nº do Documento: SJ2007050203614

    ... si um contrato de fornecimento de mão-de-obra ou cedência temporária de trabalhadores, sendo ... Uma vez que a BBB não dispõe de alvará para o exercício da actividade de trabalho ...
  • Aviso n.º 7453/2019
    ... de legalização, com exceção do alvará de utilização e do título de exploração. 4 - ... á ser paga em espécie, através da cedência de lotes, prédios urbanos, edificações ou ... minutos); C(índice MOD) - Custo de mão-de-obra direta por minuto, em função da ...
  • Acórdão nº 00281/07.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2015

    I. Da interpretação conjunta dos artigos 17.º e alínea a) do art.º 23.º ambos do CIRC , resulta que na determinação do lucro tributável, é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os gastos que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte...

    ... quase exclusivamente serviços de mão de obra nas obras de infra estruturas da PT, EDP, Águas ... das testemunhas com os mesmos): • Por cedência de mão de obra nas obras da Novis - Porto e ... ) e ainda inexistência de qualquer alvará que lhe permitisse desenvolver a atividade ...
  • Aviso n.º 2024/2019
    ... de obras, incluindo estaleiros de apoio à obra e colocação de tapumes ou andaimes; h) À ... 3 - O Licenciamento é titulado por um alvará, cuja emissão é condição para a eficácia da ... a outrem; c) Não devem proceder à cedência da utilização do direito a outrem, mesmo que ...

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