alvará cedência mão obra
357 resultados para alvará cedência mão obra
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Acórdão nº 6364/19.5T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021
... si um contrato de fornecimento de mão-de-obra ou cedência temporária de trabalhadores, sendo ... Uma vez que a BBB não dispõe de alvará para o exercício da actividade de trabalho ...
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Aviso n.º 7453/2019
... de legalização, com exceção do alvará de utilização e do título de exploração. 4 - ... á ser paga em espécie, através da cedência de lotes, prédios urbanos, edificações ou ... minutos); C(índice MOD) - Custo de mão-de-obra direta por minuto, em função da ...
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Acórdão nº 00281/07.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2015
I. Da interpretação conjunta dos artigos 17.º e alínea a) do art.º 23.º ambos do CIRC , resulta que na determinação do lucro tributável, é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas deduzidos os gastos que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte...
... quase exclusivamente serviços de mão de obra nas obras de infra estruturas da PT, EDP, Águas ... das testemunhas com os mesmos): • Por cedência de mão de obra nas obras da Novis - Porto e ... ) e ainda inexistência de qualquer alvará que lhe permitisse desenvolver a atividade ... -
Aviso n.º 2024/2019
... de obras, incluindo estaleiros de apoio à obra e colocação de tapumes ou andaimes; h) À ... 3 - O Licenciamento é titulado por um alvará, cuja emissão é condição para a eficácia da ... a outrem; c) Não devem proceder à cedência da utilização do direito a outrem, mesmo que ...
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Regulamento n.º 992/2022
... e) Pagamento de projeto de obra e respetivas licenças para melhoria das ... taxas municipais devidas pela emissão de alvará de licença ou alvará de auto- ... rização ... á assinado o acordo de pagamento ou de cedência" de créditos referido no n.º 5 do ... artigo 20.\xC2" ...
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Regulamento n.º 1096/2020
... , prestação de serviços e cedência de instalações1 - O aluguer de equipamentos ou ... da mesma, sendo as despesas de mão-de-obra da responsabilidade dos requerentes.Artigo ... - 15,00 (euro).Emissão de segunda via do alvará ...
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Acórdão nº 203/09.2TBMCD.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2016
I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito de proceder à eliminação dos defeitos da mesma e de reclamar a indemnização das despesas necessárias, logo que o empreiteiro se constitua em mora; II - O dono da obra deverá começar por pedir a condenação do empreiteiro a eliminar esses defeitos ou a construir de novo a parte da obra que se apresenta defeituosa, e não sendo satisfeita...
... ção de todos os vícios e defeitos da obra, no prazo de 2 meses, contados a partir do ... projectos necessários à obtenção do alvará de licença de construção de uma moradia ... dos efeitos concretos ao nível da cedência da referida laje. Além de o seu depoimento se ... -
Regulamento n.º 824/2019
... com as condições de segurança em obra; b) Só devem permanecer no local enquanto ... 3 - O Licenciamento é titulado por um alvará, cuja emissão é condição para a eficácia da ... a outrem; c) Não devem proceder à cedência da utilização do direito a outrem, mesmo que ...
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Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... 25 2.2 -- Artigo 58., n. 5 do RJUE (obra em fase de acabamentos) 50 3 -- Do prazo de ...
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Edital n.º 134/2017
... - O apuramento dos custos diretos em mão-de-obra, foram imputados diretamente, aos setores, ... pela família: 100,00(euro) Parte III - Cedência das Instalações da Freguesia Artigo 17.º ... : 50,00(euro) Alínea 5 - 2.ª Via do Alvará e por campa: 10,00(euro) Parte V - Canídeos e ...
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Regulamento n.º 472/2021
... documento que prove essa qualidade; c) Alvará de licença ou de autorização de utilização, ... Regulamento; d) Não proceder à cedência da utilização da licença a outrem, mesmo que ... caso exista, e pode substituir-se ao dono da obra, nos termos do artigo anterior, sem necessidade ...
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Aviso n.º 13333/2022
... seja efetuado previamente à emissão do alvará de licença ou da certidão de ... admissão da ... , tendo como limite o prazo de execução da obra, no máximo de ... 12 prestações mensais ...
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Regulamento n.º 72/2022
... Atividade de Guarda-Nocturno ... Alvará de Licença n.º ... …, Presidente da Câmara ... como o custo com materiais, mão-de-obra direta, máquinas e viaturas e outros custos com ... Taxa de Mercados e Feiras e Taxa de Cedência do Auditório) ... Para a determinação do ...
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Regulamento n.º 72/2022
... Atividade de Guarda-Nocturno ... Alvará de Licença n.º ... …, Presidente da Câmara ... como o custo com materiais, mão-de-obra direta, máquinas e viaturas e outros custos com ... Taxa de Mercados e Feiras e Taxa de Cedência do Auditório) ... Para a determinação do ...
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Despacho n.º 6504/2017
... contrapartida, designadamente: a) Pela cedência de autocarros; b) Pela reposição de materiais ... ou decisão dos seus titulares é um alvará emitido pelos serviços municipais e assinado ... Taxa (ver documento original) MOD - Mão-de-obra direta associada ao processo de emissão da taxa ...
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Acórdão nº 1116/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. Com vista a emitir juízo sobre a falsidade das facturas, em IRC, a AT tem de evidenciar a consistência dos indícios daquele juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade elevada da sua ocorrência, capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Compete ao contribuinte a alegação e demonstração de...
... encontrar-se justificado o recurso a mão-de-obra subcontratada (tais como o descrito nas facturas ... Doc. 161 junto pela Impugnante – Alvará para 92 e 93 D) A sociedade B………………, ... descritivos que transcrevemos: "cedência de mão-de-obra para obra em ... , " ... -
Acórdão nº 981/10.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
... , referentes a trabalhos efectuados nas “Obra" do Estádio da L..” e “Obra da Marina da E ... \xE2" ... ", "serviços prestados nas v/ obras e cedência de mão-de-obra", etc., etc ... Como se pode ... : Não foi encontrada qualquer cópia de Alvará. No entanto, encontraram-se dois ofícios do ...
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Aviso n.º 123/2024
... 17,60 3 Emissão de alvará/aditamento ao alvará de licença ou ... ção da via pública para outros tipos de obra sem encerramento de espaço público, pelo ato ... 15,10 7.5 Cedência de instalações (valor/mês): 7.5.1 Sala até ...
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Regulamento n.º 809/2019
... ça administrativa emitida sob a forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social ... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e ... - Antes do início da execução de qualquer obra ou reparação nas suas habitações, o ...
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Aviso n.º 11761/2017
... que conduzam à erosão, bem como na fase de obra com a implantação dos estaleiros, os quais ... no presente artigo é fixado no alvará da operação urbanística. 4 - A compensação o município pela não cedência das áreas dimensionadas no presente artigo ...
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Acórdão nº 2094/12.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária o contrato de trabalho por tempo ... ; b) Necessidade intermitente de mão-de-obra, determinada por flutuação da atividade durante ... temporário, o número e a data do alvará da respetiva licença; b) Motivo justificativo do ...
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Edital n.º 607/2017
... papel essencial, tirando partido da mão-de-obra local, da tradição industrial concelhia, da ... Eco-Parque Empresarial de Estarreja; e) Alvará de loteamento - documento emitido pela Câmara ... Artigo 9.º Cedência do lote 1 - É da responsabilidade do ...
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Regulamento n.º 1358-A/2023
... TX001 … … Taxas devidas pela cedência" de espaços no Mercado de Angeiras Bancas (ocupa\xC3" ... , ou outros em andaimes ou vedações de obra ou de terrenos para construção por m 2 (*) ... de Apreciação de pedido de emissão de alvará ...
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Regulamento n.º 41/2022
... à construção e licenciamento, à cedência e direito de preferência e ainda em termos de ... postos de trabalho, preferindo mão -de -obra qualificada, em especial de jovens com ... ; b ) A contar da data de emissão do alvará de utilização ou averbamento no mesmo, todas as ...
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Regulamento n.º 41/2022
... à construção e licenciamento, à cedência e direito de ... preferência e ainda em termos ... de postos de trabalho, preferindo mão-de-obra qualificada, em ... especial de jovens com ... b) A contar da data de emissão do alvará de utilização ou averbamento no mesmo, todas as ...