alvará cedência mão obra

357 resultados para alvará cedência mão obra

  • Aviso n.º 1327/2022
    ...f) Cedência média — o quociente entre a área a ceder ao ...obra titulada por. alvará, com eventuais ...
  • Aviso n.º 1934/2023
    ... confinante com a via pública; f ) Cedência média — o quociente entre a área a ceder ao ...obra titulada por alvará, com eventuais ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ... confinante com a via pública; f ) Cedência média — o quociente entre a área a ceder ao ...obra titulada por alvará, com eventuais ...
  • Acórdão nº 1916/03.8TVPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016

    I - O juiz não pode proferir sentença que transponha os limites do pedido, quer no que respeita à quantidade, quer quanto ao seu próprio objecto, pelo que, não havendo coincidência entre a decisão e o pedido, a sentença é nula – arts. 609.º, n.º 1, e 615.º, n.º 1, al. e), do NCPC (2013). II - Tendo sido pedida, numa acção fundada em responsabilidade civil extracontratual, a condenação do...

    ... meses a contar da data do levantamento do alvará de licença de construção referente ao ...ência de realização, pela sociedade DD, da obra projectada para o terreno id. em A) levou a que ...ência pessoal que ocorreria a referida cedência da posição contratual. – resposta ao art.º ...
  • Acórdão nº 1/17.0T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019

    I- No plano do direito, o princípio do contraditório exige que, antes da sentença, às partes seja facultada a discussão efetiva de todos os fundamentos de direito em que a decisão se venha a basear, proibindo-se a denominada decisão surpresa. II- Alicerçando-se a ação na outorga de um contrato de arrendamento celebrado entre as partes e no alegado incumprimento da obrigação do pagamento das...

    ...ão e logradouro, edificada no lote 3 do alvará nº 7/97, desanexado do nº 898/19980326 ...ão foi intenção das partes acordar na cedência temporária do espaço correspondente ao ... 12. Como refere Abrantes Geraldes, obra citada, p. 322, «a anulação da decisão (v.g ...
  • Regulamento n.º 378/2008, de 11 de Julho de 2008
    ...1 - A emissáo de alvará de licença e de admissáo de comunicaçáo ... execuçáo das obras ou da utilizaçáo da obra. 2 - As taxas relativas à apreciaçáo dos ...á ser paga em espécie através da cedência de lotes, prédios urbanos, edificaçóes ou ...
  • Regulamento n.º 435/2008, de 07 de Agosto de 2008
    ...1 - A emissáo de alvará de licença e de admissáo de comunicaçáo ... execuçáo das obras ou da utilizaçáo da obra. 2 - As taxas relativas à apreciaçáo dos ...á ser paga em espécie através da cedência de lotes, prédios urbanos, edificaçóes ou ...
  • Regulamento n.º 39/2008, de 18 de Janeiro de 2008
    ...ços municipais asseguraráo a emissáo do alvará respectivo, no qual deverá designadamente ... de outras despesas imputadas à folha de obra e) Gastos gerais = 20 % × (MOD + materiais + ...(c) 2,00. 4 - Cedência de espaços:. 4.1 Associaçóes com atletas de ...
  • Acórdão nº 00782/10.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014

    I. O contrato de factoring é um contrato bilateral, celebrado entre o factor e o aderente, no qual o devedor cedido não participa, pelo que, conforme decorre das regras próprias da cessão de créditos (art. 583.º do CC), o acordo só produz efeitos em relação a ele desde que lhe seja notificado, ainda que extrajudicialmente, ou desde que aceite (de forma tácita ou expressa) a cessão de créditos...

    ..., sendo certo que o facto referido da cedência dos créditos consta dos documentos 8, 9, 10, 13, ... CD) O RR foi aceitando cada parte da obra, cada auto de medição e cada factura ... civil e obras públicas, sendo titular do Alvará n.º 43.. (Docs. N.ºs 1 e 2 anexos à P.I.) B. ...
  • Regulamento n.º 591/2008, de 14 de Novembro de 2008
    ... k) Dono da obra -- pessoa singular ou colectiva, pública ou ...SECÇÃO II Áreas de cedência Artigo 28.º Qualificação das áreas de ... ou com o requerimento para emissão do alvará de licença, quando a este houver lugar. 3 -- As ...
  • Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
    ... na urbanizaçáo e edificaçáo - donos de obra, projectistas e administraçáo municipal - , ... da suspensáo da obra, o titular do alvará é responsável pela preservaçáo dos mesmos, ...As áreas de cedência para equipamentos de utilizaçáo colectiva devem ...
  • Acórdão nº 2961/12.8TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017

    I–Em certas circunstâncias, a prescrição pode ser interrompida (cfr. arts 323º a 327º do C.Civil), o que significa que o tempo decorrido fica inutilizado, começando o prazo integral a correr de novo a partir do acto interruptivo (cfr. art. 326º). II–O credor pode interromper o prazo prescricional mediante a “citação ou notificação judicial de qualquer acto que exprima, directa

    ...), ao abrigo dos quais se processou a cedência de vários trabalhadores temporários, incluindo ... temporário, detentora do respectivo alvará n.º 493, emitido pelo Instituto do Emprego e ..., de forma constante e permanente, a mão-de-obra que lhe permitirá assegurar a execução da sua ...
  • Edital n.º 723/2022
    ... Regulamento; d ) Não pode proceder à cedência da utilização da licença a outrem, mesmo que ... Municipal pode notificar o titular do alvará para que execute os trabalhos necessários à ... exista, e pode substituir -se ao dono da obra, nos termos do artigo anterior, sem necessidade ...
  • Edital n.º 771/2008, de 28 de Julho de 2008
    ... quais se incluem: Custos Directos: mão -de -obra directa, material administrativo, via- turas e ... para execução de obras; 3) Emissão de alvará para acabamentos e licença especial para obras ... e) «Área de cedência» o valor numérico expresso em m 2 , que deve ...
  • Despacho n.º 12200/2022
    ...ção de Segurança, em projeto e em fase de obra, velando pelo cumprimento das obrigações ... com vista à adjudicação e cedência dos lugares e estabelecimentos nos mer- cados ... em terrenos não inseridos em Alvará de Loteamento; e ) Analisar e informar os pedidos ...
  • Acórdão nº 299/20.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022

    I. A decisão interlocutória que fixa o valor da causa no despacho saneador é susceptível de recurso imediato, por se tratar de decisão que põe termo a “incidente processado autonomamente” - 79º-A,1, a), CPT, 644º, 1, a), CPC. Se a autora pede, a título principal, a declaração da ilicitude do despedimento e a consequente indemnização, acrescida de créditos salariais vencidos, o valor...

    ...Não houve a cedência de quaisquer bens matérias ou corpóreos, nem de ... que assentam essencialmente na mão-de-obra, a identidade de uma unidade económica não pode ... serviços de vigilância, detêm alvará e têm à sua disposição trabalhadores ...
  • Acórdão nº 7129/18.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021

    Sumário (da relatora): I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º, nº. 1, b), do C.P.C., a recorrente que não indica os meios de prova a reanalisar relativamente a cada um dos factos impugnados, individualmente, o que conduz à rejeição do recurso nessa parte. II Uma das fontes da dominialidade é a afetação à utilidade pública, que importa o uso direto e imediato de determinado espaço/prédio...

    ... uma providência cautelar de embargo de obra nova contra o MUNICÍPIO .., que correu termos ...130v, com pedido cedência da Quinta .., no local de .., para horto ... no domínio municipal com a emissão do alvará ou, nas situações previstas no artigo 34.º, ...
  • Lei n.º 19/2007, de 22 de Maio de 2007
    ... colectiva cuja actividade consiste na cedência temporária a utilizadores da actividade de ... à emissáo de licença, que constará de alvará numerado. 2 - O Instituto do Emprego e Formaçáo ...; i) Necessidades intermitentes de máo-de-obra, deter-minadas por flutuaçóes da actividade ...
  • Acórdão nº 842/06.3TTAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...ção do exercício da actividade de cedência temporária de trabalhadores portuários, que se ... autorização, registo ou do respectivo alvará de empresa de trabalho temporário, é (são) ... para a laboração de cedência de mão--de-obra temporária), – (b) quer por falta de ...
  • Acórdão nº 513/22.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023

    I- O contrato de trabalho temporário a termo resolutivo, certo ou incerto, deve conter a menção concreta dos factos que integram o motivo que justifica a sua celebração, tendo por base o motivo justificativo do recurso ao trabalho temporário por parte do utilizador indicado no contrato de utilização de trabalho temporário – artigo 181.º, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho. II- Se o...

    ...A. tem como objeto social a cedência temporária de trabalhadores para utilização de ... consiste em proporcionar a outrem a mão-de-obra de que este necessita. O regime de trabalho ... ou sede das partes e número e data do alvará da licença da empresa de trabalho temporário; ...
  • Acórdão nº 710/15.8T8VRL.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019

    Sumário (do relator) 1. A cuidada e rigorosa definição, no saneador, do objecto do litígio tem a vantagem de guiar todos os intervenientes processuais na condução cooperativa da demanda, rumo à sua criteriosa decisão final. 2. Sendo certo que a opção legislativa no novo CPC pelos temas de prova como o assunto alvo da instrução permite uma maior flexibilidade no apuramento e fixação dos factos...

    ... revestido das solenidades exigidas no Alvará Régio( cfr início do documento original) tem ... do dispositivo – apesar de algumas cedência ao inquisitório – e das regras do ónus da ... Na sua obra intitulada Reconvenção e Excepção em Processo ...
  • Aviso n.º 1477/2006, de 05 de Junho de 2006
    ...a) Obra: todo o trabalho de construçáo, reconstruçáo, ...Artigo 10. Emissáo de alvará de licença ou autorizaçáo de loteamento e de ...á ser paga em espécie, através da cedência de lotes, prédios urbanos, edificaçóes ou ...
  • Regulamento n.º 1098/2022
    ... Regulamento; d ) Não pode proceder à cedência da utilização da licença a outrem, mesmo que ... Municipal pode notificar o titular do alvará para que execute os trabalhos necessários à ... exista, e pode substituir -se ao dono da obra, nos termos do artigo anterior, sem necessidade ...
  • Acórdão nº 073/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    Não resulta, nem da letra, nem da teleologia da norma, que, para efeitos do alargamento do prazo de caducidade do direito à liquidação previsto no n.º 5 do artigo 45.º da LGT, seja exigível, a par de uma “identidade objectiva”, entre facto tributário e facto objecto de inquérito criminal, uma identidade subjectiva, entre o arguido ou agente e o sujeito passivo de imposto.

    ... de serviços que lhe fornecessem mão-de-obra e equipamentos. A nível externo foi enviada ...” informou que não existe certificado, alvará ou qualquer outro título de habilitação para o ..., assentamento de lancil e calçada, cedência de mão de obra diverso, … etc - Da análise a ...
  • Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,

    ..., no âmbito do qual alega a caducidade do alvará de loteamento do prédio em causa nos autos por ... da Quinta das (…) e de dar assistência em obra e assistência técnica à elaboração do ... questões de estacionamento, áreas de cedência ou cércea dos edifícios. Houve redução do ...

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