alvará cedência mão obra

295 resultados para alvará cedência mão obra

  • Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
    ...2 - Alvará náo especialmente contemplados na presente ...obra de urbanizaçáo ...á ser paga em espécie, através da cedência de lotes, prédios urbanos, edificaçóes ou ...
  • Despacho n.º 6808/2019
    ... os embargos administrativos de obras sem alvará de licença ou em desconformidade, procedendo a ...; j) Fiscalizar a existência do livro de obra" no local da execução dos trabalhos e a colocaç\xC3"... à apreciação superior; n) Dirigir a cedência de máquinas ou viaturas, quando solicitadas ...
  • Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ..., quando não haja lugar à emissão de alvará único, a liquidação é feita pelo sujeito ... em função do tipo de uso ou fim a que a obra se destina, a área total de cada piso e ... contrato de trespasse, cessão ou cedência. QUADRO XX Assuntos administrativos Valor em ...
  • Regulamento n.º 604/2008, de 21 de Novembro de 2008
    ... Apesar de os valores dos custos da mão -de -obra e de outros encargos, para cada tipo de ..., quando não haja lugar à emissão de alvará único, a liquidação é feita pelo sujeito ... das edificações e áreas de cedência ao Município, de acordo com a seguinte ...
  • Acórdão nº 6224-11.8TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2016

    - O interesse das partes no sentido de aquisição e cedência de imóvel, desacompanhado dos elementos essenciais do negócio, não se subsume a um contrato-promessa de compra e venda. - Os requisitos da excepção de não cumprimento consistem na existência de prazos idênticos para ambas as prestações e o não cumprimento de uma delas ou a não oferta de cumprimento. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... celebração do contrato de promessa de cedência de quota em 30.09.2010”. h) As autoras ... necessário proceder à alteração do Alvará de Loteamento e do uso cujos elementos e processo ...Calvão da Silva, obra cit. Dispõe o art. 442 CC na redacção dada ...
  • Regulamento n.º 356/2020
    ... anterior a 20-02-1992 e à segunda via de alvará é aplicável a fórmula: TSA = TME x VH + C + D ...2 - A cedência", a qualquer título, dos cães classificados no n\xC3"... fixo, fundamentada na escassez de mão-de-obra para a realização das tarefas exigidas, sendo ...
  • Regulamento n.º 307/2021
    ... tácito do pedido e antes da emissão de alvará" de licença ou autorização. 5 - Salvo disposiç\xC3"... quanto às taxas e preços devidos pela cedência de edifícios, de recintos e espaços públicos ... (ver Base de Cálculo do Valor da Mão de Obra...
  • Acórdão nº 00602/04.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2016

    I. O Dec-lei nº 358/89 de 17 de outubro (alterado pelo Dec-Lei nº 39/96 de 31 de agosto e Lei nº 146/99 de 1 de setembro) regula o exercício da atividade das empresas de trabalho temporário (que nesta data se encontra revogado pela lei n.º 19/2007 de 22.05) II. O regime jurídico que regula o trabalho temporário prevê uma relação triangular, entre a: 1) empresa de trabalho temporário e trabalhador

    ...) o seu domicílio necessário será a obra ou local da empresa utilizadora. 03. O Tribunal ... actividade comercial corresponde à cedência de mão-de-obra”, sociedades que tinham sede em ... temporário - o número e data do alvará da atividade de empresa de trabalho temporário, ...
  • Acórdão nº 89/13.2TBMAC.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018

    A boa-fé constitutiva da acessão deverá ocorrer no decurso da obra, sementeira ou plantação, sendo irrelevantes, para a sua aferição, factos posteriores à consumação das obras, mormente quando justificados pelo desencontro de vontades das partes quanto aos efeitos práticos de um negócio ferido de nulidade que ambos conheciam ab initio.

    ...ôs àquele, como forma de pagamento, a cedência do restante terreno do artigo rústico (…), da ... em 13, no ano de 2010, o réu iniciou obra, destinada a construção de muros de suporte e ... m2 e uma volumetria de 353.8 m3” – no alvará de licenciamento de obras junto aos autos a fls. ...
  • Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
    ...29 730 Artigo 4.o. 1 - Emissáo do alvará de licença ou autorizaçáo de loteamento e ... no artigo anterior há lugar a cedência de terrenos a integrar no domínio público ... de técnicos - por cada técnico em cada obra - E 19,63. SECçÁO VI. Taxa pela realizaçáo, ...
  • Acórdão nº 00932/11.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015

    I) – Não há responsabilidade civil da Administração por ordem de demolição de construção ilegal e não passível de legalização. II) – O que releva para efeito de decretar ou não a suspensão da instância, é o facto de a decisão da primeira acção tirar a razão de ser à segunda, sob o ponto de vista do efeito jurídico pretendido. III) – Os recursos são específicos meios de impugnação

    ...face àquelas tituladas pelo alvará" que lhes havia sido concedido, enquanto que o lit\xC3"... continuação da execução de serviços da obra em causa e a anulação do Auto de Embargo da ... (3), apenas foi dado cumprimento à cedência para o passeio, no restante foi mantida a parede ...
  • Acórdão nº 82/06.1IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2015

    I -Nas conclusões da motivação o recorrente deve fazer uma síntese da substancia da fundamentação do recurso para que o tribunal possa aperceber-se e apreender as razões da discordância do recorrente em relação à decisão recorrida, prevenir o uso injustificado do recurso e contribuir para a fluidez e celeridade do processo. II – A omissão de uma diligencia de prova reputada essencial para

    ...obra do aeroporto. 37. Depois a testemunha L… ... que o F… e a C…, Lda possuíam alvará válido de construção civil emitido pela ... equipamentos para a construção civil, cedência de mão-de-obra e trabalho temporário, a que ...
  • Aviso n.º 21183/2008, de 04 de Agosto de 2008
    ...ça na execução e acompanhamento da obra e, em outras matérias, o regulamento visa ...Artigo 11.º Áreas de cedência para domínio municipal 1 -- Os promotores das ...úmeros anteriores, deve inscrever -se no alvará de licença de utilização a correspondente ...
  • Acórdão nº 290/12.6TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018

       I. O vício de insuficiência da decisão de facto é equacionável com base no artigo 662.º, n.º 2, alínea c), parte final, do CPC, sendo de conhecimento oficioso e suscetível de implicar a ampliação daquela decisão, pelo que a sua eventual invocação pelo apelante não está sujeita aos requisitos impugnativos prescritos no artigo 640.º, n.º 1, do mesmo Código, os quais só condicionam a...

    ...aquando da cedência da respetiva exploração. Concluiu a A., a ... à A., porquanto esta não lhe facultou o alvará com o averbamento necessário em tempo útil; . ..., barramentos, elétrodo de terra, mão-de-obra e transporte, no valor de € 3.285,00, acrescido ...
  • Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
    ... A qualidade e dimensáo dos espaços de cedência, a fim de evitar que áreas fragmentadas ou com ... - O titular de licença ou autorizaçáo de obra tem de executar ou reconstruir o passeio público ...4 - O alvará de licença de ocupaçáo do espaço público, ...
  • Acórdão nº 463/15.0T8MDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2017

    I – Para se verificar a excepção dilatória do caso jul­gado, a lei exige a verificação de uma identidade tríplice: sujeitos, pedidos e causa de pedir. II – Os bens classificados e afectos ao domínio público ficam sujeitos a um regime de inalienabilidade, imprescritibilidade e insusceptibilidade de posse. III – Não é possível usucapir direitos sobre coisas submetidas a regime

    ...ção e, uma vez emitido o respectivo Alvará n.º … considera-se cedido o lote à Câmara ... de igual modo constar do alvará, a cedência ao domínio público de uma área de 7.674 m2 de ... do facto”, como refere Antunes Varela – obra supracitada. Se se instalar a dúvida sobre a ...
  • Contrato de cedência de mão-de-obra
    . Primeira outorgante: ..........., empresa de trabalho temporário, com o alvará n.°....., com sede em .................., pessoa colectiva n.° ........, com o capital social de ........., matriculada na Conservatória do ...
  • Acórdão nº 02305/09.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021

    1. O Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23.08, em particular nos artigos 271º, 275º, 276º, 278º e 282º fixa a competência da “A.”, enquanto entidade gestora da rede de abastecimento público de águas e de drenagem das águas, para a elaboração dos estudos e projectos para esta rede na zona em causa. 2. Em concreto o artigo 282º do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23.08, determina que...

    ... com a referência 16538, de 29.12.2008; - alvará de licença de obras de construção n.º 426/07, ... o pedido de licenciamento de construção de obra; mais foi pedido na acção o pagamento de uma ... Não havendo assim lugar a cedência da área prevista ao domínio público, o ...
  • Aviso n.º 15049/2017
    ...alvará, concedidos pelas entidades administrativas ...obra disponível no concelho; b) Os projetos assumem ... garantia da continuidade das áreas de cedência para o domínio municipal, em caso de ...
  • Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
    ... um dos conjuntos de elementos que compóem a obra, designadamente estruturais, construtivos náo ... de Comércio que náo seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos n.os 2 ou ... dos respectivos fundamentos, com a ante-cedência mínima de 15 dias, se outra náo for estipulada ...
  • Edital n.º 245/2008, de 13 de Março de 2008
    ... urbanísticas, ou pela emissáo do alvará de licença parcial prevista no n. 6, do artigo ... ou executadas sem licença, quando o dono da obra as náo pagar na tesouraria da Câmara Municipal, .... . . . . . . . . . . . 18,50 €. 3 - Cedência de Pista (45 minutos/pista):. 3.1 - Todas as ...
  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
    ...ão do licenciamento e elementos comuns do alvará 1 -- O licenciamento é obrigatoriamente ...CAPÍTULO V Da obra Artigo B -1/21.º Tapumes e vedações 1 -- É ..., a razão da sua entrega, bem como a cedência do animal ao Município do Porto. 3 -- A recolha ...
  • Acórdão nº 2592/05.9TMSNT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2017

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I - A deficiente fundamentação da decisão proferida sobre algum facto essencial para o julgamento da causa poderá legitimar a determinação, pela Relação, à 1ª instância, da necessária fundamentação. II - Desde que a sentença recorrida se

    ..., que na data da publicação da D.U.P., o alvará de licença de obras particulares n.º 408/95, ... construir estava condicionada pela cedência de terreno e imóveis à Câmara. xxii. A ... um empreiteiro para a construção da obra, e por seu turno, este último preço variará de ...
  • Regulamento n.º 1041/2020
    ... documento que prove essa qualidade; c) Alvará de licença ou de autorização de utilização, ... através de arrendamento, cedência de exploração ou franchising. 2 - O pedido de ...ências legais pode substituir-se ao dono da obra ou outros responsáveis pelas atividades, a ...
  • Aviso n.º 26419/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ...çáo das taxas devidas pela emissáo de alvará de operaçóes urbanísticas sujeitas a ... casos em que o interessado haja iniciado a obra ou a utilizaçáo sem ser detentor do respectivo ...) - é a área em falta relativamente à cedência para urbanizaçáo secundária ou equipamento ...

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