abandono obra
2914 resultados para abandono obra
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Aviso n.º 3036/2021
... coloca-se na construção funerária placa indicativa do abandono. 5 - Findos os prazos estabelecidos no n.º 1 procede-se à remoção dos ... ao presidente da Câmara Municipal, instruído com o projeto da obra. 3 - Quando o pedido de licenciamento se destinar ao revestimento de uma ...
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Regulamento n.º 476/2021
... coloca-se na construção funerária placa indicativa do abandono. 5 - Findos os prazos estabelecidos no n.º 1 procede-se à remoção dos ... ao presidente da Câmara Municipal, instruído com o projeto da obra. 3 - Quando o pedido de licenciamento se destinar ao revestimento de uma ...
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Regulamento n.º 69/2024
... IX Das sepulturas e jazigos abandonados Artigo 39.º Conceito de abandono 1 — Os jazigos e sepulturas perpétuas consideram -se abandonados, ... ção de jazigo é instruído necessaria- mente com projeto de obra, elaborado por Técnico habilitado para o efeito, nos termos do disposto ...
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Acórdão nº 949/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2005 (caso NULL)
1- Existe incumprimento definitivo sempre que a prestação não tenha sido cumprida e já não possa vir a sê-lo posteriormente. 2- Em regra são apontadas três as causas que podem estar na origem de tal situação: A impossibilidade da prestação, a perda de interesse por parte do credor e o decurso de um prazo suplementar de cumprimento estabelecido pelo accipiens (arts. 801°, n° 1 e 808°). 3- Em...
... pagaram ao réu o montante de 74.300.000$00, convencidos de que a obra estava concluída. Porém, estavam por executar ou concluir diversos ... não invocam quaisquer factos concretos constitutivos desse abandono" que fossem susceptíveis de configurar incumprimento definitivo da execuç\xC3" ... -
Relatório n.º 7/2021
... de elaboração e revisão de projeto, fiscalização de obra, empreitada ou concessão destinada à ... N.º 173 6 de setembro de 2021 ... Auditoria ao Abandono Escolar Precoce — Relatório n.º 10/2020 — 2.ª Secção ... O ...
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Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... (b) as partes firmaram um acordo que diferiu o prazo de execução da obra (ponto 24.); (c) à data da resolução promovida pela Autora a obra ... pelo Consórcio desde Dezembro de 2009, que culminou com o seu abandono da Central, em primeiro lugar entre 18 de Dezembro de 2009 e 4 de Janeiro ...
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Regulamento n.º 235/2021
... ainda para a Câmara Municipal todos os materiais encontrados na obra". Artigo 47.º Autorizações 1 - As inumações, exumações e transladaç\xC3" ... Artigo 55.º Abandono de jazigo ou de sepultura Os jazigos que vierem à posse da Câmara ...
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Regulamento n.º 772/2016
... ainda para a Junta de Freguesia todas os materiais encontrados na obra. Artigo 37.º Autorizações 1 - As inumações, exumações e ... Artigo 45.º Abandono do Jazigo ou Sepultura Os jazigos que vieram à posse da Junta de ...
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Regulamento n.º 596/2019
... ainda para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados na obra. Artigo 43.º Autorizações 1 - As inumações, exumações e ... Artigo 51.º Abandono de jazigo ou sepultura Os jazigos que vierem à posse da Junta de ...
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Edital n.º 2122/2023
... , revertendo para a Junta todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 23.º Autorização dos Atos 1 — As inumações, exumações e ... , colocar -se -á no jazigo ou sepultura placa indicativa do abandono. Artigo 37.º Desinteresse dos Concessionários 1 — Consideram -se ...
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Regulamento n.º 781/2023
... Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: ... a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... da obra a título precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas ...
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Lei n.º 99/2019
... óximas dos mercados finais, podendo contribuir para contrariar o abandono de certos territórios. A tecnologia abre mais oportunidades para as ... equipamentos e da capacidade de acolhimento e fornecimento de mão-de-obra, particularmente relevante à escala municipal. Interessa garantir a ...
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Aviso n.º 13705/2020
... colocar-se-á na construção funerária placa indicativa do abandono. Artigo 54.º Declaração de prescrição 1 - Decorrido o prazo de ... referido no artigo anterior deverá ser instruído com projeto da obra, elaborado por técnico devidamente habilitado, do qual constarão os ...
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Regulamento n.º 135/2017
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... obra, conservando-os em condições de higiene e limpeza, nomeadamente libertos ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... pagamento de uma taxa estipulada em função do tipo e dimensão da obra a executar, de acordo com o disposto na Tabela Anexa ao presente ... tempo, por norma os proprietários deixam o espaço ocupado ao abandono. No que diz respeito às ocupações temporárias, imputou-se os custos de ...
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Acórdão nº 786/21.9T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
Não se verificam os requisitos do abandono do trabalho se o trabalhador havia comunicado ao empregador a suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 294.º, n.º 3 e 325.º, n.º 1 do Código do Trabalho, e ainda não ocorrera qualquer uma das causas de cessação da mesma previstas no art. 327.º do mesmo Código. Alda Martins
... a denúncia do contrato com efeitos desde o dia 02/10/2020, por abandono do trabalho desde essa data; que tal equivale a despedimento ilícito, ... a quantia mensal de 907,00€, apesar da grande falta de mão de obra existente no mercado da construção civil por todos conhecida – registo ... -
Aviso n.º 2655/2022
... revertendo para a Junta todos os materiais encontrados no local da obra ... Artigo 13.º ... Construção de jazigos ... 1 — Os jazigos ocupam ... indicativa do abandono ... 4 — Consideram-se ainda abandonados, podendo declarar-se prescritos ...
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Aviso n.º 925/2023
... de abandono ou ausência de detentores e que não seja possível proceder à ... onde se realiza a obra ou onde se encontram instaladas as acomodações, por forma a permitir a ...
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Regulamento n.º 564/2023
... situação de abandono ou ausência de detentores e que não seja possível proceder à ... onde se realiza a obra ou onde se encontram instaladas as acomodações, por forma a permitir a ...
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Regulamento n.º 397/2017
... competências na garantia do bem-estar animal, na luta contra o abandono de animais e na proteção da saúde pública humana. Acresce a este ... por base valores médios de aquisição, sendo o custo da mão de obra ...
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Regulamento n.º 283/2022
... ou obra", mediante aprovação prévia do Presidente da Câmara ... 4 — Em situa\xC3" ... Artigo 9.º ... Abandono, remoção e bloqueamento de veículos ... São aplicáveis ao abandono, ...
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Aviso n.º 2655/2022
... , revertendo para a Junta todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 13.º Construção de jazigos 1 — Os jazigos ocupam o espaço ... perpétua, jazigo, catacumba ou ossário placa indicativa do abandono. 4 — Consideram -se ainda abandonados, podendo declarar -se prescritos ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... André Gonçalo Dias Pereira, obra citada (nota 6) pagina 425 ... Na sequência do que ficou referido ... acções disciplinares ou legais, podem ainda ocorrer: a fuga e o abandono do doente, e a alteração do processo clínico. Quanto ao primeiro pouco ...
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Aviso n.º 1952/2021
... presente Regulamento referente às legalizações, entende-se como a obra na qual já se encontra concluída a estrutura do edifício e executados ... , à reposição do terreno no seu estado originário aquando do abandono da estufa, considerando-se esta abandonada 12 meses após a última ...
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Regulamento n.º 104/2021
... presente Regulamento referente às legalizações, entende-se como a obra na qual já se encontra concluída a estrutura do edifício e executados ... , à reposição do terreno no seu estado originário aquando do abandono da estufa, considerando-se esta abandonada 12 meses após a última ...