Abandono de emprego
2382 resultados para Abandono de emprego
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Decreto n.º 45/85, de 06 de Novembro de 1985
... 'períodos de seguro' designa os períodos de contribuição, de emprego ou de residência tal como são definidos ou tomados em consideração ... de alterar o direito às prestações em espécie, nomeadamente o abandono ou a mudança de emprego ou a transferência de residência ou de estada ...
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Portaria n.º 341/2015
... abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar ... Esse objetivo é ... do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do ... emprego e concretizadas pela Agência Nacional para a ... Qualificação e o ...
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Acórdão nº 878/20.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data da comunicação ao trabalhador da cessação do contrato de trabalho, se verificavam os elementos constitutivos da presunção de abandono do trabalho, desde logo a ausência durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, se a mesma se manteve durante apenas 5 dias úteis, em virtude de as faltas anteriores terem sido consideradas...
... -lhe conta que o seu contrato de trabalho havia terminado por abandono do posto de trabalho, o que não corresponde à realidade, equivalendo tal ... 31ª Tudo porque, o Réu não só lhe arranjou emprego, evitando que o Autor se mudasse para a Suíça, como ainda lhe facultou ... -
Resolução n.º 33-A/94, de 17 de Maio de 1994
... produtivo, da valorização dos recursos humanos, da criação de emprego e da protecção social. Estas medidas, quer de carácter específico, ... intervenção dos programas que visam o combate sistemático do abandono escolar e a plena escolarização no âmbito do ensino obrigatório; 2.2 - ...
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Aviso (extrato) n.º 16674/2021
... Ref.ª C) Técnico Superior para a área do Abandono e Sucesso Escolar ... 1 — Entidade que realiza o procedimento: ... úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego ... Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser ...
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Regulamento n.º 118/2017
... Municipal e Combate às Situações de Emergência Social no Emprego (EMERGE) Preâmbulo O Regulamento do Programa Municipal de Combate às ... 5 - Considera-se abandono do projeto: a) Mais de cinco faltas injustificadas seguidas ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021
... emprego dos jovens: Uma ponte para o emprego da próxima geração» uma proposta ... vista a promoção do sucesso educativo e o combate ao abandono escolar precoce antes da con- ... clusão de percurso que garanta uma ...
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Edital n.º 505/2020
... 2020 para a Promoção do Sucesso Educativo, Redução do Abandono Escolar Precoce e Empregabilidade dos Jovens» e «Elaboração da Carta ... , pela Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (SGMSESS) e pelo Município de Oeiras.Nos termos do ...
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Edital n.º 1300/2020
... e bem-estar social que induz (na criação e preservação de emprego e fonte de rendimento para as pessoas e famílias).Dentro desta temática ... administrativo, seja estratégico e institucional);5) Combate ao "abandono "de algumas dessas áreas em função da falta da melhor acessibilidade ou ...
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Edital n.º 658/2016
... e bem-estar social que induz (na criação e preservação de emprego e fonte de rendimento para as pessoas e famílias).Dentro desta temática ... , seja estratégico e institucional);5 - Combate ao "abandono" de algumas dessas áreas em função da falta da melhor acessibilidade ou ...
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Regulamento n.º 370/2020
... de necessidade económica, que visa contribuir para o combate ao abandono e insucesso escolares e a aquisição e desenvolvimento de competências ... de trabalho permanente, nem configurar uma relação jurídica de emprego.Artigo 3.ºFinanciamentoO Fundo de Apoio Social será constituído por ...
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Lei n.º 3/2020
... ção dos recursos; b) Sustentabilidade demográfica e melhor emprego; c) Menos desigualdades e um território mais coeso; d) Transição ... ões que ocorreram em 2017 tiveram, como causas estruturais, o abandono dos sistemas agroflorestais e silvopastoris nas áreas rurais, a perda de ...
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Despacho (extrato) n.º 8598/2017
... Regional do Alentejo:1) Domínio Temático Inclusão Social e Emprego; Eixo 5: Emprego e Valorização Económica dos Recursos Endógenos: ... ão do Capital Humano: Prioridade 10.i: Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, ...
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Despacho n.º 484/2006(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2006
... como a adopção de estratégias de combate ao insucesso e ao abandono escolares e a facilitação de oportunidades de emprego aos novos ...
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Acórdão nº 06S4283 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
I - A arguição de nulidades da sentença ou dos acórdãos da Relação (por força do art. 716.º, do CPC), deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerarem extemporâneas e delas se não conhecer. II - O entendimento do recorrente de que os factos provados são inidóneos para conduzir à decisão recorrida...
... , conhecido da entidade paternal, é incompatível com a figura do abandono" de lugar\"; 17ª) - Por seu turno, o acórdão do Supremo Tribunal de Justi\xC3" ... Então a lei presume, agora, que ele abandonou o emprego, presunção, como é óbvio, juris tantum ... São dois os requisito do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... geral, com reequilíbrio nos mercados, designadamente na área do emprego. O Plano para 2020, que de seguida é apresentado, estrutura-se da mesma ... ências curriculares e com a prevenção do insucesso escolar, do abandono escolar precoce e/ou com a recuperação da escolarização, como, por ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
... e sociais, nomeadamente pelo papel muito relevante na criação de emprego, na permanência das populações nas zonas rurais e como fonte de ... dos prédios, um sem número de prédios sem dono conhecido ou ao abandono, que com a realização do cadastro simplificado vai ser possível ...
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Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2023
... , cessado o respetivo contrato de trabalho; inexistindo o invocado abandono do trabalho, o contrato de trabalho cessou por iniciativa da Ré, o que ... à relação laboral em causa - publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 34, 15/9/2018 - cujas cláusulas 49.ª (confirmadas na sua ...
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Aviso n.º 14624/2018
... práticas de promoção do sucesso escolar e de prevenção do abandono escolar, envolvendo pais, filhos/as e comunidade envolvente; Promover ... de entre candidatos detentores de prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Tendo em conta o n.º 4 do mesmo artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
... sionada por uma criação de emprego sem precedentes e um reforço significativo dos apoios sociais ... e dos ... do sucesso e redução do abandono escolar que desceu de 44,3 % em 2001 para 8,9 % em 2020, ... um valor já ...
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Deliberação (extrato) n.º 1073/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P ... Deliberação (extrato) n.º ... e abandono escolar, desenvolvido em parceria por várias entidades do Concelho de ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... , do Boletim do Ministério da Justiça e do Boletim do Trabalho e Emprego. 2 - Os procuradores da República e os delegados do procurador da ... demais casos, a falta não justificada de posse é equiparada a abandono do lugar. 3 - A justificação deve ser requerida no prazo de dez dias a ...
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Aviso (extrato) n.º 7800/2022
... concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego ... público por tempo indeterminado de dois técnicos superiores — ... a eliminar e prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono ... precoce e ao absentismo sistemático; Desenvolver estudos e propor ...
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Aviso (extrato) n.º 7635/2020
... procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... questões relacionadas com os animais domésticos, nomeadamente o abandono e a recolha dos dejetos de canídeos na via pública; Assegurar as ações ...
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Deliberação (extrato) n.º 723/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P ... Deliberação (extrato) n.º ... europeu, destinados ao combate do abandono escolar e promoção do sucesso escolar; elaborou e ... acompanhou ...