Despacho (extrato) n.º 8598/2017
| Data de publicação | 29 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo |
Despacho (extrato) n.º 8598/2017
Criação da Equipa de Projeto Capital Humano no âmbito do Secretariado Técnico do ALENTEJO 2020
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, 12 de setembro, as autoridades de gestão dos programas operacionais regionais do continente, é integrada pela comissão diretiva e pelo secretariado técnico.
Nos termos do n.º 4 e 5 do mapa IX da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, prevê-se que o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, designado de ALENTEJO 2020, possa constituir, em simultâneo, quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.
Assim, no uso das competências conferidas pelo alínea e) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro e do n.º 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, e com o objetivo de garantir uma gestão e execução mais eficazes e eficientes do ALENTEJO 2020, determino:
1 - É criada a Equipa de Projeto Capital Humano, a qual funcionará na direta dependência da Comissão Diretiva.
2 - Incumbe a esta Equipa de Projeto:
a) A coordenação e gestão das seguintes prioridades de investimento, do Programa Operacional Regional do Alentejo:
1) Domínio Temático Inclusão Social e Emprego; Eixo 5: Emprego e Valorização Económica dos Recursos Endógenos: Prioridade 8.i: Acesso ao Emprego para os candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e as pessoas afastadas do mercado de trabalho e através de iniciativas locais de emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores;
2) Domínio Temático Inclusão Social e Emprego; Eixo 6: Coesão Social e Inclusão: Prioridade 9.i: Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade;
3) Domínio Temático Capital Humano; Eixo 2: Ensino e Qualificação do Capital Humano: Prioridade 10.i: Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais para a reintegração no ensino e na formação;
4) Domínio Temático Capital Humano; Eixo 2: Ensino e Qualificação do Capital Humano: Prioridade 10.ii: Melhoria da qualidade e da eficiência do ensino superior e equivalente, e do acesso ao mesmo, a fim de aumentar os níveis de participação e de habilitações particularmente para...
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