Abandono de emprego
2203 resultados para Abandono de emprego
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Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... a prostituição mas que tinha medo de ser rejeitada e de não ter emprego". (cf. «Streetwork Outreach with Adult Female Prostitutes, Final. Report\xC2"... abandono, pobreza e vitimação por abuso sexual na infância.” . . 3. ...
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Acórdão nº 61/16.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
I – De acordo com a actual versão do CPTA as providências cautelares, quer sejam conservatórias quer sejam antecipatórias, são adoptadas quando haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e, cumulativamente seja provável que a pretensão...
... foi considerada como não provada a seguinte factualidade: (i) O abandono do território português, por parte da Requerente, implica a perda do seu emprego e do seu único meio de subsistência (ii) O abandono do território ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018
..., a falta de integração social, a falta de oportunidades e de emprego, a falta de acesso à educação e o trabalho infantil, sendo este ...ária ou em fuga de conflitos armados) ou migração climática (abandono de países em desertificação). Ao longo das últimas décadas, Portugal ...
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Despacho n.º 8391/2021
... ou com elevada percentagem de insucesso, nomeadamente por: a) Abandono escolar; b) Falta de condições para aceder ao ensino a distância. 7) ..., com atividades ou medidas como: a) Capacitação e criação de emprego local, designadamente na área social, como por exemplo apoio aos idosos ...
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Regulamento n.º 78/2018
... para o exercício da atividade não for renovado; c) Quando haja abandono da atividade nos termos da legislação aplicável; d) Em casos de morte ...2 - Nas portas só é permitido o emprego de pedra ou de qualquer metal ou liga de metais que ofereça a necessária ...
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Parecer n.º 11/2018
..., dos quais se destacam: i) a redução do insucesso e do abandono escolar precoce; ii) a formação e ativação dos jovens afastados da lificação e do emprego; iii) a modernização e inovação do sistema educativo; iv) a promoção ...
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Parecer n.º 11/2018
..., dos quais se destacam: i) a redução do insucesso e do abandono escolar precoce; ii) a formação e ativação dos jovens afastados da lificação e do emprego; iii) a modernização e inovação do sistema educativo; iv) a promoção ...
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Lei n.º 13/2023
...manutenção do emprego, assim como as condições de trabalho, incluindo a elaboração de ...trabalhador alojado um prazo não inferior a 24 horas para abandono" do alojamento. 4 — (Revogado.). \fN.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 79. Di\xC3"...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... uma evolução positiva, com criação líquida no volume de emprego e redução da taxa de desemprego. A inflação reduziu-se em 2019, ...ção visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar. 4.5 - Escolas Digitais 4.5.1 - Projetos inerentes à utilização ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
...atividade económica, no emprego e no rendimento das famílias, permitiram sustentar a economia. e ... prosseguimento à promoção do sucesso educativo e ao combate do abandono. escolar precoce, priorizar-se-ão projetos de ação local nas unidades ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... mitigação dos efeitos da pandemia na atividade económica, no emprego e no rendimento das famílias, permitiram sustentar a economia e ... prosseguimento à promoção do sucesso educativo e ao combate do abandono escolar precoce, priorizar -se-ão projetos de ação local nas unidades ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... abandono ou necessidade’ , ao arrepio de uma evolução legislativa, em. ... não ter emprego (…). Um outro estudo revelou que 62% das mulheres na. prostituição ...
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Lei n.º 8/2017
... outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte. Artigo 1793.º-A Animais de companhia Os animais de companhia ... ou o animal em depósito imposto por lei em razão de ofício, emprego ou profissão, ou na qualidade de tutor, curador ou depositário judicial, ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... de reinserção social sobre al- terações de residência e de emprego, bem como sobre qualquer deslocação superior a oito dias e sobre a data ...Artigo 138.º Exposição ou abandono 1 -- Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa:. a) Expondo -a em ...
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Acórdão nº 313/13.1PGPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I - No acidente em apreço, só os passageiros do banco de trás do veículo descapotável em que seguiam foram projectados, só os passageiros do banco de trás não levavam cinto de segurança, e só houve consequências muito graves para dois dos passageiros do banco de trás. II - Muito embora o acidente em causa se tenha ficado a dever a culpa exclusiva do arguido por excesso de velocidade e condução
..., 40 000 € por os pais terem entrado em depressão grave, com abandono... € por os pais terem entrado em depressão grave, com abandono do emprego... -
Lei n.º 38/2023
...manutenção do desemprego em níveis próximos de pleno emprego e pela melhoria da qualidade. desse emprego. • Inclusão social e ...ções, com a evolução significativa na redução da taxa de abandono escolar e da. proporção de população com ensino superior concluído. O ...
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Anúncio (extracto) 6565/2007, de 28 de Setembro de 2007
... do direito à educaçáo, à formaçáo social e profissional e ao emprego, da erradicaçáo ou atenuaçáo de todas as formas de pobreza e de ...ências, alcoolismo e outras carências sociais como a pobreza, o abandono, a solidáo, ou a falta de abrigo; apoio e realizaçáo de iniciativas à ...
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Acórdão nº 03B3604 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004
I - Em princípio, o Supremo Tribunal de Justiça só pode exercer os poderes que lhe competem no que respeita á matéria de facto, se o Tribunal da Relação tiver feito uso dos poderes contidos no artº 712º do C. P. Civil. II - Dizer que alguém, a quem foi atribuída uma Incapacidade Permanente de 100%, deixou de exercer qualquer actividade profissional não constitui uma presunção judicial, mas sim a...
... um declaratário normal (artº 236º do CC) que, por causa desse abandono" de trabalho, a filha F deixou de receber a totalidade do seu salário (ali\xC3"... -
Regulamento n.º 135/2018
... nas suas instalações o Serviço de Apoio à Formação e ao Emprego (SAFE); g) Navio Museu Santo André um arrastão clássico ou lateral da ... podendo ser punidos nos termos da legislação em vigor, pelo seu abandono. 3 - O MVM decide sobre a ocisão dos animais não reclamados, realizada ...
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Acórdão nº 07S535 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
I - Não padece de nulidade por excesso de pronúncia, movendo-se no âmbito da causa de pedir enunciada na petição inicial e actuando no domínio puro da indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, o acórdão da Relação que qualificou como despedimento indirecto determinados factos que a autora alegou na petição inicial - após alegar um despedimento verbal anterior (que não provou) -,
...lhe comunicou a cessação do contrato em face do abandono do trabalho. Procedeu-se a audiência de julgamento, após o que foi ... prejuízo sério, pode opor-se à transferência sem perder o emprego. No segundo caso, o trabalhador só se pode opor à transferência com o ... -
Acórdão nº 455/08.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2011
I - O regime legal da aprendizagem, constante do DL n.º 205/96, de 25 de Outubro, surge como uma modalidade de formação profissional que visa a articulação dos objectivos específicos da formação inserida no mercado de emprego e os objectivos educativos para que esta, igualmente, contribui. II - Detendo o Réu uma licenciatura em Engenharia, obtido, através de curso que frequentou nos Estado...
... decorrer de absentismo injustificado do Segundo Outorgante, de abandono deste das acções de formação, ou outro que lhe possa ser imputável, o ... os objectivos específicos de formação inserida no mercado de emprego e os objectivos educativos para que esta contribui igualmente. Esta ... -
Acórdão nº 319/06.7SMPRT.P1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2013
Transitado em julgado o despacho que ordena o cumprimento da pena de prisão em consequência do não pagamento da multa por que aquela foi substituída , nos termos do artigo 43.º n.º s 1 e 2 , do Código Penal, é irrelevante o pagamento posterior da multa por forma a evitar o cumprimento daquela pena de prisão , por não ser caso de aplicação do preceituado no n.º 2 , do artigo 49.º , do Código...
...áculo à reinserção social , o condenado não deixa os seus ao abandono nem perde o seu emprego e nem clientela , posto que desejável ainda do ... -
Acórdão nº 542/13.8T2AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
1. A alteração do conceito de dupla conformidade, enquanto obstáculo ao normal acesso em via de recurso ao STJ, operada pelo actual CPC (mandando atender a uma diferença essencial nas fundamentações que suportam a mesma decisão das instâncias), obriga o intérprete e aplicador do direito a – analisada a estruturação lógico argumentativa das decisões proferidas pelas instâncias, coincidentes...
... no tocante aos danos não patrimoniais e ao dano resultante do abandono pela apelante do seu emprego – ou de que esse dano foi produzido na sua ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
...) Fuga do titular da empresa ou dos administradores do devedor ou abandono do local em que a empresa tem a sede ou exerce a sua principal actividade, ...ão quando desempregado, não recusando desrazoavelmente algum emprego para que seja apto; c) Entregar imediatamente ao fiduciário, quando por ...
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Acórdão nº 7514/12.8TCLRS.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2015
- A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, que entrou em vigor em 31 de Novembro de 2008, introduziu relevantes alterações ao regime pretérito. - Destaca-se a eliminação do divórcio fundado na violação culposa dos deveres dos cônjuges que pela sua gravidade ou reiteração comprometa a possibilidade da vida em comum (artigo 1779.º CC na versão de 77) . - Em verdade, a um modelo assente na ideia de &
... confidenciados pelo próprio autor, que era da vontade da ré o abandono do lar conjugal pelo autor/marido; mais disse, noutro passo, que não ...; e, aos 4:49, que tanto mais que os ganhos que recebia do seu emprego eram muito incertos; - Patrícia , depoimento que consta do CD-ROM único ...