Abandono de emprego
2203 resultados para Abandono de emprego
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Despacho n.º 14425/2016
... justa, na concessão destes apoios aos estudantes, evitando o abandono, particularmente quando este resulta da falta de meios financeiros dos ... dos serviços, nem configurar uma relação jurídica de emprego público.5 - A compensação se monetária implicará a apresentação de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... novas oportunidades para a inovação, investimento e emprego ... Neste enquadramento de profunda mudança, importa adaptar o regime ... abandono das instalações nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1, a DGEG ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... investimento e emprego ... Neste enquadramento de profunda mudança, importa adaptar o regime ... 4 — Quando a revogação da licença ocorra por abandono das instalações nos termos do ... disposto na alínea e) do n.º 1, a ...
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Aviso n.º 7864/2017
... concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego publico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por ... integradas no Projeto intermunicipal de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar; Dinamizar o mesmo na vertente social, psicossocial, inclusiva e ...
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Acórdão nº 25/14.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
I - A não indicação precisa dos tempos de gravação das passagens concretas em que se funda a discordância relativamente à decisão sobre a matéria de facto constitui motivo de rejeição da impugnação desta, não podendo ser substituída pela transcrição integral dos depoimentos, sob pena de subversão da lógica de celeridade processual que o legislador imprimiu à nova disciplina da reapreciação da...
... 1 de Julho de 2014, a Ré escreveu ao Autor, sob a epígrafe “Abandono do Trabalho”, que “desde o passado dia 17 de Junho de 2014 que V. Exª ... é e que após ter tentado uma reconciliação começou a procurar emprego (sessão do dia 12.01.2015 – minutos 14:27:03 a 14:47:18) ... 13.º ... -
Aviso n.º 7999/2017
... concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo incerto), para ocupação ... no ensino básico e secundário; Diagnóstico precoce de risco de abandono e de insucesso e de apoio socioeducativo acrescido às crianças e jovens ...
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Aviso (extrato) n.º 3186/2019
... ao CENTRO2020/PRIORIDADE 10.1 - redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, ... º 35/2014, ou seja, com trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por razões de economia processual podem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016
... , aprofundando e diversificando a formação e estimulando o emprego científico, para melhor qualificar a população. A segunda assenta nas ... estágios em ambiente profissional, a redução do insucesso e do abandono escolar para níveis de referência internacionais, o aumento da base ...
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Acórdão nº 001165 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 1985
I - No nosso ordenamento juridico-laboral, vigora o principio do numerus dansun quanto a forma de cessação do contrato de trabalho. II - Na vigencia do Decreto-Lei n. 372-A/75, o abandono do lugar não tem tratamento proprio, devendo, no caso de o trabalhador faltar continua e injustificadamente ao serviço, a entidade patronal, invocando a 2 parte da alinea g) do artigo 10 desse diploma, instaurar
... II - Na vigencia do Decreto-Lei n. 372-A/75, o abandono do lugar não tem tratamento proprio, devendo, no caso de o trabalhador ... ter procurado angariar meios de subsistencia atraves de novo emprego não implica necessariamente a ruptura do anterior ... -
Acórdão nº 001165 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 1985 (caso None)
I - No nosso ordenamento juridico-laboral, vigora o principio do numerus dansun quanto a forma de cessação do contrato de trabalho. II - Na vigencia do Decreto-Lei n. 372-A/75, o abandono do lugar não tem tratamento proprio, devendo, no caso de o trabalhador faltar continua e injustificadamente ao serviço, a entidade patronal, invocando a 2 parte da alinea g) do artigo 10 desse diploma, instaurar
... II - Na vigencia do Decreto-Lei n. 372-A/75, o abandono do lugar não tem tratamento proprio, devendo, no caso de o trabalhador ... ter procurado angariar meios de subsistencia atraves de novo emprego não implica necessariamente a ruptura do anterior ... -
Acórdão nº 1/14.1FCOLH.L1.1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
... Nuno… pela seguinte forma: - «Como autor de 1 (um) crime de abandono de posto previsto e punido pelos art. 66.º n.º 1 alínea e) do Código ... ção? Para os defensores da teoria do valor de posição ou de emprego (stellenwerttheorie), atende-se unicamente a considerações de culpa para ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... País deve trilhar com vista a alcançar mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade no horizonte da próxima década. No início de 2020, a ... , tem-se vindo a registar uma redução progressiva do abandono escolar precoce, com uma taxa de jovens a fazer o ensino secundário por ...
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Aviso n.º 16603/2021
... /2021Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de emprego público para um lugar de técnico superior (com licenciatura em ... em situação de insucesso escolar e/ou risco grave de abandono; Promover ações de intercâmbio de experiências e partilha de boas ...
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Aviso n.º 16603/2021
... Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de emprego" público para um lugar ... de técnico superior (com licenciatura em Educa\xC3" ... insucesso escolar e/ou risco grave de abandono; Promover ações de intercâmbio de experiências ... e partilha de boas ...
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Acórdão nº 3579/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
1. Na vigência, desde 1 de Janeiro de 2010, do CPT, na redação conferida pelo DL 295/2009, e do artigo 387º do CT/2009: a) O prazo para as ações de impugnação de despedimento individual fundadas em despedimento disciplinar, inadaptação e extinção por posto de trabalho, comunicados por escrito ao trabalhador, é de 60 dias, sob pena de caducidade; b) Todos os outros casos de despedimento individual
... ção do direito de impugnar o despedimento e, simultaneamente, o abandono de trabalho, bem assim por impugnação, pondo em causa parte da matéria ... O simples emprego desta palavra prescrição, na disposição em que se fixa para o ... -
Aviso n.º 2491/2018
... concursais destinam-se a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, determinado, ou ... em vista a promoção do sucesso escolar e a diminuição do abandono escolar e da indisciplina; apoiar os alunos no processo de desenvolvimento ...
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Portaria n.º 159/2019
... ções adquiridas, melhorando o sucesso escolar e reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da ... pelo Ministério da Educação e Ciência, pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e outros operadores ...
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Edital n.º 1065/2021
... , por outro, a segurança e saúde publica na proteção contra o abandono e os maus-tratos por omissão de tratamentos essenciais dos animais de ... Emprego no caso de o indivíduo, ou outros membros da família se encontrarem em ...
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Acórdão nº 1889/15.4T8CSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018
... em situação de desemprego, apenas tendo procurado posteriormente emprego ... 45.–A Autora sente receio, angústia e frustração, pela ... abandono da intenção da A. de engravidar e as relacionadas com o tempo em que ...
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Aviso n.º 17260/2018
... procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a ... ílias que revelem maiores dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente violadores dos deveres do ...
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Portaria n.º 341/2015
... abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar ... Esse objetivo é ... do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do ... emprego e concretizadas pela Agência Nacional para a ... Qualificação e o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... , com repercussões na produção económica e na oferta de emprego. Estas projeções, de outubro de 2020, ainda não refletem o agravamento ... desse momento registam-se ainda preocupantes dados que indiciam abandono escolar, evidenciado a partir dos 14 anos de idade, com tendência ...
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Acórdão nº 878/20.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data da comunicação ao trabalhador da cessação do contrato de trabalho, se verificavam os elementos constitutivos da presunção de abandono do trabalho, desde logo a ausência durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, se a mesma se manteve durante apenas 5 dias úteis, em virtude de as faltas anteriores terem sido consideradas...
... -lhe conta que o seu contrato de trabalho havia terminado por abandono do posto de trabalho, o que não corresponde à realidade, equivalendo tal ... 31ª Tudo porque, o Réu não só lhe arranjou emprego, evitando que o Autor se mudasse para a Suíça, como ainda lhe facultou ... -
Decreto n.º 45/85, de 06 de Novembro de 1985
... 'períodos de seguro' designa os períodos de contribuição, de emprego ou de residência tal como são definidos ou tomados em consideração ... de alterar o direito às prestações em espécie, nomeadamente o abandono ou a mudança de emprego ou a transferência de residência ou de estada ...
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Aviso (extrato) n.º 16674/2021
... Ref.ª C) Técnico Superior para a área do Abandono e Sucesso Escolar ... 1 — Entidade que realiza o procedimento: ... úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego ... Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser ...