Abandono de emprego

1641 resultados para Abandono de emprego

  • Aviso n.º 4095/2021
    ... Aviso n.º 4095/2021Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por abandono de posto de trabalho de Joana Maria Duque dos ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... de reinserção social sobre al- terações de residência e de emprego, bem como sobre qualquer deslocação superior a oito dias e sobre a data ...Artigo 138.º Exposição ou abandono 1 -- Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa:. a) Expondo -a em ...
  • Acórdão nº 1975/07.4TBFIG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Dezembro de 2008

    I - Só o devedor que seja uma pessoa singular pode requerer a medida da exoneração do passivo restante, tratada nos artºs 235º a 248º do CIRE. II - Como resulta do artº 235º citado, tal medida traduz-se na liberação definitiva do devedor quanto ao passivo que não seja integralmente pago no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao seu encerramento nas condições fixadas no...

    ...ção de exercer uma actividade remunerada, proibindo-lhe o seu abandono injustificado, e a que lhe determina que, ocorrendo uma mudança de emprego onde exerce a sua actividade, informe o tribunal e o fiduciário no prazo ...
  • Despacho n.º 6954/2019
    ... portuguesa para um combate sem tréguas ao insucesso e ao abandono escolar, entendendo que esse combate deve envolver toda a sociedade, num ...ções, visando:a) Combater o abandono escolar de jovens sem emprego nem qualificação, proporcionando-lhes formação qualificada dirigida ...
  • Despacho N.º 2363/2016 de 19 de Outubro
  • Acórdão nº 036540 de Supremo Tribunal Administrativo, 14 de Maio de 1997

    I - O receio de perseguição a que se reporta o n. 2 do art. 2 da L 70/93 de 29/9, atenta a exigência legal da respectiva razoabilidade (com razão), implica que o mesmo se não reduza a uma mera condição subjectiva (estado de espírito do recorrente), devendo antes fundar-se numa situação ou realidade fáctica de carácter objectivo, normalmente (em termos de homem médio) geradora de tal receio. II -...

  • Portaria n.º 508/2020
    ...), batistério no eixo da igreja, balcão amplamente desenvolvido, abandono de iconografia supérflua pelo emprego de uma linguagem plástica assente ...
  • Portaria n.º 66/2019
    ... o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (REISE), o qual foi adotado pela Portaria n.º 97-A/2015 , de 30 de ... intervenções que favoreçam a prevenção e redução do abandono escolar precoce e a melhoria do sucesso educativo em contextos ...
  • Acórdão nº 144/09.3TYVNG.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Junho de 2016

    I - Para a integração da previsão do n.º 1 do artigo 242.º do CSC, não basta que o comportamento do sócio seja desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade, sendo ainda imprescindível que tenha causado ou possa vir a causar à sociedade prejuízos relevantes. II - A exclusão de sócio deverá ser entendida como ultima ratio, apenas sendo permitida quando se mostre necessária para

    ..., de 10 de março, no âmbito da modalidade Iniciativas Locais de Emprego, sendo promotoras de tal iniciativa a autora e ré; a candidatura foi ...ção prévia ao I.E.F.P,IP e à autora a sua sócia; aquele abandono causou e está causar sérios prejuízos à sociedade C…, Lda., bem como ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ..., que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do ... n.os 2 ou 3 do artigo 350.º Artigo 403.º Abandono do trabalho 1 - Considera-se abandono do trabalho a ausência do ...
  • Portaria n.º 41/2018
    ... às operações a desenvolver no domínio da inclusão social e emprego. O regulamento do domínio da inclusão social e emprego foi ...ções: a) Em absentismo escolar; b) Com insucesso escolar; c) Em abandono" escolar precoce; d) Em desocupação, incluindo jovens NEET; e) Em situaç\xC3"...
  • Aviso n.º 14839/2016
    . Aviso n.º 14839/2016Cessação da relação jurídica de emprego públicoPara os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) ..., por tempo indeterminado, por motivo de ter sido considerado abandono dos postos de trabalho que equivale a denúncia dos contratos, nos termos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2018
    ... que promovem a educação, a formação e qualificação, o emprego e empreendedorismo, bem como a dinamização comunitária, a ... para o sucesso escolar, para a redução do absentismo e abandono escolar, bem como para a formação e qualificação profissional;b) ...
  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
    ... de segurança social e alargadas as oportunidades de formação e emprego. E cada trabalhador, como cidadão e como consumidor, beneficiará do ...Clarifica-se igualmente o regime aplicável à figura do abandono do trabalho, que, por falta de previsão no regime em vigor, tem dado ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ... 2. Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira profissional ou nos benefícios sociais a que tenha ... desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
    ... potencial relançamento de dinâmicas económico-empresariais e de emprego. A redução da dimensão atual do desemprego pressuporia, no entanto, um ... em percentagem do PIB inferior a 0,3 %; No domínio do Abandono Escolar precoce para uma meta de 10 % a RAM situava-se, em 2012 no patamar ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...f) Os titulares dos alvarás cujos empregos tenham sido criados com o apoio do Instituto do Emprego e Formação ... boas condições higiossanitárias, sendo proibido o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1247/2018
    ..., Maria Luísa Dias Barreto, como Diretora de Centro do Centro de Emprego de Valongo da Delegação Regional do Norte, cargo de direção ... grupos de trabalho sobre as temáticas de empregabilidade, abandono escolar, desemprego, adequação da oferta formativa às necessidades das ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... ou militares, quando haja lugar certo para o exercício dos seus empregos, têm nele domicílio necessário, sem prejuízo do seu domicílio ... . . 1. O possuidor perde a posse: a) Pelo abandono; b) Pela perda ou destruição material da coisa ou por esta ser posta ...
  • Acórdão nº 61/16.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017

    I – De acordo com a actual versão do CPTA as providências cautelares, quer sejam conservatórias quer sejam antecipatórias, são adoptadas quando haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e, cumulativamente seja provável que a pretensão formulada ou...

    ... foi considerada como não provada a seguinte factualidade: (i) O abandono do território português, por parte da Requerente, implica a perda do seu emprego e do seu único meio de subsistência (ii) O abandono do território ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... O abandono da indesejável prescrição cumulativa das penas de prisão e multa na ... desta experiência levaram, modernamente, o legislador a tentar um emprego diferente da medida. Assim aconteceu, por exemplo, em França, onde a lei ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
    ... lugar, a importância da atração de investimento que crie emprego e que permita fixar populações. Para se contrariarem as tendências de ...A nova realidade demográfica não pode conduzir ao abandono do território rural, cujas consequências estiveram bem à vista com as ...
  • Aviso n.º 11277/2017
    ..., de 20/06, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os ...) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2017-08-01.Por abandono do posto de trabalho:João Domingos Leiria Ricardo, na carreira de ...
  • Parecer n.º 11/2018
    ..., dos quais se destacam: i) a redução do insucesso e do abandono escolar precoce; ii) a formação e ativação dos jovens afastados da lificação e do emprego; iii) a modernização e inovação do sistema educativo; iv) a promoção ...
  • Parecer n.º 11/2018
    ..., dos quais se destacam: i) a redução do insucesso e do abandono escolar precoce; ii) a formação e ativação dos jovens afastados da lificação e do emprego; iii) a modernização e inovação do sistema educativo; iv) a promoção ...