Aviso (extrato) n.º 7635/2020
| Data de publicação | 12 Maio 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Matosinhos |
Aviso (extrato) n.º 7635/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho de um técnico superior (licenciatura em Medicina Veterinária) e dois assistentes técnicos (detentores do 12.º ano de escolaridade e curso de Auxiliar de Veterinário).
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2020 encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho: Concurso A, 1 técnico superior (licenciatura em Medicina Veterinária) para o Gabinete Médico Veterinário; Concurso B, 2 Assistentes Técnicos (detentores do 12.º ano de escolaridade e curso de Auxiliar de Veterinário), ambos para o Gabinete Médico Veterinário.
1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Concurso A: Licenciatura em Medicina Veterinária;
Concurso B: 12.º ano de escolaridade e curso de Auxiliar de Veterinário.
1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Concurso A: Assegurar o serviço médico-veterinário, nomeadamente nos seguintes domínios: Assegurar no Município de Matosinhos, a salvaguarda da saúde e do bem-estar dos animais, incluindo a captura e alojamento dos animais vadios e errantes; Executar os atos de profilaxia médica e...
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